terça-feira, 13 de março de 2018

Política, judiciário e mídia

Judiciário midiático - Integrantes do poder judiciário vem se tornando personagens do noticiário de todos os dias. Uma rápida passada pelos jornais e sites de notícias da mídia tradicional destaca a atuação de ministros, juízes e desembargadores, na sua função específica ou em papéis determinados pela repercussão obtida por sua atuação nos tribunais. A judicialização da política é um fenômeno conhecido, mas, recentemente, os magistrados se transformaram em celebridades, o que tem influenciado suas decisões. Apresentados como "justiceiros", alguns deles se animam a seguir carreira política, formalizando filiações partidárias que, em boa parte dos casos, pouco tem a ver com suas trajetórias institucionais anteriores. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem nunca ter tido qualquer relação com a agremiação partidária. O objetivo da adesão seria, única e exclusivamente, a intenção de concorrer às eleições de outubro próximo.

Magistrados e comunicadores - Os projetos políticos e eleitorais de magistrados deveriam ser impedidos legalmente. A exposição midiática se caracteriza como "propaganda antecipada" e fere o direito de igualdade das candidaturas. Eles deveriam cumprir uma extensa quarentena (não menor que dez anos) antes de se candidatarem a qualquer mandato eletivo. O mesmo deveria acontecer com comunicadores, que se elegem por causa da notoriedade midiática, mas que, uma vez ocupantes de mandatos públicos, não têm qualquer compromisso com quem os elegeu. Na primeira hipótese, o eleitorado seria poupado de ver, na cédula eleitoral, os nomes de "justiceiros", endeusados pela mídia tradicional e, na segunda possibilidade, nos veríamos livres de "Tiriricas e Russomanos", muito conhecidos por sua atuação midiática, mas cujas ideias são ignoradas pelo eleitorado e pela opinião pública.

Fragilidade - Um dos maiores defeitos de nossa democracia representativa é a ausência de agremiações partidárias de ideologia conhecida. Uma das consequências dessa fragilidade é a "fulanização" das disputas eleitorais, o que justifica a opção por pessoas e a negação dos partidos políticos, por parte do eleitorado, e que, ao mesmo tempo, produz mandatos sem qualquer comprometimento programático que, em geral, acabam por assumir comportamento golpista, como acabamos de ver. A legislação eleitoral obriga o registro de programas eleitorais partidários. A mesma exigência legal também existe para as candidaturas. Mas o conteúdo desses documentos, na maioria das vezes, é totalmente desconhecido do eleitorado, o que gera um comprometimento posterior, com o mandatário executivo de plantão. O comprometimento, em inúmeras e incontáveis vezes, tem a ver com o pagamento de propina e com a concessão de favores paroquiais. Para superar esse defeito, o ideal é que os mandatários parlamentares fossem eleitos mediante lista partidária previamente conhecida e que os candidatos a cargos executivos fossem votados mediante projetos e metas conhecidos anteriormente às eleições.    

Igualdade, liberdade e justiça social

Sem efeito - Anunciada com alarde pelo governo sem voto, a intervenção federal militar no Rio de Janeiro não fez efeito, especialmente porque os problemas de segurança pública de qualquer grande cidade não podem ser resolvidos com o aumento de ações militares. Seria necessário, juntamente com o crescimento do policiamento ostensivo, que fossem realizadas intervenções sociais nos bairros populares, com o objetivo de promover a cidadania e a autodeterminação das populações locais, dominadas pelo crime organizado. Do jeito que aconteceu, a intervenção federal militar representou apenas um lance de propaganda, uma vez que é grande a sensação de insegurança da população, como é enorme a impopularidade do presidente ilegítimo. Do jeito que aconteceu, a intervenção federal militar significou, claramente, uma penalização dos mais pobres, moradores da periferia, sujeitos a abordagens e fichamentos. A solução mais razoável seria a ocupação das periferias, com a ampliação dos serviços de saúde, de educação e de lazer, mas o governo sem voto escolheu combater o crime organizado, exclusivamente, através das armas.

Democracia - A importância da luta democrática, em todos os momentos, precisa ser destacada na atuação da esquerda e de todas as pessoas que lutam por um mundo melhor e mais igual. Ainda que o capitalismo seja injusto e excludente, a existência de regras democráticas, mesmo no atual sistema, pode contribuir para o combate permanente das injustiças sociais. Desgraçadamente, no entanto, não é isso o que acontece no Brasil. As regras da democracia em nosso país sempre serviram ao poder econômico, e leis mais justas e igualitárias sempre foram rejeitadas pela maioria parlamentar, construída com apoio de empresas e empresários.

Liberdade - A liberdade sindical, uma luta histórica dos trabalhadores, nunca ultrapassou as portas dos locais de trabalho, legitimando, em fábricas e escritórios, a exploração da mão de obra. A recente desregulamentação de direitos, conquistados ao longo da história, pode piorar ainda mais a situação. Um dos objetivos do golpismo é enfraquecer os sindicatos de trabalhadores, e oficializar uma realidade perversa que, através da contratação individual, contribui para diminuir o valor da força de trabalho e para aviltar as péssimas condições existentes nos locais de trabalho. A resistência dos sindicatos de trabalhadores pode ser eficaz, mas, para que isso aconteça, será preciso um apoio maciço do conjunto da população, o que ainda não vem acontecendo. Tem prevalecido, infelizmente, o discurso conservador e golpista, que busca concentrar a divergência dos sindicatos com a reforma trabalhista no fim do imposto sindical.   

Luta permanente e contínua

Destruição  - Por ocasião da morte de mais um militante metalúrgico da cidade de São Paulo, texto de autoria do companheiro Sebastião Net...