Fascismo - Nunca tive a ilusão de que o enfrentamento contra o capitalismo fosse acontecer sem o posicionamento dos que discordam das minhas ideias. O histórico de lutas do passado demonstrou, sempre, a resistência reacionária contra o avanço de forças políticas libertárias. Comunistas foram tachados como bandidos e, mesmo nas ocasiões em que conseguiram o respaldo das urnas, tiveram seus mandatos cassados e foram empurrados para a clandestinidade. Os movimentos sociais populares e o sindicalismo operário também foram tratados como bandidos perigosos pelo reacionarismo; e o pensamento acadêmico socialista foi perseguido nas universidades. As ações violentas da direita, no momento atual, não me surpreendem. Não é improvável que sirvam para justificar um rompimento institucional, com a eliminação de liberdades mínimas. Enfrentar (e derrotar) a escalada fascista, neste cenário tenebroso, é sinônimo de defesa da democracia e, ao mesmo tempo, também pode representar um grito em favor da sobrevivência (e dos avanços) das ideias socialistas e libertárias.
Julgamento I - Em mais um capítulo da costumeira exposição midiática do judiciário, nesta quarta feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir sobre a revogação (ou não) de entendimento anterior que prevê a prisão de condenados em segunda instância. O julgamento terá consequência para todos os sentenciados apenados em segunda instância, mas a mídia tradicional e o golpismo estão fazendo um grande esforço para que a decisão seja entendida, pela opinião pública, como favorável ou contrária ao presidente Lula. Aparentemente não existem dúvidas sobre a decisão a ser tomada. O STF é uma corte constitucional e, para cumprir seu papel, deveria decidir pela presunção de inocência de todos os réus, até o trânsito em julgado dos processos. Isto significa restabelecer o entendimento constitucional de que todas as pessoas têm o direito de recorrer (em liberdade) até que todos os recursos sejam julgados, inclusive sobre o mérito das acusações.
Julgamento II - Os ministros do STF podem não cumprir sua obrigação constitucional e, atendendo a apelos midiáticos e golpistas, decidir por ignorar a constituição federal de 1988, sepultando a presunção de inocência e o direito de defesa. O resultado do julgamento é imprevisível. A consequência política de uma decisão judicial contrária à constituição será a retirada do nome do presidente Lula da cédula de votação de 2018 e, com ele fora da disputa, os ministros terão deixado livre o caminho para o avanço do golpismo. Se agir assim, o STF vai abandonar o seu papel de guardião da constituição para tentar influenciar os rumos de uma eleição presidencial, tirando do eleitorado a prerrogativa democrática de escolher o próximo presidente.
