Por mais democracia e por mais direitos

Intenção frustrada - O objetivo da operação da Polícia Federal na casa de Jacques Wagner é desgastar o PT e dificultar a presença do partido na vida institucional. Parte da mídia tradicional chegou ao local antes da PF, o que pode significar demonstração da suspeição de todos os petistas. O noticiário da segunda feira, concentrado nas suspeitas sobre o ex-governador baiano, é um indício de que o golpismo tem, como um de seus objetivos, o desgaste permanente de figuras públicas do PT. A intenção golpista e midiática, no entanto, não deve ser bem sucedida. Não há divulgação de pesquisa de opinião pública posterior aos fatos de Salvador, mas é uma obviedade reconhecer que o presidente Lula deve estar à frente em todos os levantamentos estatísticos e que o PT é a agremiação com maior quantidade de apoiadores na população. O cenário deve colidir (ainda mais) com a intenção golpista quando as acusações e suspeitas contra Jacques Wagner não forem comprovadas, o que vai demonstrar, claramente, que há uma seletividade injustificável nas investigações sobre corrupção, o que resulta, sempre, em perseguições ao PT.

Preocupação - Disputas eleitorais recentes revelaram um aumento na quantidade de abstenções, de votos nulos e de votos brancos. Na eleição municipal da cidade de São Paulo, por exemplo, a soma de votos nulos, votos brancos e de abstenções ultrapassou a proporção de 36%. Isto significa que mais de um terço dos eleitores não se sente representado no espectro político, e é um indício perigoso de legitimação política de soluções autoritárias. Os números do absenteísmo também contribuem para pouca legitimidade dos mandatários eleitos. A preocupação com a manutenção da democracia representativa (e com sua ampliação) deve estar no centro da disputa política em todo o país. Combater a desmoralização da política e apontar o fortalecimento da democracia são tarefas importantes dos que lutam pela construção de um país com igualdade de direitos e com justiça social.

Conteúdo - O horizonte democrático, no entanto, deve ser entendido apenas como parte da luta de socialistas e comunistas. É urgente incorporar às mobilizações um conteúdo formado por demandas e reivindicações dos trabalhadores e das classes populares, para diferenciar nossos propósitos dos que se beneficiam do absenteísmo e, ao mesmo tempo, se alinham com o golpismo no apoio sistemático a medidas supressivas de direitos. A luta democrática, em todos os momentos, deve servir de reforço e de sustentação para ações diretas por mais e melhores empregos, por melhores salários, pelo direito à moradia digna, por mais recursos públicos na educação e pela ampliação e melhoria da saúde pública.     

As consequências dos desastres ecológicos

Meio ambiente I - O desastre de Mariana, no interior de Minas Gerais, riscou do mapa uma cidade inteira, mas gerou problemas que só devem se manifestar com o decorrer do tempo. O crime ecológico é responsável, entre outras coisas, pela eliminação de animais que são os predadores naturais do mosquito causador da dengue e da febre amarela. Com a morte dos sapos, populações do inseto se multiplicaram e, posteriormente, se deslocaram para várias regiões do país, provocando surtos e epidemias de doenças que julgávamos superadas. Os responsáveis pelo desastre de Mariana, que ainda não foram punidos, devem ser responsabilizados pelo crime ecológico, mas, principalmente, devem ser apontados como os principais responsáveis pelo surto de febre amarela que chegou à região sudeste do Brasil.

Meio ambiente II - Um novo desastre ecológico foi registrado, mais recentemente, no interior do Pará. A consequência imediata de um vazamento criminosa é a contaminação da água potável, o que castiga a população que mora em cidades próximas do local. A contaminação do lençol freático também atinge o solo e os rios, comprometendo a produção de alimentos, o que pode resultar, em um futuro muito próximo, na disseminação da fome na região norte do país.

Dignidade e civilização humana - A lógica perversa do capitalismo tende a premiar empreendedores que causam desastres ecológicos e que, especialmente por causa disso, obtêm altos lucros. O golpe de 2016 foi pródigo com esses empresários, e a situação só não é ainda mais grave por causa da resistência contra o golpismo e a favor da maioria das pessoas. Enfrentar os golpistas, portanto, não é uma mera tarefa institucional. Defender o meio ambiente, por outro lado, cada vez mais se aproxima mais da luta pela dignidade de todos os seres humanos.

Desemprego e golpismo

Capitalismo e empregabilidade - O desemprego sempre serviu aos interesses do capitalismo liberal. Quanto maior a quantidade de trabalhadores que procuram emprego, piores são as condições de trabalho e mais baixos os salários. Com o aumento do número de desempregados, ocorre uma espécie de leilão ao contrário, ou seja, o trabalhador que oferece sua força de trabalho a preço mais baixo acaba conquistando a preferência dos empregadores. A baixa remuneração do trabalho é responsável, também, pelo desenvolvimento de uma situação geradora de mais desemprego. A diminuição dos custos com mão de obra fortalece a lógica empresarial de buscar mais lucros, e essa perseguição por mais rentabilidade da produção é responsável pela redução contínua dos salários e, por consequência, pelo aumento ainda maior do desemprego.

Estatística - Os números do desemprego são ainda maiores do que o que é divulgado oficialmente. Há uma grande quantidade de pessoas que, por não conseguirem colocação no mercado formal de trabalho, apelam para a economia informal ou optam por abrir negócios próprios. Se somarmos os desempregados que ainda buscam colocação, os empregados do mercado informal e os que optaram por abrir negócios próprios chegaremos a um número superior a 45 milhões de pessoas, um percentual equivalente a mais de 40% da força de trabalho. No Brasil temos um fator de favorecimento dos interesses empresariais. O golpismo conseguiu eliminar regras de contratação de mão de obra mais civilizatórias, o que tornou a vida dos trabalhadores ainda mais difícil. 

A eliminação de direitos trabalhistas, uma das medidas do governo sem voto, pretende reforçar a ofensiva patronal e, no entender dos golpistas, deve atrair investimentos. A ideia do presidente ilegítimo, e de seus apoiadores, é criar, no setor industrial, situação parecida com outros setores da economia brasileira, onde os riscos de prejuízo são mínimos ou não existem. Enfrentar o golpismo e defender a democracia representativa é uma tarefa muito importante dos movimentos sociais populares e dos sindicatos de trabalhadores, mas a luta anticapitalista deve estar no horizonte de todas as pessoas que pretendem superar a lógica que assegura a alta lucratividade e que reforça o papel dos trabalhadores na constituição dos lucros das empresas.  

Seletividade antipetista

Denúncias e suspeitas - O noticiário desta segunda feira se concentrou nos indícios apontados pela polícia federal contra o petista Jacques Wagner. Em mais uma demonstração da seletividade midiática contra o PT, os telejornais apresentaram (com destaque) a suspeita de que ele tenha recebido valores em dinheiro para favorecer empreiteiras na reforma de estádio de futebol utilizado na copa de 2014. O comportamento midiático é superficial e, muito provavelmente, falso. As acusações, muito provavelmente, são falsas, e tem o único objetivo de reforçar os argumentos do antipetismo. Jacques Wagner foi governador da Bahia durante oito anos e, depois de dois mandatos, elegeu o seu sucessor. Foi dirigente do movimento estudantil, sindicalista, deputado federal e ministro nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Perseguição - O objetivo midiático, de perseguir o PT e as figuras públicas ligadas ao partido, fica mais evidente se verificarmos o tratamento dos grandes veículos de comunicação em relação ao presidente ilegítimo e a figuras públicas ligadas ao governo sem voto. Os fatos de Jacques Wagner ter governado a Bahia por oito anos e de ter ajudado a eleger seu sucessor são ignorados pelo noticiário. Também não é citada a obra mais elogiada de sua gestão, a construção do Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2010, um equipamento de saúde que mantém um atendimento considerado de excelência, localizado na periferia de Salvador.

Incômodo e oposição - O que mais incomoda o golpismo é a identificação de lideranças do PT com um programa democrático e popular para o país. As denúncias e suspeitas em relação a Jacques Wagner seguem a mesma lógica já utilizada contra Zé Dirceu, João Vaccari e contra o presidente Lula. O objetivo dos golpistas é destruir a alternativa política representada pelo Partido dos Trabalhadores. Querem impor um projeto conservador, materializado em medidas supressivas de direitos, e, para isto, pretendem desacreditar as vozes que se opõem à ofensiva golpista.     

Segurança pública e ideologia

Segurança individual - O discurso tendente a assegurar o direito individual das pessoas, em relação à segurança pública, sempre foi dominado pela ideologia conservadora. A construção de presídios e o fortalecimento de aparatos de investigação e de repressão sempre estiveram nos programas eleitorais e nas práticas administrativas de mandatários públicos conservadores. Um dos efeitos dessa prática é o assassinato de inocentes e a condenação antecipada de moradores das periferias das grandes cidades. Os verdadeiros chefes do crime organizado, moradores de bairros mais abastados, sempre gozaram de prestígio junto a mandatários eletivos, e suas ligações com os poderes públicos poucas vezes são reveladas. Ao decretar intervenção militar no Rio de Janeiro, o presidente ilegítimo segue a lógica conservadora e, ao mesmo tempo, busca dialogar com parcelas significativas da população, que buscam superar condições de insegurança, especialmente nas grandes cidades.

Execuções sumárias - Não são poucos os casos de fuzilamento de jovens pobres moradores das periferias das grandes cidades. Os crimes, na maioria das vezes, são cometidos por policiais civis ou militares, e as mortes ocorrem depois que as vítimas são atingidas por disparos letais. O fato de parte significativa das vítimas serem negros e moradores das periferias é um indicador de que está acontecendo um genocídio contra a população excluída pelo capitalismo. A guinada populista do governo sem voto pode ter o objetivo de legitimar execuções sumárias, uma vez que os assassinos poderão alegar, sempre, que as mortes ocorreram após tentativa de resistência dos mortos.

Ocupar os espaços públicos - Os bairros da periferia contam com praças e outros equipamentos que, na maioria das vezes, são subutilizados. Uma das formas de inibir as ações do crime organizado e as execuções sumárias cometidas pelas polícias é a ocupação desses espaços pela população, com atividades culturais e de lazer, numa demonstração de que os moradores dos bairros da periferia não são bandidos. O que o país precisa é de intervenções da população, que possam diminuir a presença do crime organizado e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da cidadania e pavimentar o terreno para a luta por justiça e inclusão. Políticas públicas para a reversão da sensação de insegurança devem prever a ocupação de espaços públicos, e podem contribuir para a superação da lógica perversa de que a violência só pode ser combatida com intervenção militar. 
  

Intervenção e golpismo II

Contra os pobres - Algumas das cenas da intervenção militar no Rio de Janeiro são reveladoras de parte do objetivo do governo sem voto com a iniciativa.  A presença militar nos bairros populares é muito grande, um indicador de que o objetivo da medida é criminalizar a pobreza e inibir qualquer possibilidade de reação dos moradores da periferia e dos morros da capital fluminense. 

Suspeitos - Tratados como bandidos potenciais, trabalhadores e trabalhadoras são intimidados por interpelações que buscam reforçar a suspeita de que os pobres podem ser colaboradores do tráfico de drogas e do crime organizado. Nas palavras de um militar "uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola". Nos bairros mais abastados da cidade do Rio de Janeiro não ocorrem interpelações e revistas. A suspeita de criminalização é dirigida contra os mais pobres.

Direitos humanos - O governo sem voto recuou da intenção de autorizar a emissão de "mandados de busca coletivos", instrumento que permitiria a invasão indiscriminada de residências e estabelecimentos dentro de uma determinada área geográfica, mas mantém o objetivo de conseguir que as ações militares não possam ser acusadas de violações aos direitos humanos. Na prática, a intervenção pretende que seus abusos sejam perdoados com antecedência, conferindo aos militares um salvo conduto para prender e torturar.

Populismo - Não existe dúvida de que a ideia de intervenção busca influenciar corações e mentes da população brasileira. A sensação de insegurança na opinião pública é evidente, e a intervenção tem caráter militar justamente por causa disso. O presidente ilegítimo, reprovado pela imensa maioria da população brasileira, pretende, com a intervenção, reverter esse quadro de rejeição, e se tornar simpático para a maioria dos brasileiros e brasileiras. 

Golpismo e monopólio

Domínio do mercado - O monopólio é tratado, no capitalismo, como crime imperdoável. Um dos discursos mais disseminados, desde sempre, pelos ideólogos do liberalismo, é a defesa da livre concorrência, como forma de aumentar a eficiência da produção. Na prática, no entanto, a defesa ideológica da concorrência vem perdendo espaço para a disputa pelo mercado e pelo lucro. É visível, no Brasil, que o setor de comunicações é dominado por poucas empresas e famílias. Há situações, na televisão, em que esse domínio é tão acentuado, que elimina a concorrência e obriga o tele-expectador a uma só opção. O esporte mais popular de nosso país, por exemplo, é exclusividade da Rede Globo de Televisão. Não existe outro meio de assistir jogos de futebol transmitidos ao vivo pela TV aberta. A emissora paga aos clubes e federações valores estratosféricos e, com isso, se torna proprietária das imagens que, posteriormente, comercializa com outros veículos de comunicação. 

Avanços do monopólio - Até pouco tempo atrás, as imagens do futebol também eram geradas por outra emissora de televisão, e isto oferecia mais uma opção para o tele-expectador. Mais recentemente, o monopólio televisivo da Rede Globo se estendeu aos Jogos Olímpicos de Inverno, que também eram transmitidos, neste caso, com exclusividade, por outro canal. O monopólio contribui, de modo importante, para que a maior emissora do país busque, sempre, influenciar a opinião pública em vários outros assuntos. 

Programa democrático e popular - O que ocorre no sistema de comunicações começa a se estender a outros setores da economia. Empresa permissionária de serviços públicos (estradas de rodagem e transporte urbano) já domina uma importante fatia do mercado, e avança para aumentar seu controle e sua lucratividade. A política de privatizações, defendida e praticada pelo golpismo, é responsável pela ampliação do poder empresarial da maior permissionária de serviços públicos do Brasil. A luta anticapitalista deve dar o tom das manifestações populares contra o golpe. O enfrentamento cotidiano em relação ao avanço dos monopólios, em todos os setores da economia, deve guiar a atuação de todas as pessoas que defendem ideias socialistas e libertárias. Defender a democratização das comunicações e lutar contra as privatizações devem fazer parte da agenda das mobilizações, construindo e consolidando alianças que contribuam com a construção de um programa democrático e popular.