O julgamento de Porto Alegre e a disputa de projetos

Sem povo - A cobertura jornalística do julgamento do recurso judicial em relação a uma sentença contra o presidente Lula se abstêm de mostrar imagens dos manifestantes a favor do primeiro presidente operário da história brasileira. São raras as imagens de manifestações populares na capital do Rio Grande do Sul.  A cobertura da mídia tradicional tem o objetivo de reforçar o espaço institucional e de diminuir as expectativas da população em relação a ações diretas. Mostrar manifestações de rua seria evidenciar a superioridade numérica dos defensores do presidente Lula e da democracia.  Apesar do esforço midiático, no entanto, a mobilização popular é a melhor ferramenta para o enfrentamento do golpismo. 

Fulanização - Outra ausência do noticiário é o conteúdo programático da disputa política representada pelo julgamento. Não há qualquer referência a projetos de inclusão social defendidos e colocados em prática pelo presidente Lula ou sobre as iniciativas do golpismo de implantar medidas supressivas de direitos. Ao apresentar o evento como exame exclusivo da vida pessoal do presidente Lula, a mídia tradicional quer desvincular o julgamento da situação atual e, ao mesmo tempo, legitimar as iniciativas do golpismo na implantação de medidas supressivas de direitos.

Com povo - Para o Partido dos Trabalhadores e para a esquerda, o espaço mais importante desse momento é a mobilização dos trabalhadores e da população. As ruas de Porto Alegre, cidade onde acontece o julgamento, e as concentrações populares em praças de todo o país, estão ocupadas por integrantes de movimentos sociais populares (defensores da democracia e do presidente Lula). Para nós o mais importante sempre foi (e vai continuar sendo) a intensificação da realização de manifestações dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares.

Projetos - O julgamento de Porto Alegre é representativo da disputa de projetos que é travada na sociedade brasileira. Do lado dos que defendem a condenação do presidente Lula estão os que pretendem a implantação de medidas supressivas de direitos organizados, politicamente, em torno do golpismo. Entre os que querem a absolvição do líder operário, está a maioria da população do país, que defende a manutenção dos direitos alcançados até agora e a ampliação de mudanças que assegurem a superação das injustiças sociais ainda existentes em nosso país.    

Beneficiários do golpismo

Propaganda I - A veiculação de filmes publicitários de ramos de atividade beneficiados pelo golpismo vem aumentando, especialmente na emissora de televisão do maior império de comunicações de nosso país. O auto-elogio do agronegócio, que desfilou seus diversos produtos na mídia tradicional desde o ano passado, se somou à apresentação de empresa que domina a concessão de serviços públicos, especialmente no setor de transportes.

Propaganda II - A propaganda dos beneficiários do golpismo é reveladora da lucratividade dos negócios e evidencia a possibilidade de que quem não se enquadrar nessa lógica pode amargar uma sucessão de prejuízos. O plantio de culturas que fazem a lucratividade do agronegócio, o funcionamento dos postos de pedágio e a administração de linhas de metrô dependem de mão de obra humana, e é por isso que o golpismo precisa desregulamentar a contratação de trabalhadores, suprimindo direitos conquistados ao longo do tempo. A propaganda televisiva, assim, é um componente importante para a divulgação da lucratividade empresarial e pretende contribuir para a disseminação do sucesso do governo sem voto que, na verdade, beneficia minorias, para ampliar os investimentos na publicidade da mídia tradicional.

Propaganda III -  A supressão de direitos trabalhistas beneficia empresas privadas e as mudanças que visam o enxugamento do aparato estatal têm o objetivo de produzir sucessivos superávits primários, destinados ao pagamento da dívida pública, cujos papéis estão em poder de bancos e empresas do mercado financeiro. O congelamento de gastos públicos e o corte de investimentos sociais são exemplos de favorecimento explícito do mercado financeiro, o que possibilita o aumento de investimentos em publicidade e propaganda, para alegria da mídia tradicional.

Propaganda IV - A publicidade oficial, sob a orientação do golpismo, também serve aos interesses do lucro empresarial privado. Um programa governamental, destinado ao aprendizado profissional de jovens, aparentemente benéfico a quem pretende ingressar no mercado de trabalho, pode legalizar a exploração de mão de obra de jovens e  adolescentes. Com a justificativa de possibilitar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, esse tipo de programa oficial pode favorecer ações criminosas de empresas e empresários.       

Mídia e política

Posicionamento - Com exibição em rede nacional, no final da tarde de domingo, a Rede Globo de Televisão anunciou, publicamente, seu projeto político para o país. A ideia é financiar um grupo de candidaturas, em vários partidos políticos, com base em um discurso de renovação da política e das instituições. À frente do projeto, um casal de apresentadores da emissora e um grupo de apoio empresarial responsável pelo financiamento da ideia. Nem o casal de apresentadores globais nem o grupo empresarial são novidades na política. Em comum entre eles a oposição ao PT e a qualquer proposta de governo democrático e popular, e a defesa genérica da moral e da ética na política. 

Potencial - O grupo, lançado em rede nacional numa tarde de domingo, tem potencial para eleger (imediatamente) uma bancada parlamentar nacional numerosa, e de influenciar projetos locais nos estados e municípios. Não é absurdo admitir que, dentro de pouco tempo, o agrupamento conquiste uma hegemonia nacional, incorporando figuras públicas e projetos, hoje organizados no PMDB, no PSDB, no PTB, no DEM e em legendas desconhecidas da maioria da população. A situação pode ser responsável por uma nova conformação do cenário político brasileiro, especialmente porque, do lado das forças democráticas e populares não se conhece iniciativa equivalente com a mesma envergadura.

Contraponto - O posicionamento político das Organizações Globo torna urgente a construção de um contraponto capaz de apresentar, para a sociedade brasileira, um projeto político que ultrapasse os limites da contestação das injustiças e que se proponha a recuperar a bandeira do socialismo e da igualdade entre as pessoas. A tentativa mais recente nesse sentido (a fundação do PT) é limitada ao espaço institucional. Reconhecer o limite institucional da nossa atuação política  não pode significar um simples "mea culpa", mas deve reconhecer a importância da atuação no espaço público atual (casas parlamentares, governos e tribunais), e ampliar a intervenção em espaços públicos ainda pouco valorizados (conselhos e comissões de participação popular). 

Noticiário -  A ofensiva da tarde de domingo não substitui a prática convencional da mídia tradicional na divulgação de notícias e no compromisso político com o golpismo. O caso da ministra do trabalho, cuja posse foi impedida judicialmente, não teve a veiculação do posicionamento de qualquer figura pública de oposição ao governo sem voto. É impossível que a filha do Roberto Jefferson não tenha a oposição de nenhum parlamentar de seu estado de origem. Mesmo sendo filiado e militante do PT não tenho a pretensão de que o questionamento seja feito por um integrante do mesmo partido político. Poderia ser qualquer membro do PSOL ou da Rede Sustentabilidade. O objetivo midiático, no entanto, é mais uma iniciativa que tem o objetivo de fortalecer a ideia de "judicialização da política", o que pode favorecer o discurso moralista das candidaturas do grupo apoiado pelas Organizações Globo. 

Justiça social

Provisoriedade - A suspensão da posse da ministra nomeada pelo presidente ilegítimo não deve ser festejada pelos adversários do golpismo. A medida é precária e reversível, e pode ter apenas o papel de adiar a investidura da filha do deputado federal Roberto Jefferson no cargo de ministra do trabalho. O caráter cautelar da decisão judicial é revelador do papel do poder judiciário na conjuntura atual. A ministra nomeada é filha de um parlamentar que sempre foi ligado ao poder executivo, independentemente de quem o ocupasse. Ele integrou a tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor. O golpismo contou com ele para a ofensiva de desestabilização do governo democrático e popular comandado pelo presidente Lula. A nomeação de sua filha é uma espécie de pagamento por serviços prestados e, como a decisão judicial não questiona esse aspecto, tende a legalizar a troca de favores e a consagrar os objetivos do golpismo.

Hipocrisia - O discurso em defesa da moralidade administrativa não é somente hipócrita e mentiroso. A luta contra a corrupção tem o objetivo explícito de atacar figuras públicas identificadas com os interesses das classes populares. Defensores de punição sumária para acusados e suspeitos de corrupção, quando flagrados em atitude suspeita, simplesmente desaparecem do noticiário. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-senador Demóstenes Torres. Corruptos notórios, ligados ao golpismo, são poupados de denúncias mais contundentes, e seguem influenciando o espaço público. 

Julgamento - Apesar de o nome do presidente Lula ser o objeto do julgamento de Porto Alegre no próximo dia 24, o que estará em discussão não é a culpabilidade ou a inocência do operário, mas a viabilidade de um projeto político de igualdade e justiça social. A provável condenação do líder de todas as pesquisas de opinião pretende sinalizar, para a sociedade brasileira, a inviabilidade de um projeto democrático e popular. A decisão judicial, no entanto, não pode desanimar os lutadores de todos os tempos. Os golpistas não poderão se declarar vencedores incontestes da luta histórica entre capital e trabalho e os lutadores sociais não serão reduzidos a "sub-extrato de pó de bosta do cavalo do bandido". Apesar da ofensiva golpista, a luta pela igualdade sempre estará presente na vida dos seres humanos.

A luta contra a estrutura sindical

Clandestinidade - Assim que concluí o curso de mecânico de manutenção - controle de medidas, fui trabalhar em uma pequena fábrica, no bairro da Mooca. Foi nesta época que eu convivi mais de perto com o Isaías, um companheiro que acaba de nos deixar. A Associação dos Trabalhadores era frequentada por ele e por outros integrantes da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Ele foi um militante que marcou a trajetória de inúmeras pessoas que participaram daquele período da luta dos trabalhadores paulistanos.

Estrutura sindical - Comunista por convicção e militante do PCB, ele conviveu com adversários políticos do partido político ao qual era ligado. Não se tornou inimigo de companheiros como o Raimundinho, o Neto, o Vito ou o Carlúcio, manteve a relação política com a OSM por causa da luta contra a estrutura sindical e reforçou o princípio da clandestinidade como meio de desenvolver o trabalho de base, única forma de combater, na prática, uma estrutura sindical que foi pensada para domesticar o movimento operário combativo e classista.

Saudades - Além da reflexão sobre a importância da clandestinidade no enfrentamento com a estrutura sindical,a partida do Isaías também nos fez lembrar de outros companheiros, que fizeram parte de muitas lutas comuns e que partiram recentemente (como o Gibão, o Pereirinha, o Arsênio e muitos outros). Além da óbvia falta que eles fazem na luta do dia a dia, a lembrança é importante por causa da necessidade de restabelecer o enfrentamento contra a estrutura sindical e contra a institucionalidade que busca engolir as iniciativas libertárias a para favorecer os interesses do capital.

Poder econômico e democracia

Democracia I - Os Estados Unidos da América do Norte sempre se apresentaram para o mundo como modelo de democracia. A ideia é obrigar que outros países, ao redor do mundo, sigam o modelo norte-americano, com eleições regulares e campanhas eleitorais financiadas, abertamente, pelo capital privado. O modelo, no entanto, está muito longe da democracia. O presidente da república, por exemplo, não é eleito pelo voto direto, o que já provocou, por várias vezes, a condução ao poder de pessoas que não obtiveram, nas urnas, a maior parte dos votos, como é o caso do atual mandatário de lá, o asqueroso Donald Trump. O aspecto mais condenável da auto-intitulada democracia norte-americana é a total ausência de conteúdo de classe nas disputas eleitorais. Como o financiamento do capital privado é escancaradamente praticado, candidaturas presidenciais como a do senador e defensor de ideias socialistas Bernard Sanders sempre terá poucas chances. A última eleição dos Estados Unidos da América do Norte foi disputada, aos olhos da mídia tradicional, por Donald Trump e Hillary Clinton. Bernie Sanders foi apresentado, sempre, como um candidato sem chances de vitória eleitoral.

Democracia II - Como contrapartida das ideias norte-americanas, outros modelos de democracia são praticados em vários lugares do mundo. Mesmo tendo a oposição da mídia local, a Venezuela desenvolveu um modelo de democracia que combina a participação permanente da população com a eleição de representantes de trabalhadores e de movimentos sociais populares. Diferentemente da valorização do poder econômico do modelo norte-americano, a democracia venezuelana valoriza a representação popular. O mais interessante, no caso da Venezuela, é que o empresariado também tem sua representação, com a ressalva que ela acontece rigorosamente segundo a presença proporcional do empresariado na sociedade. O modelo venezuelano ficou mais conhecido na eleição recente de uma Assembleia Nacional Constituinte, quando, mesmo diante da tentativa de boicote da mídia tradicional local, a eleição foi bem sucedida.

Democracia III - No Brasil, as diversas tentativas de reformar o sistema eleitoral resultaram em frustração generalizada. Ainda não conseguimos afastar totalmente a influência do poder econômico e, desgraçadamente, seguimos o modelo norte-americano, com algumas variações. Embora a eleição presidencial seja direta, o exercício do mandato depende do parlamento, majoritariamente formado por deputados e senadores financiados pelo poder econômico, o que institucionaliza a governabilidade do capital privado, largamente praticada em nosso país, e que teve, como exemplo mais recente, o golpe de 2016.     

Desafios para 2018

Defensiva - Está claro que a narrativa sobre corrupção serviu (e continua servindo) para a punição seletiva de adversários do sistema. A seletividade antipetista é tão evidente, que denúncias e suspeitas contra outros atores políticos são ignoradas (ou tem suas investigações postergadas), enquanto que acusações sem provas em relação a petistas são investigadas (e julgadas) em tempo recorde. É óbvio que a ofensiva contra o PT e contra a esquerda tem, como objetivo principal, legitimar um projeto político que favoreça os interesses do capital privado. O que mais preocupa é a dificuldade de iniciativa dos movimentos sociais populares, dos trabalhadores e da esquerda. Nessa conjuntura preocupante, estamos correndo atrás dos prejuízos causados pelo golpismo e, desgraçadamente, corremos o risco de sermos superados pela capacidade de iniciativa do conservadorismo.

Calendário - O ano que se inicia será marcado pela realização de eleições gerais que podem reafirmar o projeto conservador, implantado pelo golpismo, ou viabilizar a implantação de um programa democrático e popular, representado pela candidatura do presidente Lula. Ainda é muito cedo para prever um resultado, mas, de qualquer maneira, a limitação ao calendário eleitoral é uma armadilha sempre perigosa. Se vencermos as eleições presidenciais, sempre vamos correr o risco de que um novo golpe recupere o conteúdo de supressão de direitos implantado pelo golpismo. Se formos derrotados nas urnas, podemos ser reduzidos a "substrato de pó de bosta do cavalo do bandido", com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a tentativa de sepultamento do programa democrático e popular representado pela candidatura do presidente Lula.

Disputas - No final dos anos 70 do século passado, a sociedade brasileira foi hegemonizada pela ideia de democracia e, ao mesmo tempo, as demandas do sindicalismo combativo ganharam legitimidade política. A truculência da ditadura desmoralizou os governantes da época, e a manipulação dos números da inflação oficial viabilizou a simpatia (e a adesão) de inúmeros atores sociais e políticos às demandas do sindicalismo classista. Representantes da política tradicional, no entanto, hegemonizaram o processo de volta à democracia, representado pela "distensão lenta, gradual e segura", defendida por parte dos golpistas de 1964. As ações diretas do sindicalismo classista, por seu lado, perderam espaço para o campo institucional, responsável pela generalização de avanços importantes (como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais), mas responsável, também, pela legalização da exploração do trabalho humano e pela legitimação do direito irrestrito de propriedade. 

Diferenças - Hoje, a democracia se restringe ao espaço institucional (com flagrante hegemonia das forças políticas conservadoras), e as ações diretas estão limitadas a mobilizações de movimentos sociais populares ligados à luta por terra e por moradia. As mesmas pessoas que assimilaram a verdade de que "há muita gente sem casa e muita casa sem gente" insistem na criminalização de ativistas do MST e dos Movimentos de Moradia, e qualificam como "invasões" as "ocupações" de terras devolutas no meio rural e de imóveis que podem ser desapropriados para a construção de moradias populares.