A luta democrática e a defesa do socialismo

Impasse - Já fui chamado de radical e sectário, várias vezes, por me posicionar em defesa de um enfrentamento de classe mais agudo e incisivo. Já fui acusado de conciliador, em muitas ocasiões, por defender recuos e entendimentos, em momentos em que haviam companheiras e companheiros que pretendiam ir mais adiante, sem nenhum acordo de convivência com qualquer setor da classe dominante.

Desafio - A conjuntura atual, de escalada do fascismo, exige uma postura ofensiva coerente com posicionamentos radicais e sectários, mas, ao mesmo tempo, impõe a construção de uma frente capaz de derrotar o fascismo. O desafio mais importante para a esquerda, neste momento polarizado, é conseguir combinar o radicalismo do movimento real com a atuação dentro dos limites do possível, muito comum no espaço institucional.

Movimentos populares -  Não é possível vacilar no apoio aos movimentos sociais populares e na propaganda das demandas e reivindicações dos trabalhadores e da população. Ao mesmo tempo, não é sensato abrir mão do debate que pode amenizar ofensivas previsíveis do capitalismo. É óbvio, por exemplo, que devemos ir contra todos os cortes de gastos públicos, mas também é evidente que precisamos debater sobre os limites e condições desses cortes.

Eleições - Estamos para enfrentar eleições municipais que serão muito difíceis. Depois de bastante tempo, vamos concorrer com candidatos apoiados pelo governo federal, e isso pode ser um diferencial importante contra o PT e contra a esquerda. É óbvio que temos que ser contra todos os cortes de gastos públicos. Esses cortes, por outro lado, podem reduzir nossa capacidade administrativa, especialmente no que se refere ao atendimento de demandas populares urgentes.

Violência - A morte de um cacique indígena, o assassinato de um trabalhador que "ousou" abrir uma reclamação trabalhista contra seus ex-patrões e a invasão de uma reunião de mulheres filiadas ao PSOL, desgraçadamente, são componentes do mesmo cenário assustador do fascismo. A luta democrática deve ganhar importância também por causa disso. O cancelamento da sentença que decidiu pela condenação arbitrária do presidente Lula é uma condição para o restabelecimento da democracia, e a nossa tarefa principal, neste momento, está em conquistar aliados em defesa da civilização humana, sem abrir mão de nossos princípios socialistas.    

Impeachment e disputa de projetos

Agrotóxicos - Desde o início do mandato do "coiso" já foram liberados, para uso indiscriminado, quase 300 produtos agrotóxicos. Mais de 30% dos produtos são proibidos em vários países. A ofensiva governamental terá, como consequências, danos genéticos, problemas neurológicos e desregulação hormonal. Os problemas devem atingir trabalhadores rurais e a população em geral. A contraposição a essa iniciativa do governo fascista, por enquanto, é o debate de uma política nacional de agrotóxicos (PNARA), com o objetivo de frear o aumento do uso de veneno na lavoura.

Contraposição - O projeto que institui a PNARA está pronto para ser votado no plenário do parlamento, mas há fortes indícios de que prevaleça a lógica da liberação indiscriminada, a não ser que haja uma mobilização muito forte dos trabalhadores rurais e da população. O parecer do deputado petista Nilto Tato, apesar de apresentar argumentos racionais e sensatos a favor da aprovação, pode ser rejeitado, por contrariar os interesses do fascismo e dos representantes do agronegócio.

Educação - Depois de sucessivos cortes, o setor da educação pública acumula, em 2019, uma redução de mais de R$ 6 bilhões e já é o setor que mais perdeu recursos neste ano. O cenário é grave e, nesta semana, uma instituição federal chegou a ter o fornecimento de energia elétrica cortado por falta de pagamento. A intenção indisfarçável do governo fascista é inviabilizar o funcionamento das instituições públicas de ensino para que, depois, elas sejam privatizadas.

Normalidade - É surpreendentemente criminoso que os grandes veículos de comunicação noticiem as liberações dos agrotóxicos e os cortes na educação como medidas normais de qualquer governo. A preferência midiática vem sendo dada a notícias sobre alguns absurdos do governo fascista, que também são divulgadas como se fossem normais.

Oposição -  A economia com os cortes de gastos públicos tem o objetivo de produzir superávits sucessivos e, com o dinheiro resultante disso, atender o mercado financeiro. Qualquer oposição consequente deve exigir a revogação de todos os cortes de gastos, e propor a imediata recomposição do investimento público. Declarações estapafúrdias e comportamentos absurdos podem até resultar no impedimento do "coiso", mas muitos opositores institucionais do "coiso"que defendem as mesmas medidas econômicas que estão sendo implantadas. Não há qualquer indício de que esse conteúdo programático seja modificado, a menos que os movimentos sociais populares conquistem espaço para implantar um novo projeto para o país. 

Coragem, protagonismo e construção do futuro

Derrotas - Há um trágico traço comum entre as votações no parlamento desde o golpe de 2016. Em todas as vezes obtivemos pouco mais de cem votos, enquanto que o outro lado sempre alcançou mais de trezentos e cinquenta. Outro aspecto comum é o fato de estarmos sempre respondendo à ofensiva fascista, na defensiva, e dentro da pauta imposta pelas forças conservadoras.

Golpismo- Quando da votação do impeachment da presidenta Dilma Roussef, 367 deputados federais escolheram cassar os votos de mais de 54 milhões de eleitores e votaram pela destituição dela; na mesma ocasião, obtivemos somente 137 votos a favor da democracia. O corte de gastos públicos, já na época em que era presidente Michel Temer, teve o apoio de 359 parlamentares, enquanto nós conseguimos somente 116 votos contra a PEC do fim do mundo.

Aposentadorias - Para acabar com a expectativa de aposentadoria da população brasileira, o conservadorismo conseguiu 379 votos, enquanto que a oposição ao fascismo conseguiu o apoio de 131 parlamentares. Os números não devem se modificar na segunda votação e não há qualquer perspectiva de que o senado da república modifique o panorama. 

Revelações - Os resultados não são animadores, mas a avaliação do momento político não pode ser somente negativa. Um amigo me disse que a última votação teve o papel de revelar o lado em que se posicionam aqueles (e aquelas) que se apresentam, nas eleições, como "novidade na política", que defendem uma suposta (e inexistente) "neutralidade" ou que se declaram como "alternativas à polarização entre direita e esquerda". Todos se revelaram, em vários casos, como aliados do conservadorismo.

Otimismo - Uma outra pessoa, que viveu fora do Brasil por algum tempo, me fez enxergar os inúmeros avanços que alcançamos desde a última redemocratização. Quando ela saiu do país, o dia 20 de novembro era celebrado (às escondidas) em locais que se aproximavam da clandestinidade; o dia 8 de março ainda não havia incorporado as lutas contra a violência e o feminicidio; e o mês de junho ainda não era conhecido como o da celebração da diversidade sexual.

Protagonismo I - O dia 20 de novembro passou a ser celebrado como o Dia Nacional da Consciência Negra porque as ações da comunidade afrodescendente influenciaram o conjunto da sociedade; a luta contra todo tipo de violência contra a mulher foi incorporada ao Dia Internacional da Mulher por causa do protagonismo do movimento feminista; e a celebração do amor entre pessoas do mesmo sexo só aconteceu por causa da coragem de mulheres e homens que gritaram (e continuam gritando) que qualquer maneira de amor vale a pena.

Protagonismo II - Talvez os resultados das votações parlamentares tivessem sido diferentes se tivéssemos conseguido construir o protagonismo dos democratas, dos usuários e trabalhadores dos serviços públicos e dos aposentados e beneficiários da previdência pública. Não conseguimos que as mobilizações desses setores tivessem a mesma envergadura (e força política) das que foram realizadas pelos negros, pelas mulheres e pelos homossexuais.

Futuro - Há um outro motivo importante para não esmorecermos. O militante de esquerda deve ser, sempre, um alegre e bem humorado construtor do futuro da humanidade. Não cabe desânimo na nossa vida. Sempre vai ser tempo de reunir os cacos e começar de novo. Aprendendo com o passado recente e remoto e construindo, todos os dias, um futuro melhor para todos e todas.  

Normalização inaceitável

Absurdos -  A facada nunca explicada, o misterioso sumiço do Queiroz, as armas  de grosso calibre encontradas na casa de um vizinho do "coiso", a relação explícita com milicianos e os 39 quilos de cocaína no avião presidencial podem fazer parte de um "modus operandi" governamental que pretende adquirir legitimidade. Manifestação ocorrida no último domingo, apresentou a defesa do indefensável, o que demonstra que, desgraçadamente, o absurdo tem adeptos na população.

Mídia -  A colaboração da mídia tradicional com teses governamentais vem ganhando característica de conivência com o absurdo e de reforço do fascismo. Recentemente, no episódio da cocaína encontrada no avião presidencial, a emissora de televisão mais popular do país informou que o dono da droga prestava serviço na aeronave oficial desde os tempos do presidente Lula e da presidenta Dilma. A informação foi desmentida pela Força Aérea Brasileira (FAB). 

Reforço - Segundo a FAB, o militar que assumiu ser o dono da cocaína presta serviço no avião presidencial desde 2016, tendo começado a trabalhar para a presidência da república a partir do mandato do presidente golpista e sem voto (antecessor do "coiso"). A informação mentirosa, veiculada pela mídia tradicional, reforça pronunciamento do governo federal de que o militar foi preso "por falta de sorte". A colaboração midiática teve o objetivo explícito de ajudar o porta voz que justificou o flagrante com a falta de sorte. 

Favorecimento - Situações grotescas e absurdas, no entanto, não têm impedido que propostas programáticas sejam enviadas pelo governo fascista ao parlamento. A reforma da previdência, se for aprovada, vai confirmar o favorecimento do mercado financeiro e penalizar os aposentados e pensionistas. Não há como aceitar a normalização dos absurdos nem o aprofundamento da exclusão.   

Seletividade - Os diálogos entre o ex-juiz de Curitiba (atualmente ministro do "coiso") e o procurador da operação "Lava a Jato" são reveladores de que houve uma colaboração entre o responsável pelo julgamento e o promotor responsável pela acusação na sentença que resultou na prisão arbitrária do presidente Lula. 

Demora - A revelação confirma que houve armação para evitar a participação do candidato favorito na eleição, mas, desgraçadamente, o escândalo ainda não resultou no cancelamento das sentenças contra o presidente Lula. Seria óbvio que a revelação escandalosa fosse suficiente para a anulação, mas isso ainda não aconteceu. 

Golpismo - A normalização dos absurdos governamentais e o prolongamento da indefinição sobre as atitudes do ex-juiz confirmam que essas situações fazem parte do golpe. A ideia inaceitável de normalizar o comportamento do governo fascista segue a mesma lógica de manutenção da prisão arbitrária do presidente Lula. A intenção é afastar as classes populares de qualquer possibilidade de participação política e, ao mesmo tempo, consagrar o inaceitável como coisa normal.

Resistência - Começaram a circular, nesta semana, abaixo assinados pelo cancelamento dos processos contra o presidente Lula e contra a reforma da previdência. As centrais sindicais marcaram para o dia 12 de julho mais uma rodada de manifestações e protestos em todo o país. Há um entendimento generalizado de que as instituições só vão tomar o caminho da obviedade e da sensatez se elas forem pressionadas por manifestações populares cada vez mais fortes e representativas.

Reforçar as lutas e intensificar a mobilização

Questionamentos - Dúvidas sobre a autenticidade dos diálogos entre o juiz de Curitiba (agora ministro do "coiso" e um procurador da operação "Lava a Jato" já haviam sido levantados pela mídia tradicional, mas, agora, começam também a ser citadas pela procuradoria geral da república e por integrantes do poder judiciário. A ideia é que isto seja utilizado para validar a sentença que resultou na prisão injusta do presidente Lula.

Reconhecimento - O adiamento da conclusão do julgamento do habeas corpus do presidente Lula é uma demonstração de que, quando a decisão acontecer, ela pode ser favorável. A negativa de concessão da liminar que permitiria que o presidente Lula aguardasse em liberdade a conclusão do julgamento. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF estão comprometidos com o golpe, e isso só pode ser mudado com manifestações populares cada vez mais fortes e incisivas.

Mobilização - O cenário reforça a necessidade de intensificação da mobilização popular em defesa da liberdade do presidente Lula e pelo restabelecimento da democracia. Sem descuidar das iniciativas institucionais (recursos judiciais), especialmente em razão da suspeição do juiz que condenou o presidente Lula sem nenhuma prova, mas, ao mesmo tempo, é preciso insistir nas manifestações populares. Lula livre.   

Prisões - Não existe quem discorde que há um número grande de imóveis desocupados e que, ao mesmo tempo, também é enorme a quantidade de pessoas sem ter onde morar. A luta para enfrentar essa injustiça, no entanto, é tratada como crime, e prisões arbitrárias pretendem impedir (ou dificultar) as ações dos movimentos de moradia. Apesar de tudo isso, no entanto, a disposição de luta continua crescendo. O tamanho da desigualdade é um fator de mobilização. As prisões arbitrárias não vão parar a mobilização popular. Lutar não é crime. 

Ofensiva ideológica

Ideologia - A disputa eleitoral mais recente foi definida por valores que existem na população há algum tempo. Posicionamentos preconceituosos contra os negros, contra as mulheres e contra os homossexuais sempre fizeram parte do cotidiano, mas, na eleição presidencial de 2018 esse tipo de posicionamento foi determinante para eleger o "coiso".

Moral - Também foram preponderantes para o resultado da eleição presidencial a disseminação de alguns valores que são contrários aos avanços da civilização humana. Não é nenhum absurdo reconhecer, por exemplo, que a interrupção da gestação é largamente praticada, no Brasil, por mulheres pertencentes a classes sociais mais abastadas. O discurso anti-aborto do "coiso" e de seus seguidores, no entanto, ajudou muitos eleitores no momento da definição do voto.

Armas -  A disseminação de valores armamentistas foi outro componente importante da campanha eleitoral. A liberação para a posse individual de armas de fogo ultrapassa o evidente favorecimento da indústria bélica e busca dialogar com a sensação de insegurança, disseminada pelos grandes veículos de comunicação, e com inferioridade psicológica das pessoas que, influenciadas pela mídia tradicional ou personagem de algum ato violento, enxergaram na propaganda do "coiso" uma forma inédita de auto-afirmação. 

Discurso - O fascismo foi bem sucedido porque valores preconceituosos e armamentistas já existiam na população. Não seria correto ignorar a importância relativa de notícias falsas e do golpe de 2016 no resultado da eleição, mas é inegável que o conteúdo programático do discurso do "coiso" foi eficaz em dialogar com as pessoas e em reforçar nelas o sentimento fascista que já tinham. 

Institucionalização - Enquanto isso, do nosso lado, estávamos nos especializando na participação em governos e administrações e nos parlamentos. Não é desprezível a representação institucional dos partidos da esquerda brasileira, especialmente se considerarmos que o conservadorismo nunca deixou de nos atacar. Não é o caso de abandonar a trincheira institucional, mas temos que reconhecer quem o descuido em relação ao debate ideológico facilitou a escalada do fascismo e a disseminação de ideias que contrariam os avanços da civilização humana. Será necessário, sempre, combinar a ocupação do espaço institucional com a disputa pela consciência das pessoas.

Tarefas - O desafio mais importante dos próximos anos é empreender uma ofensiva ideológica que seja capaz de recuperar, nas pessoas, posicionamentos mais condizentes com os avanços da civilização humana e com as ideias que a esquerda sempre defendeu. A recuperação da ofensiva ideológica deve ocorrer ao mesmo tempo em que continuamos a disputar espaço nas instituições e que nos dedicamos a organizar os movimentos sociais populares, sempre na perspectiva de um mundo melhor e mais justo. 

Mudanças futuras

Impunidade - Diálogos entre o juiz de Curitiba (que se tornou ministro do "coiso") e o principal promotor da operação "Lava a Jato" provam que houve armação para incriminar o presidente Lula. Depois que as conversas se tornaram de conhecimento público, seria natural que o ministro fosse demitido e que o promotor federal fosse afastado, mas não é isto o que parece que vai acontecer.

Ética - A divulgação dos diálogos pode não ser suficiente para derrubar o governo fascista e, embora o aspecto ético possa agitar a opinião pública, isto parece não ser o bastante para encerrar o ciclo de governabilidade da gestão federal, o que pode resultar no desgaste das pessoas envolvidas, mas deve manter, no essencial, o conjunto de medidas e iniciativas adotadas desde o golpe de 2016.

Conteúdo - As medidas e iniciativas do governo fascista têm a pretensão de eliminar direitos sociais conquistados ao longo do tempo. A demissão de um ministro (ou mesmo a destituição do "coiso") não significaria, automaticamente, que esse objetivo fosse modificado. Uma mudança mais profunda no cenário só ocorreria se a sentença que condenou injustamente o presidente Lula fosse anulada, que ele fosse libertado e que liderasse a retomada de um programa democrático e popular para o país.

Compromisso - Em 2003, quando assumiu a presidência da república, o presidente Lula afirmou que "a dívida pública brasileira não será paga às custas da fome do povo". O golpe de 2016 interrompeu essa lógica. Adversários derrotados nas eleições presidenciais de 2006, 2010 e de 2014 se comprometeram com o mercado financeiro, mas não tiveram sucesso nas urnas.

Golpe - O resultado eleitoral positivo para o conservadorismo só ocorreu em 2018 por causa de uma sucessão de fatos que se iniciaram assim que o resultado da eleição presidencial de 2014 foi anunciado. Inconformado com o resultado das urnas, o candidato derrotado na ocasião (o então senador Aécio Neves) passou a patrocinar uma sabotagem explícita do segundo mandato da presidenta Dilma, o que resultou no golpe de 2016.

Lógica -  O golpe prosseguiu, depois, com a disseminação do ódio contra o PT, com a prisão arbitrária do presidente Lula e, mais recentemente, com a eleição do presidente fascista, o único candidato que encarnava o antipetismo e que, ao mesmo tempo, daria continuidade à lógica implantada pelo golpe de 2016, de que o mercado financeiro sempre terá prevalência sobre os interesses da maioria da população.

Democracia - A retomada de um projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, caminho iniciado pela posse do presidente Lula tem, como condição essencial, a anulação da sentença arbitrária que o condenou e a punição de todos os golpistas. A frente política capaz de realizar essa tarefa pode não conseguir reverter, imediatamente, todas as medidas do governo fascista, mas terá que ter o compromisso de restabelecer a democracia, de modo que as classes populares possam ser protagonistas de mudanças futuras.