Segurança pública e ideologia

Segurança individual - O discurso tendente a assegurar o direito individual das pessoas, em relação à segurança pública, sempre foi dominado pela ideologia conservadora. A construção de presídios e o fortalecimento de aparatos de investigação e de repressão sempre estiveram nos programas eleitorais e nas práticas administrativas de mandatários públicos conservadores. Um dos efeitos dessa prática é o assassinato de inocentes e a condenação antecipada de moradores das periferias das grandes cidades. Os verdadeiros chefes do crime organizado, moradores de bairros mais abastados, sempre gozaram de prestígio junto a mandatários eletivos, e suas ligações com os poderes públicos poucas vezes são reveladas. Ao decretar intervenção militar no Rio de Janeiro, o presidente ilegítimo segue a lógica conservadora e, ao mesmo tempo, busca dialogar com parcelas significativas da população, que buscam superar condições de insegurança, especialmente nas grandes cidades.

Execuções sumárias - Não são poucos os casos de fuzilamento de jovens pobres moradores das periferias das grandes cidades. Os crimes, na maioria das vezes, são cometidos por policiais civis ou militares, e as mortes ocorrem depois que as vítimas são atingidas por disparos letais. O fato de parte significativa das vítimas serem negros e moradores das periferias é um indicador de que está acontecendo um genocídio contra a população excluída pelo capitalismo. A guinada populista do governo sem voto pode ter o objetivo de legitimar execuções sumárias, uma vez que os assassinos poderão alegar, sempre, que as mortes ocorreram após tentativa de resistência dos mortos.

Ocupar os espaços públicos - Os bairros da periferia contam com praças e outros equipamentos que, na maioria das vezes, são subutilizados. Uma das formas de inibir as ações do crime organizado e as execuções sumárias cometidas pelas polícias é a ocupação desses espaços pela população, com atividades culturais e de lazer, numa demonstração de que os moradores dos bairros da periferia não são bandidos. O que o país precisa é de intervenções da população, que possam diminuir a presença do crime organizado e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da cidadania e pavimentar o terreno para a luta por justiça e inclusão. Políticas públicas para a reversão da sensação de insegurança devem prever a ocupação de espaços públicos, e podem contribuir para a superação da lógica perversa de que a violência só pode ser combatida com intervenção militar. 
  

Intervenção e golpismo II

Contra os pobres - Algumas das cenas da intervenção militar no Rio de Janeiro são reveladoras de parte do objetivo do governo sem voto com a iniciativa.  A presença militar nos bairros populares é muito grande, um indicador de que o objetivo da medida é criminalizar a pobreza e inibir qualquer possibilidade de reação dos moradores da periferia e dos morros da capital fluminense. 

Suspeitos - Tratados como bandidos potenciais, trabalhadores e trabalhadoras são intimidados por interpelações que buscam reforçar a suspeita de que os pobres podem ser colaboradores do tráfico de drogas e do crime organizado. Nas palavras de um militar "uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola". Nos bairros mais abastados da cidade do Rio de Janeiro não ocorrem interpelações e revistas. A suspeita de criminalização é dirigida contra os mais pobres.

Direitos humanos - O governo sem voto recuou da intenção de autorizar a emissão de "mandados de busca coletivos", instrumento que permitiria a invasão indiscriminada de residências e estabelecimentos dentro de uma determinada área geográfica, mas mantém o objetivo de conseguir que as ações militares não possam ser acusadas de violações aos direitos humanos. Na prática, a intervenção pretende que seus abusos sejam perdoados com antecedência, conferindo aos militares um salvo conduto para prender e torturar.

Populismo - Não existe dúvida de que a ideia de intervenção busca influenciar corações e mentes da população brasileira. A sensação de insegurança na opinião pública é evidente, e a intervenção tem caráter militar justamente por causa disso. O presidente ilegítimo, reprovado pela imensa maioria da população brasileira, pretende, com a intervenção, reverter esse quadro de rejeição, e se tornar simpático para a maioria dos brasileiros e brasileiras. 

Golpismo e monopólio

Domínio do mercado - O monopólio é tratado, no capitalismo, como crime imperdoável. Um dos discursos mais disseminados, desde sempre, pelos ideólogos do liberalismo, é a defesa da livre concorrência, como forma de aumentar a eficiência da produção. Na prática, no entanto, a defesa ideológica da concorrência vem perdendo espaço para a disputa pelo mercado e pelo lucro. É visível, no Brasil, que o setor de comunicações é dominado por poucas empresas e famílias. Há situações, na televisão, em que esse domínio é tão acentuado, que elimina a concorrência e obriga o tele-expectador a uma só opção. O esporte mais popular de nosso país, por exemplo, é exclusividade da Rede Globo de Televisão. Não existe outro meio de assistir jogos de futebol transmitidos ao vivo pela TV aberta. A emissora paga aos clubes e federações valores estratosféricos e, com isso, se torna proprietária das imagens que, posteriormente, comercializa com outros veículos de comunicação. 

Avanços do monopólio - Até pouco tempo atrás, as imagens do futebol também eram geradas por outra emissora de televisão, e isto oferecia mais uma opção para o tele-expectador. Mais recentemente, o monopólio televisivo da Rede Globo se estendeu aos Jogos Olímpicos de Inverno, que também eram transmitidos, neste caso, com exclusividade, por outro canal. O monopólio contribui, de modo importante, para que a maior emissora do país busque, sempre, influenciar a opinião pública em vários outros assuntos. 

Programa democrático e popular - O que ocorre no sistema de comunicações começa a se estender a outros setores da economia. Empresa permissionária de serviços públicos (estradas de rodagem e transporte urbano) já domina uma importante fatia do mercado, e avança para aumentar seu controle e sua lucratividade. A política de privatizações, defendida e praticada pelo golpismo, é responsável pela ampliação do poder empresarial da maior permissionária de serviços públicos do Brasil. A luta anticapitalista deve dar o tom das manifestações populares contra o golpe. O enfrentamento cotidiano em relação ao avanço dos monopólios, em todos os setores da economia, deve guiar a atuação de todas as pessoas que defendem ideias socialistas e libertárias. Defender a democratização das comunicações e lutar contra as privatizações devem fazer parte da agenda das mobilizações, construindo e consolidando alianças que contribuam com a construção de um programa democrático e popular.     

Contra o golpe e a favor da inclusão

Formatura - Filha de mãe solteira, Michele Alves ouviu, de uma professora, no início do curso de direito da PUC de São Paulo, que "até a filha da empregada, que faz direito na 'Uniesquina', estuda por sinopse", um jeito de desestimular a aplicação dos seus alunos e, ao mesmo tempo, uma atitude discriminatória em relação a bolsistas como ela. Depois de chorar junto com a mãe e de pensar em desistir da faculdade, Michele decidiu continuar o curso de direito, e passou a dizer às pessoas que não podem desistir, que devem ocupar os espaços. Na solenidade de colação de grau, ela contou a história de cinco anos atrás, e se apresentou como representante de "filhos e filhas do gari, da faxineira, do pedreiro, do motorista e da mãe solteira".

Premiação - Karina Biondi, uma pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos, ganhou o prêmio de melhor livro de 2017, conferido pela Associação para a Antropologia Política e Jurídica, ligada à Associação Americana de Antropologia.  A obra, chamada "Compartilhando esse caminho - uma etnografia da vida na prisão e o PCC no Brasil". Em seu discurso de agradecimento pelo prêmio, Karina declarou que a premiação "é uma demonstração  de vitória de todos aqueles que denunciaram e lutaram contra o colonialismo, na antropologia, nas políticas acadêmicas e nas políticas estatais". Ela destacou, ainda que "foi a expansão do ensino e pesquisa no Brasil, promovido pelo governo Lula, que criou as condições de possibilidade para que eu ingressasse em uma pós graduação ainda recém criada, fora dos tradicionais centros de pesquisa". Karina Biondi denunciou, em seu pronunciamento, que "essas condições de possibilidade estão ameaçadas pois as políticas implementadas nos anos Lula estão sendo desmontadas" mas afirmou que "no Brasil, estamos em luta para evitar a volta daquele modelo colonialista, que concentra em poucos centros de pesquisa a prerrogativa de fazer ciência".

Educação de qualidade - As histórias de Michele e de Karina resultam de um investimento em educação de qualidade que só são possíveis com altos investimentos públicos. Os cortes de gastos promovidos pelo governo sem voto, por ordem do golpismo, pretendem tornar impossível a repetição dessas histórias. A inversão de prioridades, proposta e executada pelo PT, é a forma de compensar séculos de exclusão educacional, e de tornar concreta e prática a defesa da educação de qualidade para todos e todas. A defesa da candidatura do presidente Lula tem o objetivo de recuperar o verdadeiro sentido do papel do poder público, que deve ser o de promover a cidadania e a inclusão educacional e social, ao invés de favorecer os interesses de  banqueiros e empresários, como prefere o golpismo e o governo sem voto.  

As raízes da violência

Armamento - O presidente dos Estados Unidos da América do Norte recomendou, publicamente, que a comunidade escolar se arme para a defesa contra atiradores que, de tempos em tempos, promovem assassinatos em massa em escolas daquele país. A recomendação de Donald Trump tem efeito semelhante à ofensiva da "bancada da bala" que, no parlamento brasileiro, defende os interesses das empresas brasileiras fabricantes armas. A lógica de que a liberação generalizada do uso de armas pode ser um remédio eficaz contra a violência é frágil e oportunista. O pronunciamento do presidente norte americano e o comportamento da "bancada da bala" buscam reforçar o ódio entre os seres humanos, e podem resultar em mortes evitáveis, ao invés de prevenir o registro de ocorrências violentas.

Medo - Ao evidenciar ocorrências policiais e acontecimentos violentos, os grandes veículos de comunicação contribuem com a lógica armamentista, destacando o medo da população, e apoiando, explicitamente, medidas institucionais como a recente intervenção militar no Rio de Janeiro. O presidente norte americano, a bancada da bala, a mídia tradicional e o governo sem voto, assim, concordam em que a violência só pode ser combatida com mais violência. Um raciocínio que pode ser catastrófico para as futuras gerações.

Crime - O noticiário sobre a Venezuela é revelador da influência do poder econômico na política. Informações insistentes sobre a fuga de habitantes da Venezuela para o Brasil ignoram a atuação de empresas e empresários da indústria de alimentos e do agronegócio, que não hesitam em punir a população por discordarem do governo daquele país. A atitude criminosa do empresariado venezuelano é reforçada pela mídia tradicional que, ao disseminar informações lamentáveis, poupa os que fazem da acumulação capitalista um modo de vida. O raciocínio bélico se especializou em defender o ponto de vista de que a miséria pode ter fim com a eliminação física dos miseráveis.

Armamentismo - Nas raízes da violência (nos Estados Unidos, no Brasil e na Venezuela) está o aumento da miséria. O raciocínio, sempre qualificado como excessivamente acadêmico, não é simples nem exclusivo, mas os aspectos sociológicos da violência deveriam ser considerados na divulgação das notícias que, desgraçadamente, se concentram em fatos e acontecimentos violentos, reforçando o raciocínio armamentista.    

Armadilha institucional

Eleições - Desde a redemocratização do país, a esquerda brasileira se ocupa, prioritariamente, do calendário eleitoral. A cada período de dois anos, grupos e militantes se dedicam a atividades destinadas a conquistar votos e apoios para candidaturas da esquerda e do campo democrático e popular. Como resultado desse trabalho, o PT, o PDT, o PCdoB, o PSOL e o PSTU conseguiram eleger mandatários executivos e parlamentares e, em 2002, a esquerda brasileira conseguiu a proeza de eleger, pela primeira vez na história do país, um presidente operário. Em 2010, por causa do mesmo esforço militante, o país elegeu a primeira mulher para o maior cargo eletivo do país.

Golpe - A conquista do maior cargo executivo não superou o conservadorismo que, através do poder econômico, manteve um rigoroso controle sobre a composição dos poderes legislativo e do judiciário. O poder econômico também viabilizou um apoio irrestrito dos grandes veículos de comunicação à agenda conservadora. O golpe de 2016 só foi possível por causa da dedicação, quase que exclusiva, da esquerda ao calendário eleitoral e o investimento do conservadorismo nos poderes legislativo e judiciário e na mídia tradicional. Massacrado pela seletividade dos grandes veículos de comunicação, o Partido dos Trabalhadores não teve como resistir a processos judiciais escabrosos e a julgamentos destinados a atacar o PT e a esquerda.

Conteúdo - O governo sem voto assumiu abertamente um conteúdo de interesse das classes dominantes e do mercado financeiro e, com o apoio explícito da mídia tradicional, passou a patrocinar a implantação de medidas supressivas de direitos e de redução de gastos públicos. O parlamento brasileiro, subserviente ao presidente ilegítimo, aprovou a maior parte dessas propostas, só se recusando a votar a reforma previdenciária por estarmos em ano eleitoral. Os partidos políticos de esquerda, por outro lado, ainda estão presos ao calendário eleitoral e podem eleger mandatários executivos sem apoio parlamentar que, uma vez empossados, estarão sujeitos a regras do "é dando que se recebe".

Contraposição - Para se opor à lógica golpista, os movimentos sociais, os sindicatos de trabalhadores e as organizações de esquerda devem combinar a atuação institucional, com o reforço de candidaturas que incorporem um conjunto de demandas e reivindicações populares; com a construção de ações diretas contra as medidas supressivas de direitos. A luta contra o golpismo deve se revestir claramente de conteúdo anticapitalista, especialmente porque o golpe assumiu, abertamente, uma agenda que só interessa às classes dominantes e ao mercado financeiro.               

O golpismo e as manifestações populares

Manifestações - Concentrações populares, em vários pontos do país, demonstraram o descontentamento com a política golpista de supressão de direitos. Na cidade de São Paulo, a manifestação aconteceu na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), e reuniu dezenas de milhares de pessoas. O governo sem voto recuou na proposição de reforma da previdenciária, mas já anunciou medidas de contenção de gastos públicos, para compensar a economia de recursos que conseguiria com a mudança nas regras para o pagamento de aposentadorias e pensões. A mídia tradicional concentrou o noticiário em supostos transtornos no tráfego de veículos, e deu pouco (ou nenhum) destaque ao conteúdo das manifestações. Apesar de haver um certo acordo com a destituição do presidente ilegítimo, não houve nenhuma contestação midiática aos projetos de supressão de direitos.

Objetivo - O golpe de agosto de 2016, com apoio explícito dos grandes veículos de comunicação, continua em andamento. Não existe sinal de qualquer recuo de conteúdo. A cada dia fica mais clara a intenção do golpismo de suprimir direitos conquistados e de, ao mesmo tempo, atacar as possibilidades de mudança apontada pelos governos do presidente Lula (2003-2010) e da presidenta Dilma (2011-2016). A orientação golpista mais clara, agora, é a de impedir a candidatura do presidente Lula na eleição de outubro próximo. O golpismo não quer o presidente Lula na eleição por que ele representa a possibilidade concreta de implantação de políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda. 

Protestos - A intensificação das manifestações contra o golpe e em defesa da democracia é o caminho para as classes populares e para todos os trabalhadores. Em contraposição a agenda de medidas supressivas de direitos, devemos apresentar, em todos os momentos, um conjunto de demandas e reivindicações que possam representar, ao mesmo tempo, o aprimoramento da democracia e o aprofundamento de mudanças favoráveis aos trabalhadores.