Política, judiciário e mídia

Judiciário midiático - Integrantes do poder judiciário vem se tornando personagens do noticiário de todos os dias. Uma rápida passada pelos jornais e sites de notícias da mídia tradicional destaca a atuação de ministros, juízes e desembargadores, na sua função específica ou em papéis determinados pela repercussão obtida por sua atuação nos tribunais. A judicialização da política é um fenômeno conhecido, mas, recentemente, os magistrados se transformaram em celebridades, o que tem influenciado suas decisões. Apresentados como "justiceiros", alguns deles se animam a seguir carreira política, formalizando filiações partidárias que, em boa parte dos casos, pouco tem a ver com suas trajetórias institucionais anteriores. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem nunca ter tido qualquer relação com a agremiação partidária. O objetivo da adesão seria, única e exclusivamente, a intenção de concorrer às eleições de outubro próximo.

Magistrados e comunicadores - Os projetos políticos e eleitorais de magistrados deveriam ser impedidos legalmente. A exposição midiática se caracteriza como "propaganda antecipada" e fere o direito de igualdade das candidaturas. Eles deveriam cumprir uma extensa quarentena (não menor que dez anos) antes de se candidatarem a qualquer mandato eletivo. O mesmo deveria acontecer com comunicadores, que se elegem por causa da notoriedade midiática, mas que, uma vez ocupantes de mandatos públicos, não têm qualquer compromisso com quem os elegeu. Na primeira hipótese, o eleitorado seria poupado de ver, na cédula eleitoral, os nomes de "justiceiros", endeusados pela mídia tradicional e, na segunda possibilidade, nos veríamos livres de "Tiriricas e Russomanos", muito conhecidos por sua atuação midiática, mas cujas ideias são ignoradas pelo eleitorado e pela opinião pública.

Fragilidade - Um dos maiores defeitos de nossa democracia representativa é a ausência de agremiações partidárias de ideologia conhecida. Uma das consequências dessa fragilidade é a "fulanização" das disputas eleitorais, o que justifica a opção por pessoas e a negação dos partidos políticos, por parte do eleitorado, e que, ao mesmo tempo, produz mandatos sem qualquer comprometimento programático que, em geral, acabam por assumir comportamento golpista, como acabamos de ver. A legislação eleitoral obriga o registro de programas eleitorais partidários. A mesma exigência legal também existe para as candidaturas. Mas o conteúdo desses documentos, na maioria das vezes, é totalmente desconhecido do eleitorado, o que gera um comprometimento posterior, com o mandatário executivo de plantão. O comprometimento, em inúmeras e incontáveis vezes, tem a ver com o pagamento de propina e com a concessão de favores paroquiais. Para superar esse defeito, o ideal é que os mandatários parlamentares fossem eleitos mediante lista partidária previamente conhecida e que os candidatos a cargos executivos fossem votados mediante projetos e metas conhecidos anteriormente às eleições.    

Igualdade, liberdade e justiça social

Sem efeito - Anunciada com alarde pelo governo sem voto, a intervenção federal militar no Rio de Janeiro não fez efeito, especialmente porque os problemas de segurança pública de qualquer grande cidade não podem ser resolvidos com o aumento de ações militares. Seria necessário, juntamente com o crescimento do policiamento ostensivo, que fossem realizadas intervenções sociais nos bairros populares, com o objetivo de promover a cidadania e a autodeterminação das populações locais, dominadas pelo crime organizado. Do jeito que aconteceu, a intervenção federal militar representou apenas um lance de propaganda, uma vez que é grande a sensação de insegurança da população, como é enorme a impopularidade do presidente ilegítimo. Do jeito que aconteceu, a intervenção federal militar significou, claramente, uma penalização dos mais pobres, moradores da periferia, sujeitos a abordagens e fichamentos. A solução mais razoável seria a ocupação das periferias, com a ampliação dos serviços de saúde, de educação e de lazer, mas o governo sem voto escolheu combater o crime organizado, exclusivamente, através das armas.

Democracia - A importância da luta democrática, em todos os momentos, precisa ser destacada na atuação da esquerda e de todas as pessoas que lutam por um mundo melhor e mais igual. Ainda que o capitalismo seja injusto e excludente, a existência de regras democráticas, mesmo no atual sistema, pode contribuir para o combate permanente das injustiças sociais. Desgraçadamente, no entanto, não é isso o que acontece no Brasil. As regras da democracia em nosso país sempre serviram ao poder econômico, e leis mais justas e igualitárias sempre foram rejeitadas pela maioria parlamentar, construída com apoio de empresas e empresários.

Liberdade - A liberdade sindical, uma luta histórica dos trabalhadores, nunca ultrapassou as portas dos locais de trabalho, legitimando, em fábricas e escritórios, a exploração da mão de obra. A recente desregulamentação de direitos, conquistados ao longo da história, pode piorar ainda mais a situação. Um dos objetivos do golpismo é enfraquecer os sindicatos de trabalhadores, e oficializar uma realidade perversa que, através da contratação individual, contribui para diminuir o valor da força de trabalho e para aviltar as péssimas condições existentes nos locais de trabalho. A resistência dos sindicatos de trabalhadores pode ser eficaz, mas, para que isso aconteça, será preciso um apoio maciço do conjunto da população, o que ainda não vem acontecendo. Tem prevalecido, infelizmente, o discurso conservador e golpista, que busca concentrar a divergência dos sindicatos com a reforma trabalhista no fim do imposto sindical.   

Encontros, conversas, seletividade e golpismo

Parceria - O presidente ilegítimo se encontrou, neste final de semana, com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, para uma conversa pessoal de conteúdo ainda desconhecido. Acusado por crimes de corrupção, Michel Temer pode ter conversado com Carmen Lúcia sobre os seus processos, mas o papo pode ter tido, como conteúdo, alguns objetivos e reflexões mais gerais da dupla. Não está descartada a possibilidade de terem conversado sobre o futuro, uma vez que é certo que ele será processado depois do final do seu mandato. Também é provável que o encontro tenha servido para reforçar a parceria golpista, e afastar qualquer possibilidade de que as eleições presidenciais de outubro possam ser disputadas pelo presidente Lula, o candidato mais viável eleitoralmente que defende um programa democrático e popular para o país.

Pretensa normalidade - O encontro poderia ser considerado normal se vivêssemos uma situação de normalidade democrática. Ambos são chefes de poderes constituídos, e não haveria nenhum mal na conversa institucional. Mas a situação excepcional pode encobrir objetivos escusos do encontro. O presidente ilegítimo não é somente um usurpador do cargo que ocupa sem ter obtido nenhum voto. Ele e sua equipe são acusados e suspeitos de crimes de corrupção e, por causa dessas acusações, ele é investigado no STF. O encontro entre o presidente ilegítimo e a ministra do Supremo Tribunal Federal, neste caso, tomou ares de conluio golpista. Pegou mal, inclusive para os apoiadores do golpe de 2016. No entendimento de um articulista da mídia tradicional "Carmen Lúcia deveria conversar com o espelho antes de receber investigados em casa".   

Corrupção - Não sou adepto da priorização da pauta sobre corrupção. Ao longo da história brasileira, sempre que prevaleceu, esse tema serviu para criminalizar partidos de esquerda e movimentos sociais populares e, ao mesmo tempo, foi útil para decretar a impunidade de integrantes das classes dominantes. A seletividade nos ataques ao PT e à esquerda são visíveis na atual conjuntura. O encontro do presidente ilegítimo com a ministra do STF pode ser utilizado para reforçar essa seletividade e, ao mesmo tempo, para assegurar a impunidade de Michel Temer e de integrantes do governo sem voto. Quando da sua posse na presidência do STF, Carmen Lúcia fez questão de cumprimentar, em primeiro lugar, o "povo brasileiro" e se recusou a observar o protocolo que determina que seja citado, primeiramente, o presidente da república. Não se sabe se ela teve esse objetivo, mas, na época, ela reforçou, com sua atitude, o movimento "Fora Temer". 

Luta ideológica

Comunicação e realidade - Entendimentos, disseminados pela mídia tradicional, são responsáveis pelo crescimento de um senso comum de interesse das classes dominantes, sempre em conformidade com a ideologia conservadora. Não é raro, na história brasileira, a atribuição de baderna e confusão a movimentos sociais populares. Greves urbanas já foram acusadas de serem causadoras de desemprego em massa; ocupações rurais foram criminalizadas pelos grandes veículos de comunicação; e ocupações urbanas foram apontadas como ações criminosas, e tiveram seus motivos e razões ignorados. O pensamento conservador não conseguiu, contudo, legitimar situações salariais insuportáveis e injustas, como contrapartida da alta lucratividade de empresas e negócios; concentrações de propriedades rurais improdutivas injustificáveis, como consequência da multiplicação de trabalhadores rurais sem terra para plantar; e a existência de imóveis urbanos desocupados e vazios, enquanto aumenta a quantidade de pessoas que não têm onde morar.

O elogio da riqueza - Um aspecto puramente ideológico do entendimento midiático se refere à riqueza de povos e países. A recente divulgação de números do crescimento econômico brasileiro esteve longe de destacar o enriquecimento individual de algumas poucas pessoas e a alta lucratividade de determinados setores da economia de nosso país. Para reforçar a importância do capitalismo liberal, os grandes veículos de comunicação divulgam, frequentemente, imagens felizes de moradores dos Estados Unidos da América do Norte e da Europa, sempre apresentados como países ricos. Na interpretação dos grandes veículos de comunicação, nesses lugares não existem situações de miséria nem moradores de rua. Ao fazer o elogio da riqueza, a mídia tradicional busca reforçar, na opinião pública, o entendimento de que a pobreza só pode ser fruto da desídia, de que o enriquecimento individual só pode acontecer através do empenho pessoal e de que a pobreza e a miséria não existem. .

Justiça e inclusão social - A paisagem real, no entanto, não corresponde ao pensamento midiático capitalista. O crescimento econômico só é possível por causa da crescente miséria de milhões de pessoas; os lucros do agronegócio só são viabilizados porque existem milhões de trabalhadores rurais sem terra; e a alta lucratividade dos negócios imobiliários é arrancada às custas da especulação imobiliária. A solidariedade humana é responsável por diminuir o sofrimento de milhões de pessoas, mas essas ações individuais não conseguirão, nunca, eliminar desigualdades e injustiças. Mudanças estruturais urgentes, uma luta permanente de mulheres e homens, podem instituir um mundo mais fraterno e mais justo e, finalmente, estabelecer uma organização social em que haja, efetivamente, justiça e inclusão social.   

Enfrentamento de classe

Volta ao passado - O discurso político que acompanha o projeto presidencial do deputado federal Jair Bolsonaro tem conteúdo que vai muito além da defesa de soluções bélicas para os problemas brasileiros. A simpatia que ele tem no eleitorado, responsável por um percentual de votos que se aproxima de 20%, é potencializada por ideias que aumentaram de volume, recentemente, na sociedade brasileira. Entre essas ideias estão as defesas da diminuição da maioridade penal, da criminalização da interrupção da gravidez em todas as situações (mesmo em casos de estupro), da punição exemplar do consumo de drogas entorpecente e da proliferação do uso de armas como forma de defesa pessoal. O sucesso eleitoral de Bolsonaro, apontado pelas pesquisas, não é um fator que se restringe ao pleito presidencial, mas um conjunto de ideias que contrariam avanços civilizatórios já alcançados pela humanidade.

Interesse de classe - Não existem números precisos disponíveis, mas é óbvio que apoiadores de Bolsonaro também são defensores do presidente ilegítimo e do governo sem voto. Parlamentares que formariam uma (improvável) base de apoio do candidato direitista também são favoráveis a medidas supressivas de direitos propostas pelo golpismo. Eles também são defensores ferrenhos da privatização de ativos públicos, especialmente por causa da defesa enfática do equilíbrio das contas e dos interesses de banqueiros e de outros detentores de títulos da dívida pública. O bloco, que deve se unir em torno de Jair Bolsonaro, tem um programa político claramente de direita, alinhado com os interesses das classes dominantes e do golpismo.

Oposição - A contraposição ao exército conservador de Bolsonaro só pode ser feita, de maneira adequada e eficaz, por uma frente de esquerda, que reúna todos os lutadores por direitos sociais populares e todos os defensores da inclusão social. O conjunto dos democratas e progressistas, portadores de um conteúdo que incorporou os avanços da civilização humana, também deve reforçar a aliança para o enfrentamento eleitoral e político contra ideias e propostas que têm a pretensão de decretar uma indesejável e trágica volta ao passado. O enfrentamento deve ultrapassar o período eleitoral para se tornar um movimento permanente em defesa dos avanços sociais, da civilização humana e de uma sociedade justa e igualitária. 

Lutando e ensinando a lutar

Conteúdo anti-golpista - O país vive uma conjuntura desfavorável para o pensamento socialista e libertário. A situação é tão complicada que a própria democracia formal, mesmo com todos os seus limites e restrições, corre riscos. A ofensiva golpista não é dirigida somente ao presidente Lula ou ao PT. O que as classes dominantes pretendem é suprimir direitos conquistados e legitimar atrasos que são contrários aos avanços da civilização humana. As conjunturas difíceis, no entanto, sempre tiveram a presença forte das mulheres na frente das batalhas em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. As manifestações do dia 8 de março de 2018 vão se revestir de um conteúdo mais incisivo, contra o golpe e a favor da democracia e, especialmente, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da maioria da população. 

Boas companhias - Tenho o orgulho de ter, na minha vida e ao meu lado, na luta por um mundo melhor e mais justo, a presença de mulheres fortes e aguerridas. E é com estas boas companhias que eu aprendo, todos os dias, lições que vão durar a minha vida inteira, e que vão reforçar a resistência aos golpes que sofrermos. Aprendi, muito especialmente, que a luta das mulheres não é (nem nunca foi) contra os homens, mas sempre foi (e sempre será) uma luta contra a sociedade capitalista, que produz injustiças aos montes e que pretendeu calar a voz daquelas que nunca se renderam. Neste dia 8 de março, essas lutadoras estarão concentradas, a partir das 16 horas, na Praça Osvaldo Cruz, que fica no encontro das avenidas Paulista e Treze de Maio. As manifestantes vão se dirigir, em passeata, pela Avenida Paulista, onde será celebrada a coragem de todas as mulheres que sempre tiveram a ousadia de lutar por um mundo melhor e mais justo. Estarei presente na concentração e na caminhada das companheiras, juntamente com todas as pessoas que se opõem ao golpismo e que defendem a democracia. 

Transporte público e periferia

Mudanças anunciadas - A prefeitura de São Paulo pretende anunciar, nos próximos dias, uma série de mudanças nas linhas de ônibus que servem a periferia da cidade. As modificações seguem a lógica da gestão eficiente, mas as extinções de linhas e trajetos vão prejudicar a maioria da população da periferia. Na região sul de São Paulo, por exemplo, os moradores da região do Parque Residencial Cocaia, que se utilizam da linha que vai até a Avenida Vicente Rao (na região do Brooklin) que, hoje, usam somente um ônibus, terão que se dirigir, primeiramente, ao Terminal Grajaú, para, de lá, embarcar em um novo ônibus até o seu destino. O mesmo trajeto, hoje feito através de um único ônibus, será feito com a utilização de duas conduções, o que deve resultar em mais espera nos pontos de parada e, em mais demora nos deslocamentos. Na prática, os que fazem esse trajeto terão que acordar mais cedo e chegarão em casa mais tarde.

Sem risco - Os cortes e extinções têm o objetivo de tornar  mais atrativo o negócio para investidores privados, às vésperas de uma nova licitação para o transporte público na maior cidade do país. O pagamento regular de subsídios públicos já é um atrativo importante para as empresas do setor, mas o prefeito tucano pretende tornar o negócio ainda melhor para os investidores. A extinção de linhas e trajetos vai piorar as condições para os usuários do transporte público e pode provocar a demissão imediata de cerca de cinco mil trabalhadores. A lógica da medida é incrementar o "capitalismo sem risco" já existente. Com a entrada em vigor das mudanças, a lucratividade das empresas de transporte público (que já não é pequena), pode se tornar enorme.

Contramão - Com a extinção de linhas e trajetos, o prefeito tucano pretende reduzir a frota em mais de mil veículos. Agindo assim, a decantada eficiência de gestão atua na contramão da lógica urbana, que prevê o aumento da oferta de transporte público e da consequente redução do uso de veículos individuais. Com a extinção de linhas e trajetos, o prefeito tucano pretende incentivar o uso de carros particulares e penalizar a população mais carente. Para dar um aspecto democrático às medidas, o prefeito promoveu, através da internet, uma consulta pública que não teve participação significativa da população. Pouco mais de mil e quinhentas pessoas participaram da consulta pública proposta pelo mandatário municipal, que foi encerrada nesta última segunda feira (dia 5 de março). Os que discordam das medidas, no entanto, ainda têm tempo para apresentar sua opinião, e isso pode ser feito através de abaixo assinado contra as mudanças propostas pelo prefeito. A discordância pode ser manifestada através do link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR104383.