Enfrentar o fascismo e preparar o futuro

Antecipação - No final da ditadura implantada pelo golpe de 1964, ainda que houvesse um forte movimento de massa e um descontentamento generalizado com a ditadura, o que prevaleceu foi a "distensão lenta e gradual", planejada pelo general Golbery do Couto e Silva para contentar as elites.

Gradualidade - A redemocratização do final dos anos 70 do século passado não teve a hegemonia popular que poderia ter tido e, especialmente por isso, tivemos que engolir uma anistia que perdoou torturadores e uma retomada do processo eleitoral que, no primeiro momento, excluiu a escolha direta de cargos executivos importantes. A emenda que restabeleceria eleições diretas para presidente da república foi derrotada no parlamento, e tivemos que esperar até 1989 para escolher o mandatário executivo federal. 

Futuro - Apesar da escalada atual do fascismo, as ideias socialistas e libertárias vão avançar, e podem reverter a situação difícil que estamos vivendo. Os movimentos sociais populares e os sindicatos de trabalhadores terão papel preponderante no enfrentamento que, mais cedo ou mais tarde, vai acontecer, mas não é o momento de esperar que isso aconteça. É preciso preparar o caminho para o futuro, e isto significa, neste momento, estar sempre disposto a resistir e lutar.  

Polarização - A classe dominante pretende repetir o modelo já utilizado outras vezes, excluindo da luta contra o fascismo os que são considerados "muito radicais". Um dos componentes dessa operação midiática é a narrativa de que existe uma polarização na sociedade brasileira, e que a saída para essa situação seria o sucesso eleitoral de figuras públicas de centro. O raciocínio dos antipetistas desconsidera que o espaço para a neutralidade, diante da polarização, é cada vez menor. O candidato Marcio França recusou-se a associar seu nome ao PT e foi derrotado. O raciocínio estúpido e centrista desconhece, também, que não existe petista ou esquerdista disposto a cometer "haraquiri político".

      

Rebeldia - Não é verdade que o povo brasileiro seja passivo e submisso diante da dominação. Um dos exemplos da luta do povo brasileiro é a "Revolta da Chibata", ocorrida em novembro de 1910. Marinheiros se revoltaram contra castigos físicos que eram aplicados na marinha brasileira, e tomaram a esquadra de navios de guerra que, na época, estava fundeada na baía de Guanabara. Com canhões apontados para a cidade do Rio de Janeiro, os revoltosos conquistaram um acordo que abolia os castigos físicos na Marinha e indicaram João Cândido Felisberto para ser almirante.

Comandante - O "almirante negro", como ficou conhecido João Cândido, morreu, esquecido e marginalizado, em 1969. João Bosco e Aldir Blanc fizeram uma música (o mestre sala dos mares) em homenagem a ele, mas a letra do samba foi mutilada pela censura da ditadura implantada pelo golpe de 1964. Apesar de a música ser muito conhecida, boa parte das pessoas desconhece que ela é uma homenagem ao "almirante negro" e ignora a texto da letra original. Na cidade do Rio de Janeiro, perto da estação das barcas que fazem a ligação com o município de Niterói, há uma estátua em homenagem ao líder da "Revolta da Chibata".

Para enfrentar o conservadorismo

Ataques - A invasão da embaixada da Venezuela em Brasília, feita com apoio explícito do governo fascista do Brasil, é uma clara provocação à comunidade internacional. O apoio ao crime fica claro por causa do envio de representante do Ministério das Relações Exteriores para lá, com a missão de "legitimar" a invasão e de expulsar da sede da representação diplomática os representantes oficiais do país vizinho.

Resistência I - O golpe na Bolívia e a invasão da embaixada da Venezuela são emblemáticos da ofensiva conservadora. Quando o avanço do conservadorismo não é viabilizado pelas urnas (como aconteceu no Brasil em 2018), o caminho é o das armas e da violência. Felizmente isso não acontece sem resistência.

Resistência II - Na Bolívia e em vários outros países, a população resiste em defesa de suas demandas e reivindicações. Em Brasília, na embaixada da Venezuela, os representantes legítimos do governo de Nicolás Maduro rechaçaram a invasão, e os apoiadores do presidente auto-proclamado daquele país deixaram o local no final da tarde desta quarta feira.

Vitórias - A libertação do presidente Lula e a resistência em vários países são indícios de que os rumos podem mudar. Não existe possibilidade, no entanto, que a mudança aconteça automaticamente. Para que prevaleça a vontade da maioria da população será necessária uma mobilização permanente em defesa das demandas das classes populares e em defesa da democracia.

Unidade - Além da mobilização permanente, para fazer o enfrentamento com o conservadorismo será necessária a construção (e consolidação) de uma ampla frente que reúna todas as pessoas que se opõem ao conteúdo da política fascista. No Brasil, especificamente, é urgente a união dos que não tem compromissos explícitos com o mercado financeiro e que, especialmente por isso, são defensores dos direitos assegurados pela constituição de 1988.

Diversidade - Unidade e frente ampla, no entanto, não podem ser confundidas com diluição e capitulação. É essencial que as ideias libertárias e socialistas estejam sempre presentes, e que, com o fortalecimento da democracia, possam ser assimiladas pela população. É muito importante que a luta democrática sirva para a reafirmação da diversidade e que, ao mesmo tempo, seja instrumento de luta por demandas e reivindicações que o governo fascista pretende suprimir.            

A luta política e o fascismo

Constituição - A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que também beneficie o presidente Lula, é um reconhecimento explícito de que a Constituição Federal de 1988 continua valendo. Todos os presos depois de julgamento em segunda instância poderão recorrer em liberdade das sentenças condenatórias, como determina o constituição.

Violência - A libertação do presidente Lula vai acontecer no momento em que aumentam os casos de uso da violência física. Incentivados pelo governo fascista, partidários do "coiso", sem argumentos para defender suas opiniões, vem recorrendo a atos insanos e inconsequentes para fazer prevalecer suas ideias estúpidas. 

Agressões - A agressão covarde ao jornalista Glen Greenwald, desgraçadamente, não é um episódio isolado. São muitos os fatos em que a violência vem sendo utilizada contra homossexuais, mulheres, negros e povos tradicionais, sempre incentivados pelo próprio "coiso" e por seus seguidores.

Polarização - A mídia tradicional, quando fala em polarização, sempre se refere aos praticantes de atos violentos como "um lado" da disputa política. Os grandes veículos de comunicação, quando fazem esse tipo de serviço alardeiam a polarização, mas não mencionam os agressores e, na maioria das vezes, culpam as vítimas.

PT - No caso específico dos partidos políticos, há uma estigmatização crescente em relação ao Partido dos Trabalhadores e às organizações de esquerda. O mesmo antipetismo que abriu caminho para o golpe de 2016 continua sendo disseminado na sociedade, de modo a legitimar atos insanos e violentos. Há uma tentativa mal disfarçada de legitimar uma "terceira via", ideia que pressupõe a extinção do PT e da esquerda.

Suicídio - É importante que fique claro que todos os integrantes do Partido dos Trabalhadores não estão (e nunca estaremos) dispostos a cometer "haraquiri político" e, ainda que a direita patrocine figuras públicas como Ciro Gomes ou Geraldo Alckmin ou ainda alguma figura televisiva famosa, sempre nos posicionaremos na trincheira dos excluídos e na luta por justiça social, defendendo as demandas e reivindicações que surgiram, exatamente, de onde nós nos originamos.

Exageros, omissões e polarizações

Crime - O flagrante delito do "coiso", que se apropriou de gravações que podem incriminá-lo, pode não ser suficiente para derrubá-lo. Tudo leva a crer que o episódio será substituído por outro, e tudo pode continuar do mesmo jeito. A chegada do fascismo ao governo federal acabou por legitimar esse tipo de atitude criminosa e, se não houver uma mobilização muito forte e vigorosa, tudo indica que isso vai continuar.

Mídia - O silêncio da mídia tradicional em relação ao comprometimento de autoridades federais com milicianos e outros criminosos pode ser entendido como indício de que, para os grandes veículos de comunicação, os crimes do "coiso" são pouco relevantes, uma vez que medidas de interesse do golpismo (como corte nos gastos públicos, supressão de direitos trabalhistas e reforma da previdência), estão sendo aprovadas sem maiores dificuldades.

Golpismo - O comportamento um tanto exagerado do "coiso", por outro lado, pode estar escondendo um aspecto perigoso do golpismo. Se as medidas ultra-liberais não forem revogadas, a cassação do mandato do presidente fascista, que parece iminente, pode legitimar projetos de interesse das classes dominantes.

Manifestações - As manifestações iniciadas em 2013 tiveram, como estopim, um reajuste nas tarifas do transporte público, mas cumpriram o papel de abrir caminho para o golpismo. A esquerda não disputou a direção daquelas mobilizações e, posteriormente, o ódio antipetista tomou conta das ruas e das redes sociais.

Colaboração - Os protestos foram usados para que fosse decretado o impedimento da presidenta Dilma, a prisão injusta do presidente Lula e a eleição do "coiso". Seria muito injusto atribuir a agrupamentos da esquerda o rumo que a coisa tomou, mas é inegável que alguns posicionamentos, como a exigência de que partidos políticos não se apresentassem explicitamente (dirigida ao PT), foi utilizada pelo conservadorismo, para impor conteúdo golpista aos protestos.

Lula livre - Não é sensato que repitamos o mesmo comportamento que abriu caminho para o golpe. Como integrantes do Partido dos Trabalhadores, vamos disputar a direção das manifestações e, em todos os momentos, estaremos identificados com a luta pela libertação do presidente Lula.

Anti-capitalistas - Repetir o mesmo comportamento de 2013 pode nos conduzir a aceitar a hegemonia de grupos que, mesmo discordando do "coiso", pretendem a perpetuação de um modelo de sociedade que continue produzindo miséria e exclusão social. 

Polarização - A eleição do "coiso" reforçou uma polarização que já existia na sociedade. O discurso violento contra ideias civilizatórias pode fazer ressurgir, do outro lado, uma reafirmação de demandas que vinham sendo atendidas pelos governos democráticos e populares do presidente Lula e da presidenta Dilma. Os próximos enfrentamentos eleitorais terão os dois lados na disputa, e quem tentar contemporizar a polarização, aparentando neutralidade, não terá sucesso.  

Mídia, golpismo e fascismo

Armação - É difícil que a Rede Globo se disponha, agora, a agir com decência jornalística, pedindo a cabeça do "coiso" numa bandeja. O mais provável é que a emissora esteja participando (voluntariamente) de uma armação destinada a afastá-lo de qualquer suspeita no assassinato de Marielle e Anderson, o que teria, ao mesmo tempo, o papel de consagrá-lo como herói.

Normalidade - A maior emissora de televisão do país é responsável pela disseminação do ódio à política que resultou na eleição do "coiso". A raiva foi alimentada, diariamente, pela Rede Globo de Televisão, e não houve nada no governo fascista que o noticiário da emissora considerasse absurdo. Seus telejornais se limitaram a noticiar fatos como a supressão de direitos trabalhistas e a reforma da previdência como se fossem normais e corriqueiros.

Absurdos - O noticiário da mídia tradicional, incluindo a Rede Globo de Televisão, foi muito condescendente com o fascismo desde a campanha eleitoral. Absurdos como a evidente ligação do "coiso" com as milícias e a indicação do filho do presidente para ser embaixador em Washington foram tratados, sempre, com normalidade.

Suspeição - O envolvimento do juiz federal que virou ministro com o principal procurador de justiça da operação "Lava a Jato", que pode resultar na anulação da sentença arbitrária que condenou o presidente Lula, não mereceu destaque no noticiário; e a perspectiva de libertação do líder operário também não merece atenção da emissora mais importante do país.

Cumplicidade - Os grandes meios de comunicação foram incentivadores do ódio antipetista e também apoiaram o "coiso" e sua turma, porque ele representava potencial eleitoral capaz de derrotar o PT. A mídia tradicional é cúmplice e beneficiária do governo fascista. A conivência diante dos absurdos é um sinal dessa parceria. Ainda que, eventualmente, possam ter rusgas e desentendimentos, mídia tradicional e fascismo são faces de uma mesma moeda.  

O golpismo e as classes populares

Liberdade - A perspectiva de que o presidente Lula seja solto é real. Parece provável que ele seja libertado por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve reafirmar o que manda a constituição, e reconhecer que todas as pessoas só podem ser presas depois de esgotados todos os recursos possíveis. Cumprir a constituição, no entanto, pode resultar no prosseguimento do processo injusto contra o presidente Lula. 

Suspeição - O mais correto seria a anulação da sentença arbitrária que o condenou, com a devolução da sua liberdade e, ao mesmo tempo, com a declaração pública da suspeição de juízes e promotores que atuaram no processo fraudulento. Para fazer isso, o STF teria que reconhecer o golpe, determinando a punição exemplar do juiz de Curitiba e dos promotores da operação Lava a Jato.

Obviedade - Há um entendimento geral de que o presidente Lula foi preso para não participar da eleição presidencial de 2018. As revelações sobre conversas entre o então juiz de Curitiba e o principal promotor da operação Lava a Jato reforçaram esse entendimento. Cancelar a sentença que o condenou seria reconhecer a suspeição do magistrado que se tornou ministro do "coiso". 

Vantagens - É mais vantajoso para o golpismo promover a soltura do presidente Lula por causa do que determina a Constituição Federal e, com isso, cancelar qualquer acusação contra o juiz de Curitiba e o promotor que combinou a sentença injusta com ele. A libertação do presidente Lula, neste momento, além de poupar o juiz de Curitiba e o promotor que participou da armação, não cancelaria a sentença arbitrária. 

Objetivos - O golpe de 2016 percorreu um caminho coerente até aqui. Algumas das intenções do golpismo, no entanto, não foram alcançados. Não conseguiram destruir o PT e a esquerda, mas, com a escolha por cumprir a constituição, os golpistas podem estar dando um passo importante para nos domesticar. Destituir o presidente fascista que se aproveitou do golpe para subir a rampa do Palácio do Planalto pode ser a iniciativa seguinte. 

Desmonte - Construir um amplo acordo nacional, com hegemonia das classes dominantes e do mercado financeiro, pode ser uma possibilidade para o golpismo. O impedimento concreto a isso é que as demandas das classes populares exigem mais do que intenções abstratas. A supressão de direitos trabalhistas e os cortes de investimentos públicos teriam que ser revogados para atender demandas e reivindicações dos trabalhadores e das classes populares.

Limites - O presidente Lula, ao assumir o governo federal em 2003, afirmou que "a dívida pública não será paga com a fome do povo brasileiro". O golpismo pretendeu inverter essa lógica e impor a acumulação de capital, favorecendo empresários e banqueiros. A libertação do presidente Lula só pode ser entendida se acontecer a recuperação dos objetivos defendidos por ele quando iniciou seu primeiro mandato. 

Retomada - O golpe de 2016 e a prisão injusta do presidente Lula foram pensados para a implantação de um projeto de dominação capitalista, e o golpismo não pretende recuar. É animador, por outro lado, que a luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares continue existindo, e exigindo, nas ruas, mais e melhores empregos, mais vagas nas creches e escolas, mais verbas para a educação,  mais projetos habitacionais para famílias de baixa renda, mais socorro para os excluídos do capitalismo e por melhorias na saúde pública, e muitas outras reivindicações e demandas. 

O desafio da mobilização

Congelamento - Um dos grandes prejuízos do golpe de 2016, para as classes populares, foi o congelamento de gastos públicos, instituído ainda durante o governo do presidente sem voto. É por causa desses cortes que as prefeituras estão fechando unidades básicas de saúde e também é por isso que os governos estão eliminando programas sociais e investimentos públicos em vários setores.

Eleições - Em 2020 o povo vai escolher prefeitos e vereadores. Os novos administradores municipais terão dificuldades em cumprir os limites orçamentários estabelecidos na legislação, e não existe indício de que o congelamento seja revogado. Os prováveis superávit's serão repassados aos credores da dívida pública. E os banqueiros e as empresas do mercado financeiro têm maioria entre os parlamentares para impedir qualquer mudança na lei.

Saúde - Todos os dias nascem novos seres humanos. As pessoas estão envelhecendo e, embora isso não seja ruim, o envelhecimento da população é acompanhado de doenças que podem ser prevenidas se os poderes públicos investirem em saúde preventiva. Com os cortes, será difícil manter serviços públicos de saúde eficientes e, a  cada UBS fechada, uma grande quantidade de pessoas ficará sem atendimento e, por causa disso, corre o risco de morrer sem qualquer atendimento.

Educação - Os cortes de investimentos públicos na educação superior são conhecidos de todas as pessoas. Com a justificativa de combater um hipotético "déficit público", o governo federal também cortou investimentos em pesquisa e, mais recentemente, governos estaduais e municipais alinhados com o fascismo estão anunciando cortes nos gastos públicos com a educação básica.

Previdência - A retirada de direitos trabalhistas e a eliminação das aposentadorias pretende que, dentro de algum tempo, as despesas públicas com benefícios sejam eliminadas. Também nesse caso, o provável superávit será repassado, aos credores da dívida pública. E também em relação à reforma da previdência, não existe qualquer indício de que ela seja revogada, ou modificada, uma vez que banqueiros e empresários do mercado financeiro controlam o voto da maioria dos parlamentares.

Transporte I - O valor das tarifas é bastante alto, e os empresários do setor de transporte público participam de um negócio que não oferece risco de prejuízo. São eles que fazem a planilha dos custos, e são remunerados segundo os próprios cálculos. Para piorar (ainda mais) a vida da população, os ônibus vivem cheios e, no caso de São Paulo, a prefeitura insiste em diminuir a quantidade de embarques que uma pessoa pode fazer para ir e voltar do trabalho.

Transporte II - Os trabalhadores do setor também vêm tendo grandes prejuízos. A provável eliminação da figura do cobrador vai resultar no desemprego de milhares de pessoas, e pode contribuir para a redução da segurança dos passageiros, uma vez que a tarefa de cobrar as passagens passará a ser exercida pelo motorista.

Improvável - A revogação dos cortes de gastos com saúde e educação e da reforma da previdência são improváveis. O restabelecimento de condições de trabalho para os profissionais do transporte público e de dignidade e comodidade para os passageiros também parece difícil. Diante dessa situação, só resta ao povo e aos trabalhadores resistir e lutar para que as coisas melhorem.

Resistir - Apesar de haver pouca chance de mudança na legislação, a resistência da população pode reforçar a atuação dos parlamentares que defendem os interesses e reivindicações da maioria do povo. É preciso intensificar a atuação dos movimentos sociais populares, em defesa da saúde pública de qualidade; dos estudantes e pesquisadores, em defesa de investimentos públicos no ensino e na pesquisa; dos trabalhadores da ativa e aposentados, em defesa da recuperação dos direitos adquiridos e dos benefícios previdenciários; e dos usuários do transporte público, em defesa do passe livre.