Desigualdades e desafios

Dilema - O período pré-eleitoral é um componente que dificulta a elaboração teórica, e que emperra, muito especificamente, planejamentos sobre o futuro da luta socialista. Não está errado ocupar o espaço institucional, mas é temerário imaginar que a disputa eleitoral, dentro das regras atuais, vá resultar na eleição de representantes de ideias mais avançadas. Não é incorreto projetar um futuro de igualdade e de justiça social, mas seria uma insanidade se ausentar, totalmente, da disputa eleitoral. 

Regras - O espaço institucional reforça as desigualdades existentes na sociedade. As normas da legislação eleitoral contribuem para transportar essas desigualdades para dentro do congresso nacional. Um exemplo disso é a pequena representação feminina. Em um parlamento com mais de quinhentos representantes, pouco mais de 10% são mulheres. A sub-representação, no entanto,  não se restringe às mulheres. 

Desproporção - Pretos e pardos, segundo o IBGE, somam 53% da população brasileira, mas apenas 20% dos parlamentares se declara negro; 60% do povo brasileiro recebe menos do que dois salários mínimos por mês, mas quase metade dos parlamentares tem patrimônio superior a R$ 1 milhão; e os índios brasileiros (mais de 900 mil pessoas) não têm nenhum representante no parlamento. Sobre os povos indígenas é preciso explicar que, durante todo o período republicano somente um deles, Mario Juruna, se tornou parlamentar.

Partidos - Há um outro fator, ainda mais complicado para a ação institucional da esquerda, que é a baixa representação de partidos e parlamentares progressistas. A soma de deputados federais do PT, do PDT, do PCdoB, do Psol e da ala mais progressista do MDB é próxima de uma centena de parlamentares. Segundo todas as pesquisas, somente o PT tem a simpatia de mais de 20% do eleitorado, o que equivaleria a uma bancada de mais de cem deputados federais.

Representação - A presença de representantes dos trabalhadores e das classes populares é pequena e, apesar da atuação destacada e corajosa de parlamentares de esquerda, isto não consegue evitar a atuação de deputados federais comprometidos com os interesses empresariais de fabricantes de armamentos e do agronegócio. Bancadas numerosas, financiadas por grandes empresários, pode conseguir aprovar leis contra a maioria da população brasileira. A situação que se configura, a partir dessa constatação, é que a autodenominada democracia brasileira, na verdade, é uma ditadura de uma minoria que a controla, e que decide, sempre, contra a maioria da população.    

Disputa - O parlamento brasileiro, majoritariamente machista, branco e empresarial, foi o principal responsável pelo golpe de 2016 e, pior do que isso, é o legitimador institucional de medidas supressivas de direitos que precisam ser revertidas, com urgência. A convocação de plebiscito revogatório, um compromisso do presidente Lula, será capaz de mobilizar a maioria da população e de restabelecer a soberania popular, mas, desgraçadamente, a consulta popular, limitada à revogação das medidas implantadas pelo governo sem voto, pode ser insuficiente para barrar os projetos do golpismo. 

Democracia - A revogação das medidas supressivas de direitos é uma exigência da maioria da população brasileira. O plebiscito revogatório, experiência inédita de nossa história, pode se tornar, também, um espaço importante para debate dos destinos do país. A votação pode servir para estabelecer novos parâmetros para a democracia, instituindo, entre outras mudanças importantes, uma reforma política e do sistema eleitoral que torne o sistema representativo realmente democrático, e efetivamente  proporcional à população brasileira.