Desemprego e golpismo

Capitalismo e empregabilidade - O desemprego sempre serviu aos interesses do capitalismo liberal. Quanto maior a quantidade de trabalhadores que procuram emprego, piores são as condições de trabalho e mais baixos os salários. Com o aumento do número de desempregados, ocorre uma espécie de leilão ao contrário, ou seja, o trabalhador que oferece sua força de trabalho a preço mais baixo acaba conquistando a preferência dos empregadores. A baixa remuneração do trabalho é responsável, também, pelo desenvolvimento de uma situação geradora de mais desemprego. A diminuição dos custos com mão de obra fortalece a lógica empresarial de buscar mais lucros, e essa perseguição por mais rentabilidade da produção é responsável pela redução contínua dos salários e, por consequência, pelo aumento ainda maior do desemprego.

Estatística - Os números do desemprego são ainda maiores do que o que é divulgado oficialmente. Há uma grande quantidade de pessoas que, por não conseguirem colocação no mercado formal de trabalho, apelam para a economia informal ou optam por abrir negócios próprios. Se somarmos os desempregados que ainda buscam colocação, os empregados do mercado informal e os que optaram por abrir negócios próprios chegaremos a um número superior a 45 milhões de pessoas, um percentual equivalente a mais de 40% da força de trabalho. No Brasil temos um fator de favorecimento dos interesses empresariais. O golpismo conseguiu eliminar regras de contratação de mão de obra mais civilizatórias, o que tornou a vida dos trabalhadores ainda mais difícil. 

A eliminação de direitos trabalhistas, uma das medidas do governo sem voto, pretende reforçar a ofensiva patronal e, no entender dos golpistas, deve atrair investimentos. A ideia do presidente ilegítimo, e de seus apoiadores, é criar, no setor industrial, situação parecida com outros setores da economia brasileira, onde os riscos de prejuízo são mínimos ou não existem. Enfrentar o golpismo e defender a democracia representativa é uma tarefa muito importante dos movimentos sociais populares e dos sindicatos de trabalhadores, mas a luta anticapitalista deve estar no horizonte de todas as pessoas que pretendem superar a lógica que assegura a alta lucratividade e que reforça o papel dos trabalhadores na constituição dos lucros das empresas.  

Seletividade antipetista

Denúncias e suspeitas - O noticiário desta segunda feira se concentrou nos indícios apontados pela polícia federal contra o petista Jacques Wagner. Em mais uma demonstração da seletividade midiática contra o PT, os telejornais apresentaram (com destaque) a suspeita de que ele tenha recebido valores em dinheiro para favorecer empreiteiras na reforma de estádio de futebol utilizado na copa de 2014. O comportamento midiático é superficial e, muito provavelmente, falso. As acusações, muito provavelmente, são falsas, e tem o único objetivo de reforçar os argumentos do antipetismo. Jacques Wagner foi governador da Bahia durante oito anos e, depois de dois mandatos, elegeu o seu sucessor. Foi dirigente do movimento estudantil, sindicalista, deputado federal e ministro nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Perseguição - O objetivo midiático, de perseguir o PT e as figuras públicas ligadas ao partido, fica mais evidente se verificarmos o tratamento dos grandes veículos de comunicação em relação ao presidente ilegítimo e a figuras públicas ligadas ao governo sem voto. Os fatos de Jacques Wagner ter governado a Bahia por oito anos e de ter ajudado a eleger seu sucessor são ignorados pelo noticiário. Também não é citada a obra mais elogiada de sua gestão, a construção do Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2010, um equipamento de saúde que mantém um atendimento considerado de excelência, localizado na periferia de Salvador.

Incômodo e oposição - O que mais incomoda o golpismo é a identificação de lideranças do PT com um programa democrático e popular para o país. As denúncias e suspeitas em relação a Jacques Wagner seguem a mesma lógica já utilizada contra Zé Dirceu, João Vaccari e contra o presidente Lula. O objetivo dos golpistas é destruir a alternativa política representada pelo Partido dos Trabalhadores. Querem impor um projeto conservador, materializado em medidas supressivas de direitos, e, para isto, pretendem desacreditar as vozes que se opõem à ofensiva golpista.     

Segurança pública e ideologia

Segurança individual - O discurso tendente a assegurar o direito individual das pessoas, em relação à segurança pública, sempre foi dominado pela ideologia conservadora. A construção de presídios e o fortalecimento de aparatos de investigação e de repressão sempre estiveram nos programas eleitorais e nas práticas administrativas de mandatários públicos conservadores. Um dos efeitos dessa prática é o assassinato de inocentes e a condenação antecipada de moradores das periferias das grandes cidades. Os verdadeiros chefes do crime organizado, moradores de bairros mais abastados, sempre gozaram de prestígio junto a mandatários eletivos, e suas ligações com os poderes públicos poucas vezes são reveladas. Ao decretar intervenção militar no Rio de Janeiro, o presidente ilegítimo segue a lógica conservadora e, ao mesmo tempo, busca dialogar com parcelas significativas da população, que buscam superar condições de insegurança, especialmente nas grandes cidades.

Execuções sumárias - Não são poucos os casos de fuzilamento de jovens pobres moradores das periferias das grandes cidades. Os crimes, na maioria das vezes, são cometidos por policiais civis ou militares, e as mortes ocorrem depois que as vítimas são atingidas por disparos letais. O fato de parte significativa das vítimas serem negros e moradores das periferias é um indicador de que está acontecendo um genocídio contra a população excluída pelo capitalismo. A guinada populista do governo sem voto pode ter o objetivo de legitimar execuções sumárias, uma vez que os assassinos poderão alegar, sempre, que as mortes ocorreram após tentativa de resistência dos mortos.

Ocupar os espaços públicos - Os bairros da periferia contam com praças e outros equipamentos que, na maioria das vezes, são subutilizados. Uma das formas de inibir as ações do crime organizado e as execuções sumárias cometidas pelas polícias é a ocupação desses espaços pela população, com atividades culturais e de lazer, numa demonstração de que os moradores dos bairros da periferia não são bandidos. O que o país precisa é de intervenções da população, que possam diminuir a presença do crime organizado e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da cidadania e pavimentar o terreno para a luta por justiça e inclusão. Políticas públicas para a reversão da sensação de insegurança devem prever a ocupação de espaços públicos, e podem contribuir para a superação da lógica perversa de que a violência só pode ser combatida com intervenção militar. 
  

Intervenção e golpismo II

Contra os pobres - Algumas das cenas da intervenção militar no Rio de Janeiro são reveladoras de parte do objetivo do governo sem voto com a iniciativa.  A presença militar nos bairros populares é muito grande, um indicador de que o objetivo da medida é criminalizar a pobreza e inibir qualquer possibilidade de reação dos moradores da periferia e dos morros da capital fluminense. 

Suspeitos - Tratados como bandidos potenciais, trabalhadores e trabalhadoras são intimidados por interpelações que buscam reforçar a suspeita de que os pobres podem ser colaboradores do tráfico de drogas e do crime organizado. Nas palavras de um militar "uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola". Nos bairros mais abastados da cidade do Rio de Janeiro não ocorrem interpelações e revistas. A suspeita de criminalização é dirigida contra os mais pobres.

Direitos humanos - O governo sem voto recuou da intenção de autorizar a emissão de "mandados de busca coletivos", instrumento que permitiria a invasão indiscriminada de residências e estabelecimentos dentro de uma determinada área geográfica, mas mantém o objetivo de conseguir que as ações militares não possam ser acusadas de violações aos direitos humanos. Na prática, a intervenção pretende que seus abusos sejam perdoados com antecedência, conferindo aos militares um salvo conduto para prender e torturar.

Populismo - Não existe dúvida de que a ideia de intervenção busca influenciar corações e mentes da população brasileira. A sensação de insegurança na opinião pública é evidente, e a intervenção tem caráter militar justamente por causa disso. O presidente ilegítimo, reprovado pela imensa maioria da população brasileira, pretende, com a intervenção, reverter esse quadro de rejeição, e se tornar simpático para a maioria dos brasileiros e brasileiras. 

Golpismo e monopólio

Domínio do mercado - O monopólio é tratado, no capitalismo, como crime imperdoável. Um dos discursos mais disseminados, desde sempre, pelos ideólogos do liberalismo, é a defesa da livre concorrência, como forma de aumentar a eficiência da produção. Na prática, no entanto, a defesa ideológica da concorrência vem perdendo espaço para a disputa pelo mercado e pelo lucro. É visível, no Brasil, que o setor de comunicações é dominado por poucas empresas e famílias. Há situações, na televisão, em que esse domínio é tão acentuado, que elimina a concorrência e obriga o tele-expectador a uma só opção. O esporte mais popular de nosso país, por exemplo, é exclusividade da Rede Globo de Televisão. Não existe outro meio de assistir jogos de futebol transmitidos ao vivo pela TV aberta. A emissora paga aos clubes e federações valores estratosféricos e, com isso, se torna proprietária das imagens que, posteriormente, comercializa com outros veículos de comunicação. 

Avanços do monopólio - Até pouco tempo atrás, as imagens do futebol também eram geradas por outra emissora de televisão, e isto oferecia mais uma opção para o tele-expectador. Mais recentemente, o monopólio televisivo da Rede Globo se estendeu aos Jogos Olímpicos de Inverno, que também eram transmitidos, neste caso, com exclusividade, por outro canal. O monopólio contribui, de modo importante, para que a maior emissora do país busque, sempre, influenciar a opinião pública em vários outros assuntos. 

Programa democrático e popular - O que ocorre no sistema de comunicações começa a se estender a outros setores da economia. Empresa permissionária de serviços públicos (estradas de rodagem e transporte urbano) já domina uma importante fatia do mercado, e avança para aumentar seu controle e sua lucratividade. A política de privatizações, defendida e praticada pelo golpismo, é responsável pela ampliação do poder empresarial da maior permissionária de serviços públicos do Brasil. A luta anticapitalista deve dar o tom das manifestações populares contra o golpe. O enfrentamento cotidiano em relação ao avanço dos monopólios, em todos os setores da economia, deve guiar a atuação de todas as pessoas que defendem ideias socialistas e libertárias. Defender a democratização das comunicações e lutar contra as privatizações devem fazer parte da agenda das mobilizações, construindo e consolidando alianças que contribuam com a construção de um programa democrático e popular.     

Contra o golpe e a favor da inclusão

Formatura - Filha de mãe solteira, Michele Alves ouviu, de uma professora, no início do curso de direito da PUC de São Paulo, que "até a filha da empregada, que faz direito na 'Uniesquina', estuda por sinopse", um jeito de desestimular a aplicação dos seus alunos e, ao mesmo tempo, uma atitude discriminatória em relação a bolsistas como ela. Depois de chorar junto com a mãe e de pensar em desistir da faculdade, Michele decidiu continuar o curso de direito, e passou a dizer às pessoas que não podem desistir, que devem ocupar os espaços. Na solenidade de colação de grau, ela contou a história de cinco anos atrás, e se apresentou como representante de "filhos e filhas do gari, da faxineira, do pedreiro, do motorista e da mãe solteira".

Premiação - Karina Biondi, uma pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos, ganhou o prêmio de melhor livro de 2017, conferido pela Associação para a Antropologia Política e Jurídica, ligada à Associação Americana de Antropologia.  A obra, chamada "Compartilhando esse caminho - uma etnografia da vida na prisão e o PCC no Brasil". Em seu discurso de agradecimento pelo prêmio, Karina declarou que a premiação "é uma demonstração  de vitória de todos aqueles que denunciaram e lutaram contra o colonialismo, na antropologia, nas políticas acadêmicas e nas políticas estatais". Ela destacou, ainda que "foi a expansão do ensino e pesquisa no Brasil, promovido pelo governo Lula, que criou as condições de possibilidade para que eu ingressasse em uma pós graduação ainda recém criada, fora dos tradicionais centros de pesquisa". Karina Biondi denunciou, em seu pronunciamento, que "essas condições de possibilidade estão ameaçadas pois as políticas implementadas nos anos Lula estão sendo desmontadas" mas afirmou que "no Brasil, estamos em luta para evitar a volta daquele modelo colonialista, que concentra em poucos centros de pesquisa a prerrogativa de fazer ciência".

Educação de qualidade - As histórias de Michele e de Karina resultam de um investimento em educação de qualidade que só são possíveis com altos investimentos públicos. Os cortes de gastos promovidos pelo governo sem voto, por ordem do golpismo, pretendem tornar impossível a repetição dessas histórias. A inversão de prioridades, proposta e executada pelo PT, é a forma de compensar séculos de exclusão educacional, e de tornar concreta e prática a defesa da educação de qualidade para todos e todas. A defesa da candidatura do presidente Lula tem o objetivo de recuperar o verdadeiro sentido do papel do poder público, que deve ser o de promover a cidadania e a inclusão educacional e social, ao invés de favorecer os interesses de  banqueiros e empresários, como prefere o golpismo e o governo sem voto.  

As raízes da violência

Armamento - O presidente dos Estados Unidos da América do Norte recomendou, publicamente, que a comunidade escolar se arme para a defesa contra atiradores que, de tempos em tempos, promovem assassinatos em massa em escolas daquele país. A recomendação de Donald Trump tem efeito semelhante à ofensiva da "bancada da bala" que, no parlamento brasileiro, defende os interesses das empresas brasileiras fabricantes armas. A lógica de que a liberação generalizada do uso de armas pode ser um remédio eficaz contra a violência é frágil e oportunista. O pronunciamento do presidente norte americano e o comportamento da "bancada da bala" buscam reforçar o ódio entre os seres humanos, e podem resultar em mortes evitáveis, ao invés de prevenir o registro de ocorrências violentas.

Medo - Ao evidenciar ocorrências policiais e acontecimentos violentos, os grandes veículos de comunicação contribuem com a lógica armamentista, destacando o medo da população, e apoiando, explicitamente, medidas institucionais como a recente intervenção militar no Rio de Janeiro. O presidente norte americano, a bancada da bala, a mídia tradicional e o governo sem voto, assim, concordam em que a violência só pode ser combatida com mais violência. Um raciocínio que pode ser catastrófico para as futuras gerações.

Crime - O noticiário sobre a Venezuela é revelador da influência do poder econômico na política. Informações insistentes sobre a fuga de habitantes da Venezuela para o Brasil ignoram a atuação de empresas e empresários da indústria de alimentos e do agronegócio, que não hesitam em punir a população por discordarem do governo daquele país. A atitude criminosa do empresariado venezuelano é reforçada pela mídia tradicional que, ao disseminar informações lamentáveis, poupa os que fazem da acumulação capitalista um modo de vida. O raciocínio bélico se especializou em defender o ponto de vista de que a miséria pode ter fim com a eliminação física dos miseráveis.

Armamentismo - Nas raízes da violência (nos Estados Unidos, no Brasil e na Venezuela) está o aumento da miséria. O raciocínio, sempre qualificado como excessivamente acadêmico, não é simples nem exclusivo, mas os aspectos sociológicos da violência deveriam ser considerados na divulgação das notícias que, desgraçadamente, se concentram em fatos e acontecimentos violentos, reforçando o raciocínio armamentista.