Poder econômico e democracia

Democracia I - Os Estados Unidos da América do Norte sempre se apresentaram para o mundo como modelo de democracia. A ideia é obrigar que outros países, ao redor do mundo, sigam o modelo norte-americano, com eleições regulares e campanhas eleitorais financiadas, abertamente, pelo capital privado. O modelo, no entanto, está muito longe da democracia. O presidente da república, por exemplo, não é eleito pelo voto direto, o que já provocou, por várias vezes, a condução ao poder de pessoas que não obtiveram, nas urnas, a maior parte dos votos, como é o caso do atual mandatário de lá, o asqueroso Donald Trump. O aspecto mais condenável da auto-intitulada democracia norte-americana é a total ausência de conteúdo de classe nas disputas eleitorais. Como o financiamento do capital privado é escancaradamente praticado, candidaturas presidenciais como a do senador e defensor de ideias socialistas Bernard Sanders sempre terá poucas chances. A última eleição dos Estados Unidos da América do Norte foi disputada, aos olhos da mídia tradicional, por Donald Trump e Hillary Clinton. Bernie Sanders foi apresentado, sempre, como um candidato sem chances de vitória eleitoral.

Democracia II - Como contrapartida das ideias norte-americanas, outros modelos de democracia são praticados em vários lugares do mundo. Mesmo tendo a oposição da mídia local, a Venezuela desenvolveu um modelo de democracia que combina a participação permanente da população com a eleição de representantes de trabalhadores e de movimentos sociais populares. Diferentemente da valorização do poder econômico do modelo norte-americano, a democracia venezuelana valoriza a representação popular. O mais interessante, no caso da Venezuela, é que o empresariado também tem sua representação, com a ressalva que ela acontece rigorosamente segundo a presença proporcional do empresariado na sociedade. O modelo venezuelano ficou mais conhecido na eleição recente de uma Assembleia Nacional Constituinte, quando, mesmo diante da tentativa de boicote da mídia tradicional local, a eleição foi bem sucedida.

Democracia III - No Brasil, as diversas tentativas de reformar o sistema eleitoral resultaram em frustração generalizada. Ainda não conseguimos afastar totalmente a influência do poder econômico e, desgraçadamente, seguimos o modelo norte-americano, com algumas variações. Embora a eleição presidencial seja direta, o exercício do mandato depende do parlamento, majoritariamente formado por deputados e senadores financiados pelo poder econômico, o que institucionaliza a governabilidade do capital privado, largamente praticada em nosso país, e que teve, como exemplo mais recente, o golpe de 2016.     

Desafios para 2018

Defensiva - Está claro que a narrativa sobre corrupção serviu (e continua servindo) para a punição seletiva de adversários do sistema. A seletividade antipetista é tão evidente, que denúncias e suspeitas contra outros atores políticos são ignoradas (ou tem suas investigações postergadas), enquanto que acusações sem provas em relação a petistas são investigadas (e julgadas) em tempo recorde. É óbvio que a ofensiva contra o PT e contra a esquerda tem, como objetivo principal, legitimar um projeto político que favoreça os interesses do capital privado. O que mais preocupa é a dificuldade de iniciativa dos movimentos sociais populares, dos trabalhadores e da esquerda. Nessa conjuntura preocupante, estamos correndo atrás dos prejuízos causados pelo golpismo e, desgraçadamente, corremos o risco de sermos superados pela capacidade de iniciativa do conservadorismo.

Calendário - O ano que se inicia será marcado pela realização de eleições gerais que podem reafirmar o projeto conservador, implantado pelo golpismo, ou viabilizar a implantação de um programa democrático e popular, representado pela candidatura do presidente Lula. Ainda é muito cedo para prever um resultado, mas, de qualquer maneira, a limitação ao calendário eleitoral é uma armadilha sempre perigosa. Se vencermos as eleições presidenciais, sempre vamos correr o risco de que um novo golpe recupere o conteúdo de supressão de direitos implantado pelo golpismo. Se formos derrotados nas urnas, podemos ser reduzidos a "substrato de pó de bosta do cavalo do bandido", com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a tentativa de sepultamento do programa democrático e popular representado pela candidatura do presidente Lula.

Disputas - No final dos anos 70 do século passado, a sociedade brasileira foi hegemonizada pela ideia de democracia e, ao mesmo tempo, as demandas do sindicalismo combativo ganharam legitimidade política. A truculência da ditadura desmoralizou os governantes da época, e a manipulação dos números da inflação oficial viabilizou a simpatia (e a adesão) de inúmeros atores sociais e políticos às demandas do sindicalismo classista. Representantes da política tradicional, no entanto, hegemonizaram o processo de volta à democracia, representado pela "distensão lenta, gradual e segura", defendida por parte dos golpistas de 1964. As ações diretas do sindicalismo classista, por seu lado, perderam espaço para o campo institucional, responsável pela generalização de avanços importantes (como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais), mas responsável, também, pela legalização da exploração do trabalho humano e pela legitimação do direito irrestrito de propriedade. 

Diferenças - Hoje, a democracia se restringe ao espaço institucional (com flagrante hegemonia das forças políticas conservadoras), e as ações diretas estão limitadas a mobilizações de movimentos sociais populares ligados à luta por terra e por moradia. As mesmas pessoas que assimilaram a verdade de que "há muita gente sem casa e muita casa sem gente" insistem na criminalização de ativistas do MST e dos Movimentos de Moradia, e qualificam como "invasões" as "ocupações" de terras devolutas no meio rural e de imóveis que podem ser desapropriados para a construção de moradias populares.     

Os perigos do senso comum

Na cadeia - A prisão (tardia) de Paulo Maluf tem contribuído para o desenvolvimento de um senso comum desumano e contrário aos avanços da civilização. Há uma espécie de consenso não explícito (com a colaboração do poder judiciário) de que ele deva morrer na cadeia, e que o mesmo destino seja reservado a todos os acusados de corrupção política. Não há espaço para o debate sobre o futuro da contratação de serviços e obras públicas. Desde que o meu cabelo era preto que Maluf deve ser preso. Sua figura pública é indefensável e ele tornou-se sinônimo de roubo, falcatrua e desvio de dinheiro público. Defender sua permanência na cadeia, nas condições atuais, reforça o senso comum da punibilidade individual, isentando a sociedade de produzir critérios tendentes a dificultar a repetição de casos e histórias como a de Maluf.

Vacina - Nem se cogita a possibilidade de que as contratações de obras e serviços públicos sejam feitas por organismos independentes dos governos. O maior atrativo para a ocupação de cargos públicos (eletivos ou de nomeação dos eleitos) continua sendo a possibilidade de contratação de serviços e obras, com a porta aberta para a repetição de casos de corrupção e para a punibilidade individual. Os grandes veículos de comunicação reforçam a tese da punibilidade individual, com destaque para a seletividade antipetista. A disseminação da notícia sobre a prisão de Maluf (um corrupto notável) serve de justificativa para o discurso contra a esquerda e contra a política em geral. 

No hospital - O presidente ilegítimo esteve, recentemente, internado em um hospital paulistano, quando foi submetido a procedimentos médicos que devem prolongar sua sobrevivência física pessoal, com o objetivo de viabilizar a aprovação de medidas supressivas de direitos. Diferentemente de integrantes do governo anterior, o comandante do governo sem voto não foi hostilizado por adversários políticos, uma demonstração de civilidade do PT e da esquerda, mas a sua insistência em promover votações de medidas impopulares no parlamento vai contribuir, certamente, para que ele seja lembrado, no futuro, como  instrumento do golpismo que, mesmo com sérios problemas de saúde, buscou viabilizar medidas supressivas de direitos, favoráveis aos interesses de banqueiros credores da dívida pública e de empresários de vários setores da economia.

Lucratividade - O número de desempregados formais, anunciado nesta semana, é revelador de que a desregulamentação da economia pode gerar uma espécie de contratação informal que escapa, inclusive, da possibilidade de negociação individual entre empresas e trabalhadores. O que pode estar acontecendo é que as contratações estejam acontecendo informalmente, sem qualquer registro na carteira profissional. O que estava previsto, na nova legislação, para ser intermitente, pode estar sendo, simplesmente, informal     

A civilização humana

O tempo - Minha geração, na adolescência, conviveu com músicos importantes que deixarão saudades e cujas criações são eternas. Convivemos também com criações musicais descartáveis, de conteúdo puramente comercial, que não fazem nenhuma falta. O espaço de uma vida é suficiente para tomarmos contato com personalidades, momentos e paisagens que. com o passar do tempo, vão se modificando, e não é possível fazer o tempo voltar para trás para reviver uma realidade que não existe mais. 

Saudades - Estive, neste final de semana, em Itaquera, bairro onde passei boa parte da minha vida. Me desapontei ao ver que no lugar onde funcionou uma fábrica metalúrgica e a escola onde cursei o ensino primário está sendo construído um conjunto de prédios residenciais. Foi inevitável a emoção, mas, ao mesmo tempo, também foi impossível de barrar a reflexão de que os prédios de apartamentos são mais lucrativos do que a fábrica e a escola. Assim como perdemos a batalha contra a música comercial e de baixa qualidade, também perdemos espaços que poderiam ser utilizados de outra forma.

Fatores positivos -  Mas o desapontamento não é o único aspecto da realidade atual. Também podemos nos considerar vitoriosos, em diversos setores. É possível afirmar, sem medo de errar, que o mundo atual é menos preconceituoso, mais solidário e mais generoso. Minha geração pode se considerar percursora de ideias igualitárias, e o espaço da liberdade e da igualdade, antes restrito à clandestinidade, hoje pode se apresentar mais abertamente. Ainda temos muito o que avançar, mas podemos nos orgulhar de termos tomado parte de um momento da história em que a civilização humana avançou para melhor. 

Boas notícias - A proximidade de encerramento de mais um ano produz a necessidade de divulgação, na mídia tradicional, de notícias não necessariamente positivas. Os grandes veículos de comunicação, muito provavelmente, vão evidenciar a morte de celebridades, sem reforçar as ideias que eles sempre defenderam. A morte de David Bowie será lembrada, mas é improvável que os versos de "starman" sejam destacados como alternativa para a "aventura humana na terra"; e a partida da Rogéria será lembrada, mas, desgraçadamente, sua luta contra o preconceito em relação à orientação sexual talvez nem seja citada. As boas notícias vão depender, sempre, de como as divulgarmos nas redes sociais e na mídia alternativa. Que 2018 represente mais um passo importante no rumo da construção da civilização humana.  

Luta de classes

Ofensiva golpista - O sistema capitalista já teve a iniciativa de patrocinar a organização da compra e venda da força de trabalho, com a implantação de regras para a contratação de trabalhadores pelas empresas. Ao estabelecer regras para a contratação, instituindo a carteira profissional e legalizando os sindicatos de trabalhadores, o capitalismo pretendeu reforçar o controle da negociação das relações de trabalho, fixando o poder público como mediador dessas relações. O sistema funcionou (e rendeu lucros) por determinado tempo, mas se esgotou,e a garantia da lucratividade do capitalismo, hoje, depende da supressão dos direitos estabelecidos nos anos 40 do século passado.

Contra ofensiva - O golpismo, comandado pelo governo sem voto, é o comandante de medidas supressivas de direitos. Os movimentos sociais populares e os sindicatos de trabalhadores, por outro lado, não devem aceitar passivamente a ofensiva do capitalismo. As votações parlamentares favoráveis ao golpismo devem ser contestadas pelas urnas das eleições de 2018 que devem consagrar o presidente Lula como vencedor. O líder operário, que está à frente de todas as pesquisas de opinião, significa o contraponto mais importante à ofensiva golpista. A eleição do presidente Lula pode significar o cancelamento  de todas as medidas do golpismo e a vitória do entendimento de que os seres humanos são pessoas portadoras de direitos e não meros objetos de lucratividade do capitalismo.

Conteúdo - A política tradicional busca retirar o conteúdo classista da eleição presidencial de 2018. O presidente Lula é apresentado, na mídia tradicional, como mais um candidato. Os movimentos sociais populares e os sindicatos de trabalhadores devem intensificar as mobilizações, no sentido de estabelecer uma realidade que seja favorável à maioria da população brasileira, com a revogação das medidas supressivas de direitos e com o aprofundamento das mudanças iniciadas nos dois primeiros mandatos do presidente Lula.

Fim de ano - Mais um ano está próximo de terminar. O momento de congraçamento entre as pessoas não é capaz de esconder o sentido comercial que a publicidade procura dar ao período. O discurso golpista, que busca vender um mundo de maravilhas, acha terreno fértil na mente consumista de parte das pessoas. O sentido de solidariedade, no entanto, não está totalmente sepultado. O sentido comercial se choca com o espírito de justiça de parcela significativa da população. O enfrentamento de ideias vai definir, no futuro, se seremos um conjunto de pessoas cada vez mais consumistas ou crescentemente solidárias. Eu aposto na luta pela igualdade e pelo reforço da solidariedade.

Solidariedade - Estive hospitalizado durante mais de trinta dias e pude verificar, durante todo o período de internação, o sentido da solidariedade manifestado por pessoas que partilham a mesma fé e a mesma ideologia. Esta constatação reforça a minha convicção de que a solidariedade vai vencer a briga ideológica contra o consumismo desenfreado propagandeado pelo capitalismo na mídia tradicional. Mesmo depois de ter saído do hospital, tenho sido objeto do cuidado de amigos e companheiros preocupados com minha recuperação. A todos e a todas um grande abraço e feliz 2018. 

Ofensiva golpista

Escravidão legalizada - A ideia de amenizar o combate governamental ao trabalho escravo tem o objetivo de legalizar a superexploração do trabalho humano, legalizando situações que a civilização humana já entendeu como além dos limites suportáveis. Através de medidas supressivas de direitos, o golpismo pretende estabelecer uma realidade em que o trabalhador concorde (individualmente) com a exploração da própria força de trabalho, única mercadoria que tem para vender, sem qualquer assistência sindical coletiva. Ao amenizar a fiscalização do trabalho escravo, o governo sem voto pretende, também, que situações de super-exploração do trabalho favoreçam empresas e negócios localizados longe dos grandes centros. A medida, implantada através de portaria governamental, quer favorecer parlamentares que representam o agro-negócio, e tem o objetivo de angariar apoios para o presidente ilegítimo no seu esforço para escapar a denúncias de corrupção.

Bode na sala - O provável recuo do prefeito tucano da cidade de São Paulo, em relação à distribuição (na rede pública de educação e de assistência social) de um composto alimentar formado por restos de comida, pode representar uma demonstração de que a ofensiva golpista pode estar iniciando um processo de tornar "menos pior" a situação da população excluída da maior cidade do país. Se o recuo acontecer, será a reedição de uma fábula antiga em que um soberano, mesmo diante da situação de penúria da população, determinou que cada família criasse um bode na sala de casa e que, depois de reclamações generalizadas, resolveu revogar a determinação anterior, desobrigando as famílias da tarefa de criar o animal. Diante da segunda decisão, o soberano foi aclamado como justo e bondoso, e a população se esqueceu das condições de penúria anteriormente existentes. Esperemos que o eventual recuo do prefeito tucano da cidade de São Paulo não tenha a mesma interpretação do ato do soberano da fábula, e que o episódio sirva para fortalecer a luta por direitos na maior cidade do país.

Sem surpresas -  A votação do senado da república, que inocentou o senador Aécio Neves e lhe devolveu o mandato que havia sido retirado por deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode ser olhada com espanto ou surpresa. O resultado era previsível. A votação favorável ao tucano foi conseguida através de benesses distribuídas pelo governo sem voto, uma vez que ele é um dos principais aliados do presidente ilegítimo. O objetivo do golpismo no episódio, além de ampliar o descrédito com a política, é o de fortalecer sua base de sustentação e, ao mesmo tempo, se distanciar de qualquer tipo de combate à corrupção, notadamente quando isto se refere a aliados do governo sem voto e apoiadores do golpismo.  

A luta é permanente e contínua

Exclusão - Ao iniciar a contagem dos dias que me conduzirão ao quinquagésimo oitavo ano da minha existência, devo reconhecer que a civilização humana avançou bastante até aqui, mas, desgraçadamente, ainda não conseguimos a eliminação da fome e a implantação de uma organização econômica mais igualitária. Apesar dos esforços  e lutas de meus antepassados e contemporâneos, os avanços ainda são pequenos, especialmente porque a exclusão social a ser enfrentada é enorme. O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo, com índice de desenvolvimento humano (IDH) exatamente igual ao da Suazilândia, apesar de sermos a sexta economia do planeta. A situação é revoltante por causa da brutal concentração de renda e de riqueza existente.

Otimismo - Como eu sou, insistente e teimosamente, otimista, prefiro olhar os fatos positivos que pude vivenciar durante mais de meio século de vida. Eu vi o avanço das mulheres na ocupação de espaços na sociedade, a queda do comportamento odioso em relação à orientação sexual e a diminuição do preconceito de raça determinado pela cor da pele. Testemunhei conquistas importantes das lutas dos trabalhadores, como a redução da periodicidade dos reajustes salariais (conquista das greves de 1978/1979) e a diminuição da jornada semanal de trabalho (nas greves de 1985). Tenho certeza de que os avanços do capitalismo e da lógica da exclusão social serão sempre enfrentados, com tenacidade e coragem, pelas pessoas que acreditam em um mundo melhor e mais igualitário.

Mídia - O noticiário da mídia tradicional sempre esteve centralizado em pessoas e acontecimentos importantes para o capitalismo. Notícias de avanços das lutas e conquistas dos trabalhadores sempre estiveram em segundo plano. Corremos o risco de que, no futuro, datas importantes sejam lembradas somente por causa da relação com a ideologia dominante. Para exemplificar, o dia 11 de setembro pode ser lembrado, apenas, por conta da queda das Torres do World Trade Center (WCT) em Nova Iorque, no ano de 2001. Raras serão as referências ao golpe militar criminoso ocorrido no Chile, na mesma data, em 1973. O Golpe chileno contou com apoio explícito dos Estados Unidos da América do Norte, e instalou a ditadura sanguinária comandada pelo general Augusto Pinochet.

Democracia - Perto de ultrapassar seis décadas de vida, quero destacar, muito especialmente, a importância das lutas dos trabalhadores brasileiros na conquista da democracia que temos hoje. Ainda que ela tenha problemas e defeitos, e que precise (sempre) de aperfeiçoamento, a democracia não pode ser atribuída (exclusivamente) à atuação de figuras públicas da política tradicional como Ulisses Guimarães ou Tancredo Neves, mas muito especificamente, às greves operárias do final dos anos 70 do século passado. Embora, para a classe dominante, seja importante evidenciar atuações institucionais, para os trabalhadores será essencial, sempre e em todos os momentos, disseminar a verdade de que a democracia brasileira sempre dependeu da luta dos trabalhadores.