quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Autoritarismo execrável

Censura - Algumas ideias absurdas só vão adiante porque a mídia tradicional e o espaço institucional acabam reconhecendo sua legitimidade. É o caso de vários projetos conhecidos como "escola sem partido", que tramitam em várias casas legislativas, e que têm o único objetivo de estabelecer uma censura na vida de educadores e alunos. Execrável sob vários aspectos, a ideia já foi qualificada como "asneira", mas ainda assim continua em debate na sociedade e no parlamento. 

Inconstitucional - Ao estimular o debate sobre a censura de atividades em sala de aula, os defensores da ideia estapafúrdia ignoram, propositadamente, que a Constituição de 1988 estabelece que "é livre o exercício de qualquer profissão" e que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação". No caso do trabalho, a mesma Constituição de 1988 determina que devem ser "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e, em relação à liberdade de expressão, a Lei Maior afirma que ela deve ser independente "de qualquer censura ou licença".

Tramitação - Por ferir a Constituição Federal, os projetos que ficaram conhecidos como "escola sem partido" deveriam ter sido rejeitados ainda no início da sua discussão, nas Comissões de Constituição existentes em todas as casas legislativas. Isto não aconteceu por causa da composição dessas comissões, majoritariamente favoráveis ao absurdo e, com isso, o processo de tramitação começou e, em alguns lugares, já foi até concluído. Os veículos de comunicação da mídia tradicional, omissos ou simpatizantes da asneira, escolheram falar da ideia como se ela fosse normal e legítima. 

Fascismo - Defensores da censura ao trabalho dos professores chegaram a sugerir que alunos filmassem as aulas, com a pretensão de gerar uma escalada de denuncismo, o que pode ser responsável pelo desenvolvimento de uma cultura de delação, com consequências imprevisíveis para todas as pessoas. É necessário que esse processo seja estancado com urgência, sob pena de se tornar difícil de reverter.        

Luta permanente e contínua

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