Golpismo, judiciário e eleições

Dúvida - Não existe dúvida de que a candidatura do presidente Lula pode ser registrada. Somente depois do registro é que um eventual impedimento da candidatura pode ser discutido judicialmente. Para a discussão judicial acontecer, devem ocorrer iniciativas dos outros candidatos ou da procuradoria eleitoral. O objetivo dos questionamentos apresentados ao TSE e ao STF foi somente o de criar um clima de dúvida na opinião pública, uma vez que as iniciativas judiciais estavam fadadas ao insucesso, o que se confirmou.

Golpismo - O poder judiciário brasileiro faz parte da estrutura do golpe. A condenação sem provas do presidente Lula foi claramente encomendada, com o único objetivo de afastá-lo da eleição. O comprometimento de juízes, desembargadores e ministros com o golpe, no entanto, tem alguns limites. Um deles é evitar a antecipação de decisão que possa a ser questionada e revertida. As decisões do TSE e do STF não significam que eles se transformaram, de repente, em respeitadores da democracia, mas que havia a possibilidade concreta de que uma decisão contra o presidente Lula, se tomada agora, antes do registro da candidatura, seria revertida.

Mídia - As iniciativas judiciais contra o presidente Lula tiveram ampla cobertura na mídia tradicional, com a apresentação dos argumentos de seus autores, mas, estranhamente, não houve o mesmo espaço para os defensores da candidatura. Como o objetivo judicial não era possível de ser alcançado, o golpismo preferiu investir em propaganda e, neste aspecto, pode ter conseguido algum sucesso. O percentual de pessoas que votaria no presidente Lula permanece alto, mas, se não fosse a manobra midiática, o número de eleitores do candidato do PT poderia ser ainda maior.

Resistência - Em todo o país acontecem manifestações de apoio ao presidente Lula. No último final de semana, um festival de música e arte reuniu mais de 80 mil pessoas em defesa de Lula Livre. Desde ontem, em Brasília, em frente ao STF, um grupo de militantes protesta em defesa da libertação do primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto. Nesta sexta feira, dia 3 de agosto, às 17 horas, na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo, acontece mais um ato contra a prisão arbitrária. No sábado, 4 de agosto, o Partido dos Trabalhadores oficializa a candidatura do presidente Lula e, no dia 15 será feito o registro junto ao TSE, em Brasília.

O perigo do fascismo e a conivência das elites

História - Na Alemanha, depois do nazismo, a ideologia excludente passou a ser considerada, pela opinião pública, como uma espécie de desvio de conduta e de caráter. Mas isso não impede que, em algumas ocasiões, manifestações racistas e homofóbicas ainda aconteçam. Na Itália, depois do fascismo, aconteceu a mesma coisa. Mas isso não é empecilho para o crescimento político de ideologias minoritárias e preconceituosas. A França construiu uma sociedade plural e diversificada, mas ainda assim, tunisianos, argelinos e outros imigrantes, muitas vezes, são tratados com preconceito pelos que se consideram franceses puros.

Resistência - No Brasil, os movimentos sociais populares, nas favelas e nos bairros da periferia de todo o país, têm enfrentado, com muita coragem, a estigmatização das elites brasileiras, que pretendem que os pobres sejam tratados como cidadãos de segunda categoria. A resistência tem evitado que a situação seja, ainda pior, em relação às mulheres, aos homossexuais e aos negros.

Ideologia - Apesar de o preconceito e a exclusão serem considerados, em todo o mundo, como uma espécie de desvio de conduta e de caráter, isso não impede que eles aconteçam. Atitudes preconceituosas, desgraçadamente, insistem em se organizar politicamente, e a consciência anti-fascista não impediu, por exemplo, o crescimento eleitoral da família "Le Pen" na França. A resistência da maioria do povo brasileiro, por outro lado, não impede que o fascismo e a exclusão social se manifestem na política, muito claramente, e que tenha seguidores. Mas é absurdo que isso aumente de dimensão, ao ponto de se tornar uma alternativa de governo.

Conivência - As elites brasileiras e o capitalismo internacional sempre incentivaram o desenvolvimento do fascismo tupiniquim. Na verdade, o pensamento dos capitalistas de nosso país não é muito diferente de figuras mais identificadas com a ideologia conservadora. O problema deles é que nunca tiveram coragem de assumir publicamente sua visão ideológica. Assim, se beneficiaram das atitudes dos integralistas contra os comunistas, e aplaudem (discretamente) cada frase raivosa de um antipetista maluco. O acordo político das elites de nosso país com o fascismo tem o objetivo de colher os benefícios de uma eventual exclusão da ideologia socialista e libertária.

Resistência - As alianças das elites com o fascismo sempre tiveram (e sempre terão) a contraposição de parte significativa da população brasileira. As décadas de ilegalidade dos comunistas nunca impediram que eles estivessem à frente de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais populares. As tentativas de derrotar o PT também não terão sucesso. Nosso partido tem o reconhecimento de mais de 20% da população, maior percentual entre todos os partidos políticos brasileiros, e o nosso candidato presidencial lidera todas as pesquisas de opinião.   

Desigualdades e desafios

Dilema - O período pré-eleitoral é um componente que dificulta a elaboração teórica, e que emperra, muito especificamente, planejamentos sobre o futuro da luta socialista. Não está errado ocupar o espaço institucional, mas é temerário imaginar que a disputa eleitoral, dentro das regras atuais, vá resultar na eleição de representantes de ideias mais avançadas. Não é incorreto projetar um futuro de igualdade e de justiça social, mas seria uma insanidade se ausentar, totalmente, da disputa eleitoral. 

Regras - O espaço institucional reforça as desigualdades existentes na sociedade. As normas da legislação eleitoral contribuem para transportar essas desigualdades para dentro do congresso nacional. Um exemplo disso é a pequena representação feminina. Em um parlamento com mais de quinhentos representantes, pouco mais de 10% são mulheres. A sub-representação, no entanto,  não se restringe às mulheres. 

Desproporção - Pretos e pardos, segundo o IBGE, somam 53% da população brasileira, mas apenas 20% dos parlamentares se declara negro; 60% do povo brasileiro recebe menos do que dois salários mínimos por mês, mas quase metade dos parlamentares tem patrimônio superior a R$ 1 milhão; e os índios brasileiros (mais de 900 mil pessoas) não têm nenhum representante no parlamento. Sobre os povos indígenas é preciso explicar que, durante todo o período republicano somente um deles, Mario Juruna, se tornou parlamentar.

Partidos - Há um outro fator, ainda mais complicado para a ação institucional da esquerda, que é a baixa representação de partidos e parlamentares progressistas. A soma de deputados federais do PT, do PDT, do PCdoB, do Psol e da ala mais progressista do MDB é próxima de uma centena de parlamentares. Segundo todas as pesquisas, somente o PT tem a simpatia de mais de 20% do eleitorado, o que equivaleria a uma bancada de mais de cem deputados federais.

Representação - A presença de representantes dos trabalhadores e das classes populares é pequena e, apesar da atuação destacada e corajosa de parlamentares de esquerda, isto não consegue evitar a atuação de deputados federais comprometidos com os interesses empresariais de fabricantes de armamentos e do agronegócio. Bancadas numerosas, financiadas por grandes empresários, pode conseguir aprovar leis contra a maioria da população brasileira. A situação que se configura, a partir dessa constatação, é que a autodenominada democracia brasileira, na verdade, é uma ditadura de uma minoria que a controla, e que decide, sempre, contra a maioria da população.    

Disputa - O parlamento brasileiro, majoritariamente machista, branco e empresarial, foi o principal responsável pelo golpe de 2016 e, pior do que isso, é o legitimador institucional de medidas supressivas de direitos que precisam ser revertidas, com urgência. A convocação de plebiscito revogatório, um compromisso do presidente Lula, será capaz de mobilizar a maioria da população e de restabelecer a soberania popular, mas, desgraçadamente, a consulta popular, limitada à revogação das medidas implantadas pelo governo sem voto, pode ser insuficiente para barrar os projetos do golpismo. 

Democracia - A revogação das medidas supressivas de direitos é uma exigência da maioria da população brasileira. O plebiscito revogatório, experiência inédita de nossa história, pode se tornar, também, um espaço importante para debate dos destinos do país. A votação pode servir para estabelecer novos parâmetros para a democracia, instituindo, entre outras mudanças importantes, uma reforma política e do sistema eleitoral que torne o sistema representativo realmente democrático, e efetivamente  proporcional à população brasileira. 

Os perigos da ideologia conservadora

Socialismo - Minha convicção socialista é reforçada pela percepção de que os inimigos da sociedade justa e igualitária que eu defendo, antes de tudo, são mentirosos consigo mesmos e com a civilização humana. Eles contrariam o bom senso, quando defendem as desigualdades sociais como se elas fossem naturais, e agem contra a lógica, quando disseminam mentiras e calúnias nas redes sociais ou através de boatos, sempre com a intenção de defender o sistema capitalista, excludente e mesquinho. 

Mentiras - O episódio da exclusão de redes ligadas ao MBL é mais uma demonstração da falta de razão das ideias conservadoras. Disseminadores de mentiras e calúnias, eles tiveram a coragem de protestar contra o que eles consideram "censura". Em resumo, eles pretenderam defender, publicamente, o próprio "direito de mentir".

Cortina de fumaça - A punição ao MBL é um biombo para esconder a atuação dos verdadeiros mentirosos e para evitar punições de pessoas que defendem a desigualdade como regra e fazem da mentira uma prática usual. O episódio, destacado como positivo pelos grandes veículos de comunicação, também é um indício perigoso de que as ideias estapafúrdias do grupúsculo de direita já se espalharam na população.

Perigo - Apesar de excluídos das redes sociais, eles vão continuar defendendo e incentivando práticas homofóbicas e racistas, e estão na origem de ideias defendidas por pessoas, aparentemente respeitáveis, como o então governador de São Paulo, atualmente candidato presidencial, que, ao ser informado de ataques a tiros contra a caravana do presidente Lula, disse que o agredido "colheu o que plantou". Também ocorreram comentários semelhantes em relação a Marielle Franco, quando ela foi assassinada. Tudo sob inspiração das ideias e mentiras espalhadas pelo MBL e congêneres.

Golpismo - Apesar de grupos de direita como o MBL terem predileção especial em atacar o PT, o maior objetivo deles não é este. O que eles pretendem, em todos os momentos, é promover o atraso da civilização humana e reverter seus avanços. Há períodos da história em que as propostas deles combinam, conjunturalmente, com as de integrantes da política tradicional, e isto resulta em aportes financeiros generosos e na reprodução de ideias estapafúrdias. É isto o que aconteceu, por exemplo, nas mobilizações que resultaram no golpe de 2016 e na prisão arbitrária do presidente Lula.

Combate - Enfrentar a ideologia conservadora sempre foi um desafio para todas as pessoas que defendem uma sociedade justa e igualitária. Os comunistas históricos foram acusados de promoverem, no Brasil, uma hipotética e inexistente "invasão soviética". Os governos do PT, mais recentemente, foram acusados de patrocinar uma invasão cubana, através do programa "mais médicos". A luta continua, por todos os meios, e é permanente. O embate de ideias é a forma que temos de convencer a maioria da opinião pública de que as propostas e programas de inclusão e de justiça social são infinitamente melhores do que ideias conservadoras e atrasadas.   

Mentiras e golpismo

Confissão - O Facebook excluiu uma rede de páginas e contas ligadas a coordenadores de uma organização política, como parte de uma política de combate a notícias falsas. Um conhecido integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) procurou a imprensa para denunciar o que ele considera "uma violação de direito privado". Ao se pronunciar publicamente, o integrante da organização política conservadora confessou que a mentira faz parte da atuação da entidade, e que ele não aceita ter esse "direito" tolhido. 

Aliado - Kim Kataguiri, desgraçadamente, não está sozinho na disseminação de mentiras. Mais ou menos ao mesmo tempo, um conhecido ator também postou informação mentirosa, ao afirmar que um parlamentar brasiliense teria defendido "a prisão do juiz Sérgio Moro". Diferentemente do integrante do MBL, Alexandre Frota não defendeu "o direito à mentira", e se apressou em retirar a postagem mentirosa de seu perfil, atribuindo o conteúdo a invasores.

Indícios - Os dois episódios são indicadores da origem de parte importante das mentiras que circulam nas redes sociais. Não é absurdo supor que o antipetismo se especializou na disseminação de mentiras como instrumento de luta política. Kataguiri e Frota são antipetistas notórios, mas recorrer à mentira, desgraçadamente, não é uma exclusividade deles. O mais grave é a institucionalização da mesma tática, o que torna possível a prisão arbitrária, e sem provas, do presidente Lula, por exemplo.

Prêmio - As redes sociais possibilitam que mentiras sejam denunciadas e retiradas de circulação. O mesmo não se pode dizer quando a mentira parte de alguma autoridade, como um juiz federal, que tomou conhecimento da informação falsa através de depoimento de delação premiada. O autor da mentira inicial, que resultou  na prisão arbitrária do presidente Lula, por exemplo, ganhou um prêmio do golpismo por sua colaboração.

Atenção - A punição de Kataguiri e Frota, alardeada pela mídia tradicional, tem o objetivo de desviar a atenção da opinião pública sobre a verdadeira e perniciosa máquina de mentiras do golpismo. Enquanto postagens mentirosas e informações falsas são retiradas de circulação nas redes sociais, atitudes do golpismo, baseadas em informações falsas e mentirosas, seguem sem qualquer punição.   

Política e poder econômico

Doações - O financiamento da disputa política, em nosso país, foi planejado para favorecer o poder econômico e, ao mesmo tempo, para reforçar o domínio da economia capitalista sobre o espaço institucional. As doações a candidaturas sempre funcionaram como investimentos em mandatos eletivos futuros, assegurando que os ocupantes de cargos públicos, uma vez eleitos, se tornem reféns de seus doadores.

Exceções I - São poucos os parlamentares que não sejam comprometidos com os interesses dos poderosos. A democracia representativa, por outro lado, possibilitou o crescimento de ideias e projetos que, conjunturalmente, enfraquecem os interesses do capital e a defesa da prevalência da propriedade privada sobre os direitos coletivos e, por outro lado, reforçaram as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares.

Exceções II - A combatividade de valorosos parlamentares alinhados com os interesses populares, no entanto, nunca foi suficiente para uma mudança de cenário significativa. Dos mais de quinhentos deputados federais em Brasília, pouco mais de 15% votam contra os projetos patrocinados pelo capital privado. 

Agricultura - O episódio mais recente do enfrentamento contra os interesses empresariais, no parlamento brasileiro, ocorreu quando da votação da flexibilização do uso de agrotóxicos. Parlamentares comprometidos e financiados pelo agronegócio insistiram na defesa de um projeto que, se implantado, vai envenenar trabalhadores rurais e moradores do entorno das lavouras, além de contaminar alimentos consumidos por toda a população.

Redução - A defesa dos interesses do capitalismo já provocaram, em vários momentos, o sucesso de políticas de contenção de gastos públicos que, colocadas em prática, resultaram na eliminação de políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda. Os poderes públicos sempre foram tratados, pelo capital, como forma de viabilizar (e favorecer) a lucratividade de negócios privados. 

Domínio - Os tentáculos do capital privado se estendem para outros espaços, e dominam os encaminhamentos (e decisões) do poder judiciário, do ministério público, da grande mídia e da polícia. Não são poucos os casos de incriminação seletiva, por iniciativa dos donos do dinheiro. Um episódio recente (e conhecido) se refere ao Padre Amaro, religioso do norte do país e continuador do trabalho da religiosa Dhoroty Stang, preso depois de acusações e armações, e mantido detido por mais de noventa dias, sem qualquer prova.


Absurdo - No caso do Padre Amaro o absurdo é imenso. Ele foi acusado por "associação criminosa" e foi solto porque é o único acusado desse crime. O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseou-se no fato de não haverem outros agentes envolvidos no tal "esquema criminoso", o que "afasta a existência de organização criminosa".  

Lula - Depositário das esperanças da maioria do povo brasileiro, o presidente Lula foi preso sem provas, e continua detido em Curitiba. O objetivo da operação, que envolveu o poder judiciário e a polícia federal, é evitar que ele concorra à eleição de outubro. Se ele disputar o pleito, a possibilidade de que ele seja eleito é muito grande e, uma vez no governo, um de seus compromissos é a revogação de todas as medidas implantadas pelo governo sem voto, por ordem do poder econômico.

Enfrentamento - A única forma de contraposição ao poder ilimitado do dinheiro (em todos os espaços) é o fortalecimento das mobilizações dos sindicatos de trabalhadores e dos movimentos sociais populares. O presidente Lula vai ser candidato, com a força do povo, e nós vamos eleger uma bancada de apoio parlamentar que seja capaz de dar sustentação ao processo de revogação das medidas anti-povo do governo sem voto.      

Eleição e disputa de projetos

Golpismo - O golpe de 2016 teve o objetivo principal de suprimir os direitos dos trabalhadores e de eliminar programas de inclusão social. A intenção clara do golpismo foi de interromper o círculo virtuoso de desenvolvimento com distribuição de renda, iniciado nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Posteriormente, com a prisão arbitrária do presidente Lula, o mesmo golpismo busca evitar, por todos os meios possíveis, que o projeto democrático e popular seja retomado, uma vez que o presidente Lula, segundo todas as pesquisas, é favorito para vencer a eleição de outubro.

Mídia - Um dos instrumentos do golpe, a mídia tradicional, busca disseminar, no seu noticiário, a impressão de um inexistente isolamento do presidente Lula. Outra tentativa midiática indisfarçável é a de convencer a opinião pública de uma suposta (e inexistente) inviabilidade eleitoral da candidatura. Notícias sobre pedido judicial para que o presidente Lula seja declarado inelegível, antes mesmo do registro da candidatura; e informações sobre questionamentos de um dos aliados históricos do PT, ganharam destaque nos grandes veículos de comunicação. São escassas, por outro lado, as informações sobre o Festival Lula Livre, que acontece no próximo sábado, no Rio de Janeiro; e sobre a continuidade da resistência no acampamento de Curitiba. 

Judiciário - Juízes e tribunais sempre funcionaram, como parte integrante do golpe. A proximidade do período eleitoral reforça o papel do poder judiciário, e os magistrados são exibidos, como celebridades, nos grandes veículos de comunicação. A judicialização da disputa política, uma tendência antiga da história brasileira, ganhou espaço importante depois do golpe de 2016. Mais do que julgar casos a eles submetidos, por partes em desacordo, o poder judiciário passou a ocupar espaço institucional e político, tendo se tornado decisivo, no caso do enfrentamento do conservadorismo contra o PT. Não são poucas as condenações sem provas, todas contra petistas. São numerosos os exemplos de impunidade, todos de não petistas. 

Parlamento - Os deputados federais da atual legislatura são, majoritariamente, conservadores. Para os artífices do golpe não foi difícil convencê-los da necessidade de derrotar o PT. O motivo poderia ser qualquer outro, mas a acusação da prática de "pedaladas fiscais" foi o principal argumento utilizado na votação do "impeachment" por parlamentares que, ancorados no noticiário midiático, determinaram a destituição da presidenta Dilma, democraticamente eleita. 

Objetivos - O golpismo espalhou seus tentáculos na sociedade, e se assegurou, por diversos meios, que seus objetivos seriam alcançados. O corte generalizado de gastos determinou o fechamento de equipamentos públicos e a redução de investimentos oficiais em programas de inclusão social; a supressão de direitos dos trabalhadores assegurou apoio empresarial ao governo sem voto; e medidas foram implantadas sob encomenda de bancadas apoiadas pelo agronegócio e por fabricantes de armamentos, como a liberalização do uso de agrotóxicos e da comercialização de armas letais.

Projetos - A revogação das medidas adotadas pelo governo sem voto só será possível com a volta do presidente Lula ao Palácio do Planalto. A retomada do projeto democrático e popular é a vontade da maioria da população brasileira. O maior empenho do golpismo, neste momento, é no sentido de inviabilizar essa possibilidade. O uso da mídia tradicional, do judiciário e do parlamento vai continuar sendo a arma do golpismo para viabilizar os seus objetivos. Para enfrentar a ofensiva golpista será necessário travar a luta institucional, através da denúncia pública e da disputa aberta com veículos de comunicação da mídia tradicional, com magistrados comprometidos com o golpe e com parlamentares subservientes ao governo sem voto. Mas será necessário, sobretudo, produzir mobilizações dos trabalhadores e das classes populares, capazes de enfrentar o golpismo e reverter medidas injustas e desumanas.