Justiça social

Provisoriedade - A suspensão da posse da ministra nomeada pelo presidente ilegítimo não deve ser festejada pelos adversários do golpismo. A medida é precária e reversível, e pode ter apenas o papel de adiar a investidura da filha do deputado federal Roberto Jefferson no cargo de ministra do trabalho. O caráter cautelar da decisão judicial é revelador do papel do poder judiciário na conjuntura atual. A ministra nomeada é filha de um parlamentar que sempre foi ligado ao poder executivo, independentemente de quem o ocupasse. Ele integrou a tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor. O golpismo contou com ele para a ofensiva de desestabilização do governo democrático e popular comandado pelo presidente Lula. A nomeação de sua filha é uma espécie de pagamento por serviços prestados e, como a decisão judicial não questiona esse aspecto, tende a legalizar a troca de favores e a consagrar os objetivos do golpismo.

Hipocrisia - O discurso em defesa da moralidade administrativa não é somente hipócrita e mentiroso. A luta contra a corrupção tem o objetivo explícito de atacar figuras públicas identificadas com os interesses das classes populares. Defensores de punição sumária para acusados e suspeitos de corrupção, quando flagrados em atitude suspeita, simplesmente desaparecem do noticiário. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-senador Demóstenes Torres. Corruptos notórios, ligados ao golpismo, são poupados de denúncias mais contundentes, e seguem influenciando o espaço público. 

Julgamento - Apesar de o nome do presidente Lula ser o objeto do julgamento de Porto Alegre no próximo dia 24, o que estará em discussão não é a culpabilidade ou a inocência do operário, mas a viabilidade de um projeto político de igualdade e justiça social. A provável condenação do líder de todas as pesquisas de opinião pretende sinalizar, para a sociedade brasileira, a inviabilidade de um projeto democrático e popular. A decisão judicial, no entanto, não pode desanimar os lutadores de todos os tempos. Os golpistas não poderão se declarar vencedores incontestes da luta histórica entre capital e trabalho e os lutadores sociais não serão reduzidos a "sub-extrato de pó de bosta do cavalo do bandido". Apesar da ofensiva golpista, a luta pela igualdade sempre estará presente na vida dos seres humanos.

A luta contra a estrutura sindical

Clandestinidade - Assim que concluí o curso de mecânico de manutenção - controle de medidas, fui trabalhar em uma pequena fábrica, no bairro da Mooca. Foi nesta época que eu convivi mais de perto com o Isaías, um companheiro que acaba de nos deixar. A Associação dos Trabalhadores era frequentada por ele e por outros integrantes da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Ele foi um militante que marcou a trajetória de inúmeras pessoas que participaram daquele período da luta dos trabalhadores paulistanos.

Estrutura sindical - Comunista por convicção e militante do PCB, ele conviveu com adversários políticos do partido político ao qual era ligado. Não se tornou inimigo de companheiros como o Raimundinho, o Neto, o Vito ou o Carlúcio, manteve a relação política com a OSM por causa da luta contra a estrutura sindical e reforçou o princípio da clandestinidade como meio de desenvolver o trabalho de base, única forma de combater, na prática, uma estrutura sindical que foi pensada para domesticar o movimento operário combativo e classista.

Saudades - Além da reflexão sobre a importância da clandestinidade no enfrentamento com a estrutura sindical,a partida do Isaías também nos fez lembrar de outros companheiros, que fizeram parte de muitas lutas comuns e que partiram recentemente (como o Gibão, o Pereirinha, o Arsênio e muitos outros). Além da óbvia falta que eles fazem na luta do dia a dia, a lembrança é importante por causa da necessidade de restabelecer o enfrentamento contra a estrutura sindical e contra a institucionalidade que busca engolir as iniciativas libertárias a para favorecer os interesses do capital.

Poder econômico e democracia

Democracia I - Os Estados Unidos da América do Norte sempre se apresentaram para o mundo como modelo de democracia. A ideia é obrigar que outros países, ao redor do mundo, sigam o modelo norte-americano, com eleições regulares e campanhas eleitorais financiadas, abertamente, pelo capital privado. O modelo, no entanto, está muito longe da democracia. O presidente da república, por exemplo, não é eleito pelo voto direto, o que já provocou, por várias vezes, a condução ao poder de pessoas que não obtiveram, nas urnas, a maior parte dos votos, como é o caso do atual mandatário de lá, o asqueroso Donald Trump. O aspecto mais condenável da auto-intitulada democracia norte-americana é a total ausência de conteúdo de classe nas disputas eleitorais. Como o financiamento do capital privado é escancaradamente praticado, candidaturas presidenciais como a do senador e defensor de ideias socialistas Bernard Sanders sempre terá poucas chances. A última eleição dos Estados Unidos da América do Norte foi disputada, aos olhos da mídia tradicional, por Donald Trump e Hillary Clinton. Bernie Sanders foi apresentado, sempre, como um candidato sem chances de vitória eleitoral.

Democracia II - Como contrapartida das ideias norte-americanas, outros modelos de democracia são praticados em vários lugares do mundo. Mesmo tendo a oposição da mídia local, a Venezuela desenvolveu um modelo de democracia que combina a participação permanente da população com a eleição de representantes de trabalhadores e de movimentos sociais populares. Diferentemente da valorização do poder econômico do modelo norte-americano, a democracia venezuelana valoriza a representação popular. O mais interessante, no caso da Venezuela, é que o empresariado também tem sua representação, com a ressalva que ela acontece rigorosamente segundo a presença proporcional do empresariado na sociedade. O modelo venezuelano ficou mais conhecido na eleição recente de uma Assembleia Nacional Constituinte, quando, mesmo diante da tentativa de boicote da mídia tradicional local, a eleição foi bem sucedida.

Democracia III - No Brasil, as diversas tentativas de reformar o sistema eleitoral resultaram em frustração generalizada. Ainda não conseguimos afastar totalmente a influência do poder econômico e, desgraçadamente, seguimos o modelo norte-americano, com algumas variações. Embora a eleição presidencial seja direta, o exercício do mandato depende do parlamento, majoritariamente formado por deputados e senadores financiados pelo poder econômico, o que institucionaliza a governabilidade do capital privado, largamente praticada em nosso país, e que teve, como exemplo mais recente, o golpe de 2016.     

Desafios para 2018

Defensiva - Está claro que a narrativa sobre corrupção serviu (e continua servindo) para a punição seletiva de adversários do sistema. A seletividade antipetista é tão evidente, que denúncias e suspeitas contra outros atores políticos são ignoradas (ou tem suas investigações postergadas), enquanto que acusações sem provas em relação a petistas são investigadas (e julgadas) em tempo recorde. É óbvio que a ofensiva contra o PT e contra a esquerda tem, como objetivo principal, legitimar um projeto político que favoreça os interesses do capital privado. O que mais preocupa é a dificuldade de iniciativa dos movimentos sociais populares, dos trabalhadores e da esquerda. Nessa conjuntura preocupante, estamos correndo atrás dos prejuízos causados pelo golpismo e, desgraçadamente, corremos o risco de sermos superados pela capacidade de iniciativa do conservadorismo.

Calendário - O ano que se inicia será marcado pela realização de eleições gerais que podem reafirmar o projeto conservador, implantado pelo golpismo, ou viabilizar a implantação de um programa democrático e popular, representado pela candidatura do presidente Lula. Ainda é muito cedo para prever um resultado, mas, de qualquer maneira, a limitação ao calendário eleitoral é uma armadilha sempre perigosa. Se vencermos as eleições presidenciais, sempre vamos correr o risco de que um novo golpe recupere o conteúdo de supressão de direitos implantado pelo golpismo. Se formos derrotados nas urnas, podemos ser reduzidos a "substrato de pó de bosta do cavalo do bandido", com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a tentativa de sepultamento do programa democrático e popular representado pela candidatura do presidente Lula.

Disputas - No final dos anos 70 do século passado, a sociedade brasileira foi hegemonizada pela ideia de democracia e, ao mesmo tempo, as demandas do sindicalismo combativo ganharam legitimidade política. A truculência da ditadura desmoralizou os governantes da época, e a manipulação dos números da inflação oficial viabilizou a simpatia (e a adesão) de inúmeros atores sociais e políticos às demandas do sindicalismo classista. Representantes da política tradicional, no entanto, hegemonizaram o processo de volta à democracia, representado pela "distensão lenta, gradual e segura", defendida por parte dos golpistas de 1964. As ações diretas do sindicalismo classista, por seu lado, perderam espaço para o campo institucional, responsável pela generalização de avanços importantes (como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais), mas responsável, também, pela legalização da exploração do trabalho humano e pela legitimação do direito irrestrito de propriedade. 

Diferenças - Hoje, a democracia se restringe ao espaço institucional (com flagrante hegemonia das forças políticas conservadoras), e as ações diretas estão limitadas a mobilizações de movimentos sociais populares ligados à luta por terra e por moradia. As mesmas pessoas que assimilaram a verdade de que "há muita gente sem casa e muita casa sem gente" insistem na criminalização de ativistas do MST e dos Movimentos de Moradia, e qualificam como "invasões" as "ocupações" de terras devolutas no meio rural e de imóveis que podem ser desapropriados para a construção de moradias populares.     

Os perigos do senso comum

Na cadeia - A prisão (tardia) de Paulo Maluf tem contribuído para o desenvolvimento de um senso comum desumano e contrário aos avanços da civilização. Há uma espécie de consenso não explícito (com a colaboração do poder judiciário) de que ele deva morrer na cadeia, e que o mesmo destino seja reservado a todos os acusados de corrupção política. Não há espaço para o debate sobre o futuro da contratação de serviços e obras públicas. Desde que o meu cabelo era preto que Maluf deve ser preso. Sua figura pública é indefensável e ele tornou-se sinônimo de roubo, falcatrua e desvio de dinheiro público. Defender sua permanência na cadeia, nas condições atuais, reforça o senso comum da punibilidade individual, isentando a sociedade de produzir critérios tendentes a dificultar a repetição de casos e histórias como a de Maluf.

Vacina - Nem se cogita a possibilidade de que as contratações de obras e serviços públicos sejam feitas por organismos independentes dos governos. O maior atrativo para a ocupação de cargos públicos (eletivos ou de nomeação dos eleitos) continua sendo a possibilidade de contratação de serviços e obras, com a porta aberta para a repetição de casos de corrupção e para a punibilidade individual. Os grandes veículos de comunicação reforçam a tese da punibilidade individual, com destaque para a seletividade antipetista. A disseminação da notícia sobre a prisão de Maluf (um corrupto notável) serve de justificativa para o discurso contra a esquerda e contra a política em geral. 

No hospital - O presidente ilegítimo esteve, recentemente, internado em um hospital paulistano, quando foi submetido a procedimentos médicos que devem prolongar sua sobrevivência física pessoal, com o objetivo de viabilizar a aprovação de medidas supressivas de direitos. Diferentemente de integrantes do governo anterior, o comandante do governo sem voto não foi hostilizado por adversários políticos, uma demonstração de civilidade do PT e da esquerda, mas a sua insistência em promover votações de medidas impopulares no parlamento vai contribuir, certamente, para que ele seja lembrado, no futuro, como  instrumento do golpismo que, mesmo com sérios problemas de saúde, buscou viabilizar medidas supressivas de direitos, favoráveis aos interesses de banqueiros credores da dívida pública e de empresários de vários setores da economia.

Lucratividade - O número de desempregados formais, anunciado nesta semana, é revelador de que a desregulamentação da economia pode gerar uma espécie de contratação informal que escapa, inclusive, da possibilidade de negociação individual entre empresas e trabalhadores. O que pode estar acontecendo é que as contratações estejam acontecendo informalmente, sem qualquer registro na carteira profissional. O que estava previsto, na nova legislação, para ser intermitente, pode estar sendo, simplesmente, informal     

A civilização humana

O tempo - Minha geração, na adolescência, conviveu com músicos importantes que deixarão saudades e cujas criações são eternas. Convivemos também com criações musicais descartáveis, de conteúdo puramente comercial, que não fazem nenhuma falta. O espaço de uma vida é suficiente para tomarmos contato com personalidades, momentos e paisagens que. com o passar do tempo, vão se modificando, e não é possível fazer o tempo voltar para trás para reviver uma realidade que não existe mais. 

Saudades - Estive, neste final de semana, em Itaquera, bairro onde passei boa parte da minha vida. Me desapontei ao ver que no lugar onde funcionou uma fábrica metalúrgica e a escola onde cursei o ensino primário está sendo construído um conjunto de prédios residenciais. Foi inevitável a emoção, mas, ao mesmo tempo, também foi impossível de barrar a reflexão de que os prédios de apartamentos são mais lucrativos do que a fábrica e a escola. Assim como perdemos a batalha contra a música comercial e de baixa qualidade, também perdemos espaços que poderiam ser utilizados de outra forma.

Fatores positivos -  Mas o desapontamento não é o único aspecto da realidade atual. Também podemos nos considerar vitoriosos, em diversos setores. É possível afirmar, sem medo de errar, que o mundo atual é menos preconceituoso, mais solidário e mais generoso. Minha geração pode se considerar percursora de ideias igualitárias, e o espaço da liberdade e da igualdade, antes restrito à clandestinidade, hoje pode se apresentar mais abertamente. Ainda temos muito o que avançar, mas podemos nos orgulhar de termos tomado parte de um momento da história em que a civilização humana avançou para melhor. 

Boas notícias - A proximidade de encerramento de mais um ano produz a necessidade de divulgação, na mídia tradicional, de notícias não necessariamente positivas. Os grandes veículos de comunicação, muito provavelmente, vão evidenciar a morte de celebridades, sem reforçar as ideias que eles sempre defenderam. A morte de David Bowie será lembrada, mas é improvável que os versos de "starman" sejam destacados como alternativa para a "aventura humana na terra"; e a partida da Rogéria será lembrada, mas, desgraçadamente, sua luta contra o preconceito em relação à orientação sexual talvez nem seja citada. As boas notícias vão depender, sempre, de como as divulgarmos nas redes sociais e na mídia alternativa. Que 2018 represente mais um passo importante no rumo da construção da civilização humana.  

Luta de classes

Ofensiva golpista - O sistema capitalista já teve a iniciativa de patrocinar a organização da compra e venda da força de trabalho, com a implantação de regras para a contratação de trabalhadores pelas empresas. Ao estabelecer regras para a contratação, instituindo a carteira profissional e legalizando os sindicatos de trabalhadores, o capitalismo pretendeu reforçar o controle da negociação das relações de trabalho, fixando o poder público como mediador dessas relações. O sistema funcionou (e rendeu lucros) por determinado tempo, mas se esgotou,e a garantia da lucratividade do capitalismo, hoje, depende da supressão dos direitos estabelecidos nos anos 40 do século passado.

Contra ofensiva - O golpismo, comandado pelo governo sem voto, é o comandante de medidas supressivas de direitos. Os movimentos sociais populares e os sindicatos de trabalhadores, por outro lado, não devem aceitar passivamente a ofensiva do capitalismo. As votações parlamentares favoráveis ao golpismo devem ser contestadas pelas urnas das eleições de 2018 que devem consagrar o presidente Lula como vencedor. O líder operário, que está à frente de todas as pesquisas de opinião, significa o contraponto mais importante à ofensiva golpista. A eleição do presidente Lula pode significar o cancelamento  de todas as medidas do golpismo e a vitória do entendimento de que os seres humanos são pessoas portadoras de direitos e não meros objetos de lucratividade do capitalismo.

Conteúdo - A política tradicional busca retirar o conteúdo classista da eleição presidencial de 2018. O presidente Lula é apresentado, na mídia tradicional, como mais um candidato. Os movimentos sociais populares e os sindicatos de trabalhadores devem intensificar as mobilizações, no sentido de estabelecer uma realidade que seja favorável à maioria da população brasileira, com a revogação das medidas supressivas de direitos e com o aprofundamento das mudanças iniciadas nos dois primeiros mandatos do presidente Lula.

Fim de ano - Mais um ano está próximo de terminar. O momento de congraçamento entre as pessoas não é capaz de esconder o sentido comercial que a publicidade procura dar ao período. O discurso golpista, que busca vender um mundo de maravilhas, acha terreno fértil na mente consumista de parte das pessoas. O sentido de solidariedade, no entanto, não está totalmente sepultado. O sentido comercial se choca com o espírito de justiça de parcela significativa da população. O enfrentamento de ideias vai definir, no futuro, se seremos um conjunto de pessoas cada vez mais consumistas ou crescentemente solidárias. Eu aposto na luta pela igualdade e pelo reforço da solidariedade.

Solidariedade - Estive hospitalizado durante mais de trinta dias e pude verificar, durante todo o período de internação, o sentido da solidariedade manifestado por pessoas que partilham a mesma fé e a mesma ideologia. Esta constatação reforça a minha convicção de que a solidariedade vai vencer a briga ideológica contra o consumismo desenfreado propagandeado pelo capitalismo na mídia tradicional. Mesmo depois de ter saído do hospital, tenho sido objeto do cuidado de amigos e companheiros preocupados com minha recuperação. A todos e a todas um grande abraço e feliz 2018.