Política e poder econômico

Doações - O financiamento da disputa política, em nosso país, foi planejado para favorecer o poder econômico e, ao mesmo tempo, para reforçar o domínio da economia capitalista sobre o espaço institucional. As doações a candidaturas sempre funcionaram como investimentos em mandatos eletivos futuros, assegurando que os ocupantes de cargos públicos, uma vez eleitos, se tornem reféns de seus doadores.

Exceções I - São poucos os parlamentares que não sejam comprometidos com os interesses dos poderosos. A democracia representativa, por outro lado, possibilitou o crescimento de ideias e projetos que, conjunturalmente, enfraquecem os interesses do capital e a defesa da prevalência da propriedade privada sobre os direitos coletivos e, por outro lado, reforçaram as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares.

Exceções II - A combatividade de valorosos parlamentares alinhados com os interesses populares, no entanto, nunca foi suficiente para uma mudança de cenário significativa. Dos mais de quinhentos deputados federais em Brasília, pouco mais de 15% votam contra os projetos patrocinados pelo capital privado. 

Agricultura - O episódio mais recente do enfrentamento contra os interesses empresariais, no parlamento brasileiro, ocorreu quando da votação da flexibilização do uso de agrotóxicos. Parlamentares comprometidos e financiados pelo agronegócio insistiram na defesa de um projeto que, se implantado, vai envenenar trabalhadores rurais e moradores do entorno das lavouras, além de contaminar alimentos consumidos por toda a população.

Redução - A defesa dos interesses do capitalismo já provocaram, em vários momentos, o sucesso de políticas de contenção de gastos públicos que, colocadas em prática, resultaram na eliminação de políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda. Os poderes públicos sempre foram tratados, pelo capital, como forma de viabilizar (e favorecer) a lucratividade de negócios privados. 

Domínio - Os tentáculos do capital privado se estendem para outros espaços, e dominam os encaminhamentos (e decisões) do poder judiciário, do ministério público, da grande mídia e da polícia. Não são poucos os casos de incriminação seletiva, por iniciativa dos donos do dinheiro. Um episódio recente (e conhecido) se refere ao Padre Amaro, religioso do norte do país e continuador do trabalho da religiosa Dhoroty Stang, preso depois de acusações e armações, e mantido detido por mais de noventa dias, sem qualquer prova.


Absurdo - No caso do Padre Amaro o absurdo é imenso. Ele foi acusado por "associação criminosa" e foi solto porque é o único acusado desse crime. O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseou-se no fato de não haverem outros agentes envolvidos no tal "esquema criminoso", o que "afasta a existência de organização criminosa".  

Lula - Depositário das esperanças da maioria do povo brasileiro, o presidente Lula foi preso sem provas, e continua detido em Curitiba. O objetivo da operação, que envolveu o poder judiciário e a polícia federal, é evitar que ele concorra à eleição de outubro. Se ele disputar o pleito, a possibilidade de que ele seja eleito é muito grande e, uma vez no governo, um de seus compromissos é a revogação de todas as medidas implantadas pelo governo sem voto, por ordem do poder econômico.

Enfrentamento - A única forma de contraposição ao poder ilimitado do dinheiro (em todos os espaços) é o fortalecimento das mobilizações dos sindicatos de trabalhadores e dos movimentos sociais populares. O presidente Lula vai ser candidato, com a força do povo, e nós vamos eleger uma bancada de apoio parlamentar que seja capaz de dar sustentação ao processo de revogação das medidas anti-povo do governo sem voto.      

Eleição e disputa de projetos

Golpismo - O golpe de 2016 teve o objetivo principal de suprimir os direitos dos trabalhadores e de eliminar programas de inclusão social. A intenção clara do golpismo foi de interromper o círculo virtuoso de desenvolvimento com distribuição de renda, iniciado nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Posteriormente, com a prisão arbitrária do presidente Lula, o mesmo golpismo busca evitar, por todos os meios possíveis, que o projeto democrático e popular seja retomado, uma vez que o presidente Lula, segundo todas as pesquisas, é favorito para vencer a eleição de outubro.

Mídia - Um dos instrumentos do golpe, a mídia tradicional, busca disseminar, no seu noticiário, a impressão de um inexistente isolamento do presidente Lula. Outra tentativa midiática indisfarçável é a de convencer a opinião pública de uma suposta (e inexistente) inviabilidade eleitoral da candidatura. Notícias sobre pedido judicial para que o presidente Lula seja declarado inelegível, antes mesmo do registro da candidatura; e informações sobre questionamentos de um dos aliados históricos do PT, ganharam destaque nos grandes veículos de comunicação. São escassas, por outro lado, as informações sobre o Festival Lula Livre, que acontece no próximo sábado, no Rio de Janeiro; e sobre a continuidade da resistência no acampamento de Curitiba. 

Judiciário - Juízes e tribunais sempre funcionaram, como parte integrante do golpe. A proximidade do período eleitoral reforça o papel do poder judiciário, e os magistrados são exibidos, como celebridades, nos grandes veículos de comunicação. A judicialização da disputa política, uma tendência antiga da história brasileira, ganhou espaço importante depois do golpe de 2016. Mais do que julgar casos a eles submetidos, por partes em desacordo, o poder judiciário passou a ocupar espaço institucional e político, tendo se tornado decisivo, no caso do enfrentamento do conservadorismo contra o PT. Não são poucas as condenações sem provas, todas contra petistas. São numerosos os exemplos de impunidade, todos de não petistas. 

Parlamento - Os deputados federais da atual legislatura são, majoritariamente, conservadores. Para os artífices do golpe não foi difícil convencê-los da necessidade de derrotar o PT. O motivo poderia ser qualquer outro, mas a acusação da prática de "pedaladas fiscais" foi o principal argumento utilizado na votação do "impeachment" por parlamentares que, ancorados no noticiário midiático, determinaram a destituição da presidenta Dilma, democraticamente eleita. 

Objetivos - O golpismo espalhou seus tentáculos na sociedade, e se assegurou, por diversos meios, que seus objetivos seriam alcançados. O corte generalizado de gastos determinou o fechamento de equipamentos públicos e a redução de investimentos oficiais em programas de inclusão social; a supressão de direitos dos trabalhadores assegurou apoio empresarial ao governo sem voto; e medidas foram implantadas sob encomenda de bancadas apoiadas pelo agronegócio e por fabricantes de armamentos, como a liberalização do uso de agrotóxicos e da comercialização de armas letais.

Projetos - A revogação das medidas adotadas pelo governo sem voto só será possível com a volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto. A retomada do projeto democrático e popular é a vontade da maioria da população brasileira. O maior empenho do golpismo, neste momento, é no sentido de inviabilizar essa possibilidade. O uso da mídia tradicional, do judiciário e do parlamento vai continuar sendo a arma do golpismo para viabilizar os seus objetivos. Para enfrentar a ofensiva golpista será necessário travar a luta institucional, através da denúncia pública e da disputa aberta com veículos de comunicação da mídia tradicional, com magistrados comprometidos com o golpe e com parlamentares subservientes ao governo sem voto. Mas será necessário, sobretudo, produzir mobilizações dos trabalhadores e das classes populares, capazes de enfrentar o golpismo e reverter medidas injustas e desumanas.   

Luta ideológica e defesa da democracia II

Nicarágua - Os acontecimentos recentes do país centro americano ajudam o enxergar, com mais clareza, os limites da implantação de medidas de inclusão social em países capitalistas. A contradição entre os interesses do capitalismo e as demandas das classes populares, no capitalismo, sempre é resolvida a favor dos donos do dinheiro, e as injustiças podem se perpetuar. O papel da mídia tradicional, como em várias outras situações, é preponderante para influenciar a opinião pública contra governos que defendem ideias e projetos socializantes.

Ortega - O atual presidente da Nicarágua cumpre seu terceiro mandato consecutivo, sempre eleito pelo voto popular. Há quase quarenta anos, ele era o comandante da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e foi o primeiro chefe de governo, com a vitória da Revolução Sandinista, em julho de 1979. O movimento revolucionário destituiu o ditador Anastácio Somoza, apoiado pelos Estados Unidos da América do Norte, e o governo provisório pretendeu implantar um sistema democrático e igualitário.

Democracia - O eleitorado nicaraguense, tempos depois, elegeu a jornalista Violeta Chamorro, cuja família também havia participado da Revolução Sandinista. Posteriormente, Daniel Ortega se elegeu presidente do país, cargo para o qual foi reeleito, até agora, duas vezes. Vencê-lo nas urnas se tornou uma tarefa difícil para a oposição, aliada do mercado financeiro e, então, as pressões mudaram de lugar. A democracia foi secundarizada e, em seu lugar, passou funcionar um esquema de incentivo a mobilizações contra o governo, muito semelhantes às que aconteceram, no Brasil, em 2013.

Motivações - O que motivou a formidável mobilização popular de 2013, no Brasil, foi o anúncio de um reajuste das tarifas do transporte público. O que levou a população nicaraguense às ruas foi um projeto de reforma da previdência pública. As mobilizações foram hegemonizadas politicamente por opositores de governos progressistas e, no Brasil, resultou no golpe de 2016. Na Nicarágua, apesar do recuo de Daniel Ortega, as mobilizações continuaram, e se transformaram em protestos contra o governo. A mídia tradicional, ao dar informações sobre a situação, relata histórias de repressão a manifestantes contra o governo, e se abstém de falar sobre o financiamento da oposição.

Inclusão - Programas sociais, implantados na Nicarágua, são muito semelhantes aos que foram colocados em prática, no Brasil, durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Destinados a erradicar a fome e a financiar moradia popular para a população de baixa renda, esses programas colocavam em risco a produção de sucessivos superávits financeiros, e sempre tiveram a oposição de banqueiros e de credores da dívida pública nicaraguense. A tentativa governamental de dialogar com o mercado, através da reforma da previdência, nem foi considerada, e o conservadorismo decidiu apoiar os protestos, transformando-os em uma forma concreta de derrubar o governo progressista.

Golpe - Uma eventual vitória das forças que se opõem a Daniel Ortega terá consequências desastrosas para a população nicaraguense. Não é improvável que sejam suprimidas as políticas públicas de inclusão social e que as riquezas nacionais sejam entregues a investidores internacionais. Aqui nós tínhamos o petróleo do pré-sal. Lá eles (ainda) têm a construção de um canal de ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Os financiadores do golpe de 2016, no Brasil, estão de olho nos lucros que o petróleo pode gerar. Os incentivadores da oposição a Daniel Ortega querem a exclusividade sobre a lucratividade da nova rota de navegação.

Estratégia - Os objetivos do capitalismo, no entanto, vão muito além da lucratividade imediata dos negócios. O que o golpismo pretendeu, no Brasil, foi destruir a possibilidade de viabilização do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e de riqueza. Ao insistirem na execração pública de programas de inclusão social, eles pretendem destruir nossos sonhos, sepultando a alternativa democrática e popular. No Brasil, a resistência de mais de cem dias em Curitiba não permite que os artífices desse plano tenham sono tranquilo. Na Nicarágua, o povo que derrotou a ditadura de Anastácio Somoza saberá sustentar o governo progressista chefiado pelo principal comandante daquele luta memorável.           

Política e Religiosidade

Equívoco- O comportamento equivocado de alguns católicos provoca alianças inexplicáveis, como a de parlamentares que, com a justificativa de proteger a vida, se aliam a integrantes da bancada da bala e a ruralistas para votar contra o que eles chamam de "institucionalização do aborto". Não existe nenhuma proposição nesse sentido. O que se deseja é diminuir (ou eliminar) a mortalidade de mulheres pobres, submetidas a cirurgias de interrupção da gravidez em clínicas clandestinas.

Resistência - A igreja católica nunca se ausentou do espaço político. Sua presença forte serviu, em vários momentos, como anteparo para a militância contra o autoritarismo. Não é desconhecida, por exemplo, a atuação de padres e bispos no apoio a integrantes da resistência à ditadura implantada em nosso país pelo golpe de 1964. 

Corporativismo - Sob coordenação da Liga Eleitoral Católica, nos anos 30 do século passado, as sacristias prepararam (e divulgaram) listas de candidatos e candidatas comprometidos com a doutrina social da igreja, que consistia, basicamente, na obrigatoriedade do ensino religioso, no reconhecimento da igreja católica como religião oficial e na validação civil dos casamentos religiosos.

Posicionamento - Minha opção pelo catolicismo não me faz seguidor do comportamento de parlamentares que se aliam com integrantes da bancada da bala, para defender a morte; nem me torna simpatizante da Liga Eleitoral Católica. Sempre estive mais próximo das ideias de Dom Paulo Evaristo Arns, de Dom Angélico Sândalo Bernardino e e de Dom Hélder Câmara. 

Omissão - A neutralidade é difícil de ser praticada. Os cristãos católicos que se declaram neutros, em boa parte das vezes, são simpatizantes da LEC e de parlamentares aliados da bancada da bala. O silêncio tem um som ensurdecedor, e a omissão resulta na aceitação implícita de situações de exclusão e de miséria.        

Luta ideológica e defesa da democracia

Eleição - Um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) ao Tribunal Superior Eleitoral, se atendido, pode decretar, judicialmente, a inelegibilidade do presidente Lula, antes mesmo que ele seja inscrito como candidato. O grupo pede ainda que ele seja impedido de praticar atos de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. A tentativa do MBL faz parte da ofensiva do golpismo, e pretende afastar o presidente Lula da eleição de outubro.

Hegemonia - O MBL foi um dos incentivadores do golpe de 2016. O pequeno grupo hegemonizou as mobilizações de 2013, conseguindo influenciar parte da opinião pública contra o PT, e contra a esquerda. O grupo sempre foi financiado por figuras públicas e partidos políticos da política tradicional, e isto contribuiu para potencializar a atuação do MBL no espaço institucional. Em São Paulo, por exemplo, o grupo é um dos aliados de primeira hora de administrações e governos do PSDB.

Disputa - As diferenças entre esquerda e direita, no Brasil e no mundo, vem de muito longe, na história. A militância socialista e libertária sempre foi enfrentada por defensores de ideias conservadoras. Em nosso país, no período da redemocratização, as celebrações do Primeiro de Maio, na Praça da Sé, eram frequentemente interrompidas pela presença de seguidores da ideologia de Plínio Salgado, que atacavam os militantes sindicais, com o objetivo (nunca alcançado) de inviabilizar os atos públicos.

Legalidade - No passado mais remoto, os anticomunistas são responsáveis por boatos (nunca confirmados) que legitimaram, na opinião pública, a longa ilegalidade do PCB. Não é incomum, até hoje, que os comunistas sejam acusados de "comedores de criancinhas". A guerra fria potencializou o papel dos anticomunistas na política brasileira. Nacionalistas de diversas correntes políticas sempre acusaram os comunistas de tentarem implantar aqui um regime importado de país estrangeiro. A acusação está na origem da mudança de nome do PCB que, por causa das acusações, deixou de se chamar Partido Comunista do Brasil e, de olho na legalização, passou a se chamar Partido Comunista Brasileiro.

Cuba - As referências negativas do conservadorismo em relação ao PT se concentraram, nos últimos tempos, a nos mandar "para Cuba", uma forma de reforçar o preconceito contra os petistas e de atacar a experiência do governo cubano, exitosa no combate de doenças, no enfrentamento da pobreza e nos cuidados com as crianças.   

Atualização - O MBL é a versão mais atualizada do anticomunismo histórico, e procura, por todos os meios, combater as ideias socialistas e libertárias. Nessa tarefa, o grupo conta com o apoio da mídia tradicional e de uma bancada parlamentar majoritariamente conservadora. No parlamento, eles se organizam conforme interesses corporativos (ruralistas, evangélicos, bancada da bala, etc) mas todos têm, em comum (entre si e com o MBL), o antipetismo que viabilizou o golpe de 2016, que busca implantar medidas supressivas de direitos e que pretende inviabilizar a participação do presidente Lula nas eleições de outubro.

Resistências - A atuação do conservadorismo, todavia, nunca ocorreu sem resistência. O anticomunismo de outros tempos foi combatido pela afirmação de ideias socialistas e libertárias. O antipetismo do tempo presente deve ser enfrentado, em todos os momentos, com a defesa dos interesses dos trabalhadores e da maioria da população e com a defesa intransigente da candidatura do presidente Lula. A resistência ativa e militante, que sempre foi uma marca importante da luta ideológica da esquerda, deve assumir caráter permanente no enfrentamento do golpe mais recente e na luta pela democracia.

Igualdade e justiça social

Insuficiente - O pensamento socialista, com origem na militância dos sindicatos de trabalhadores e dos movimentos sociais populares, teve papel preponderante na construção da CUT e do PT, mas, infelizmente, não foi suficientemente forte para implantar um modelo de sociedade com mais inclusão social, imune a retrocessos como os que estamos assistindo, agora, depois do golpe de 2016.

Democracia - A democracia representativa, um avanço muito importante, se limitou ao espaço institucional e, neste aspecto, não crescemos o suficiente para enfrentar o conservadorismo que, materializado nos governos autoritários do período militar, hoje, se expressa através do poder judiciário e da mídia tradicional.

Parlamento - O espaço parlamentar, onde poderíamos apresentar propostas e projetos de interesse da maioria da população, vem se tornando lugar de legitimação das desigualdades. O governo sem voto se especializou em utilizar suas bancadas parlamentares para impor medidas supressivas de direitos, e para assegurar a impunidade do presidente ilegítimo. O parlamento brasileiro vem servindo a interesses econômicos dos poderosos, em detrimento da maioria da população, como recentemente, no episódio que abriu caminho para uma nova regulamentação do uso de agrotóxicos.

Limites - A construção política que fizemos serviu para que chegássemos ao ponto que chegamos. O principal resultado das lutas que travamos é o PT, agremiação partidária com abrangência nacional, e que tem, entre seus quadros militantes, o principal candidato presidencial para 2018 e a presidenta eleita do país. Isso não impediu, contudo, que ele fosse aprisionado arbitrariamente e que ela fosse destituída injustamente.

Mobilização I - Os momentos em que estivemos mais próximos de vitórias políticas importantes aconteceram quando conseguimos combinar nossa intervenção institucional com a luta direta. Recentemente, o poder executivo paulistano teve que recuar na tentativa de implantação da reforma previdenciária municipal por causa de uma greve dos servidores municipais. 

Mobilização II - Devemos entender que o caminho, que combina ação institucional com luta direta, deve ser utilizado em todas as situações onde, sem essa combinação, podemos ser derrotados. A supressão de direitos só será impedida pela resistência organizada e unificada dos sindicatos de trabalhadores; o pacote do veneno só será derrotado pela ação articulada dos camponeses e da população; e a inscrição da candidatura do presidente Lula só vai ser garantida com uma vigorosa mobilização de massa que assegure a sua presença na eleição de outubro.

Desafio - Os interesses dos trabalhadores e das classes populares só serão assegurados pelo enfrentamento permanente. A revogação de medidas supressivas de direitos, implantadas pelo governo sem voto, só será conquistada com muita mobilização. A democracia representativa servirá para que a voz da população se manifeste, nas urnas, e para que os representantes desses interesses estejam, sempre, presentes no parlamento. A mobilização dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares, no entanto, será a garantia mais forte de que essa representação institucional nunca esteja sozinha ou isolada, e que, juntos, vençamos o desafio de implantar a igualdade e a justiça social.       

Judiciário golpista e mobilização popular

Evidência - A controvérsia, sobre decisão liminar de um desembargador em relação ao presidente Lula, tornou evidente o golpe em andamento no país. O descalabro se torna ainda mais claro se verificarmos que a decisão foi emitida por instância superior, e deveria ter sido cumprida imediatamente, e isso só não aconteceu por interferência de um conhecido juiz de Curitiba, que está de férias, fora do continente.

Ídolo - Idolatrado por pessoas que enxergam na aplicação de penalidades uma forma eficaz de combate à corrupção, Sérgio Moro vem se consolidando como um instrumento do golpismo. Endeusado por figuras públicas do governo sem voto, ele se sente à vontade para praticar ilegalidades em série e para poupar acusados e suspeitos ligados ao MDB e ao PSDB. Durante o circo judicial de domingo último, uma das pessoas citadas pela mídia tradicional para defender a atitude golpista de Sérgio Moro, foi Carlos Marun, principal aliado e defensor de Eduardo Cunha, um dos porta-vozes do golpismo e ministro do presidente ilegítimo.

Judiciário - Não existem mais dúvidas de que o poder judiciário e a mídia tradicional fazem parte da estrutura do golpe, e quem se insurgir contra isso será desautorizado publicamente, como aconteceu com o desembargador Rogério Favreto. O presidente Lula continua preso em Curitiba, injustamente. Imóvel atribuído a ele, sem nunca ter lhe pertencido, foi ocupado por militantes do MTST e, durante a ocupação, foi constatado que não ocorreu nenhuma reforma no apartamento. A reforma inexistente, (uma invencionice golpista, em que constava a instalação fictícia de um elevador privativo), foi usada como alegação para a condenação.

Esperança - Todas as apelações tentadas pelos advogados do presidente Lula foram negados. Nenhum deles, no entanto, reexaminou o mérito das acusações. A inexistência de provas nem chegou a ser verificada. O poder judiciário também se absteve de tomar conhecimento do fato novo mais importante dos últimos tempos. O presidente Lula é candidato a presidente da república e lidera todos os levantamentos estatísticos recentes. Ele foi escolhido pelo PT para a disputa presidencial, por sua viabilidade eleitoral, mas, especialmente, por representar a esperança de milhões de pessoas, em todo o país.

Candidatura - No próximo dia 15 de agosto será feito o registro da candidatura do presidente Lula. O usual é que, formalizada a inscrição, se inicie, na justiça eleitoral, o processo que pode homologar (ou não) a candidatura. Se tudo ocorrer conforme vem acontecendo, não é absurdo esperar que o procedimento seja acelerado, para indeferir a candidatura. Não há como evitar essa previsível celeridade pois o poder judiciário, em sua maioria, já demonstrou sua integração com o golpe. A única saída é insistir na mobilização popular, única forma possível de barrar decisões antidemocráticas de um judiciário golpista.