O avanço do fascismo e a luta democrática

Por enquanto - O arquivamento do projeto que ficou conhecido como "escola sem partido" deve ser entendido como uma primeira vitória da aliança da ação institucional com a mobilização de entidades da sociedade civil. A ideia estapafúrdia de reviver a censura e de institucionalizar a deduragem foi impedida, ao menos por enquanto, por causa da presença permanente, nas reuniões da comissão que examinaria o projeto, de representantes dos estudantes e dos professores. A obstrução de parlamentares contrários à ideia foi eficaz porque mesmo deputados favoráveis ao projeto não compareceram na sessão que decidiu pelo sepultamento provisório da proposta.

Provisoriedade - Ambientalistas, que conseguiram a aprovação do parecer do parlamentar do PT de São Paulo Nilto Tatto, na comissão instalada para discutir (e votar) uma política de redução do uso de agrotóxicos, podem não ter muitos motivos para comemorar. A proposta, corretíssima, deve ser derrotada no plenário do parlamento, que tem uma bancada financiada pelo agronegócio, contrária aos limites que seriam estabelecidos. Os grandes proprietários rurais são favoráveis a uma legislação que libere ainda mais o uso do veneno, e o Brasil já é um grande consumidor de agrotóxicos.

Corrupção - Denúncias e suspeitas em relação ao "coiso" e seus familiares estão sendo tratados com cuidado pela mídia tradicional. As informações estão sendo veiculadas de modo corriqueiro, como se as denúncias e suspeitas, no caso dele, não devessem ser investigadas. Há um outro componente perigoso nesse tratamento normal das denúncias contra o "coiso" e seus seguidores. A tentativa da mídia tradicional é, justamente, a de implantar, na opinião pública, uma sensação de ódio generalizado em relação à política e aos políticos, tornando mais fácil o surgimento de figuras públicas execráveis.

Colaboração - Os grandes veículos de comunicação continuam colaborando com o presidente eleito, reforçando o seu discurso. O noticiário, recheado de informações sobre violência, favorece a propaganda armamentista do "coiso" e de seus seguidores e, ao se referir a regimes totalitários (ditaduras) são frequentes as referências à Venezuela e, ao mesmo tempo, há uma completa omissão em relação a países ditatoriais que têm governos títeres dos Estados Unidos da América do Norte.

Resistência - Na semana que está se encerrando, diversos eventos registraram a passagem do aniversário de 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos e os 50 anos do AI-5. As manifestações foram unânimes na defesa da democracia e no repúdio ao fascismo. A tarefa mais revolucionária deste momento da conjuntura é a luta em defesa dos direitos adquiridos e pela democracia.

Consequências do fascismo

Conservadorismo - Embora pareça que a luta interna e as suspeitas de corrupção tenham tomado conta das relações políticas e familiares do presidente eleito, não há como negar que o pensamento conservador continua hegemonizando a vida brasileira. Não se tratou, desta vez, de uma eleição encerrada e decidida. Os seguidores das ideias do "coiso" continuam defendendo coisas esquisitas como a violência, o autoritarismo e o preconceito e, desgraçadamente, essas ideias estapafúrdias têm apoio de parcela significativa na população.

Seletividade - O combate à corrupção, uma das justificativas mais utilizadas pelos antipetistas durante a campanha, revela, mais uma vez, seu caráter seletivo. Apesar de várias evidências de irregularidades, não existe qualquer indício de que vá acontecer alguma punição do presidente atual ou do que acaba de ser eleito. Assessores e seguidores do presidente ilegítimo e do "coiso" também serão poupados de qualquer condenação judicial. Integrantes do PT, de outros partidos de esquerda e de movimentos sociais populares, por outro lado, serão punidos exemplarmente, mesmo sem provas, numa inversão absurda de que a dúvida deve, sempre, beneficiar o suspeito ou acusado.

Assassinato I -  Quem mora na periferia das grandes cidades e nas áreas remotas do país já vive uma situação cotidiana de violência. A morte de duas pessoas, no interior de um acampamento de trabalhadores rurais sem terra, na Paraíba, é um indicador de que o discurso do "coiso" pode produzir uma legitimação perigosa da violência já existente. O episódio é revoltante, e aconteceu a dois dias da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assassinato II - Outro episódio de violência, também baseado no discurso fascista do "coiso", aconteceu no interior do estado de Mato Grosso, contra uma transexual, que trabalhava como profissional do sexo. O crime de Rondonópolis foi cometido por um homem que se apresentou como policial federal e que, depois de tentativa de contratar os serviços da transsexual, atirou contra ela. 

Contraposição - Depois que dois artistas, homenageados com o prêmio "brasileiro do ano", citaram o presidente Lula como exemplo de governante, a citação mais recente foi de um artista global que, premiado como ator de uma série de televisão, destacou a importância do líder operário para o país. 

Resistência e convicção

Individualismo - Depois de algumas idas e vindas, um dos futuros ministros do "coiso"anunciou que o Ministério do Trabalho vai acabar mesmo. A estrutura foi criada para disciplinar as relações entre capital e trabalho e, mesmo com óbvias vantagens para as empresas, sempre buscou atuar na eliminação de exageros muito graves na exploração de mão de obra, como o trabalho escravo. O encerramento das atividades do Ministério do Trabalho é mais um exemplo de que o presidente eleito pretende transformar em regra o "cada um por si", como se as condições de empresas e de empregados fossem as mesmas, o que sabemos que não é verdade.

Seletividade - Não é novidade a seletividade da mídia tradicional, na veiculação de denúncias e suspeitas de corrupção. Também não é inédito o comportamento tendencioso do poder judiciário em relação a acusações envolvendo golpistas e fascistas. A troca de delações por benefícios foi institucionalizada para incriminar o PT e seus dirigentes. Provas e flagrantes foram desprezados para beneficiar figuras públicas ligadas ao golpe de 2016 e ao fascismo. O futuro não indica que essa situação vá mudar. O beneficiário mais recente da "deduragem premiada" é um ex-petista (Antonio Palloci), cujos depoimentos, se acolhidos como verdades absolutas, têm o objetivo claro de incriminar o Partido dos Trabalhadores e os integrantes dos governos democráticos e populares.

Ceticismo - Não acredito na neutralidade do poder judiciário e sempre considerei o aparato estatal uma espécie de apêndice do poder do capital privado. Tenho razões para crer que o processo de condenação da esperança, representada pelo PT, deve continuar, nos tribunais e no parlamento. A consagração de feitos ilegais do fascismo deve ser a regra da maioria dos juízes e parlamentares e, enquanto isso, deve ser aberto espaço para a criminalização dos movimentos sociais populares.

Trabalho - O ministério do trabalho, que acaba de ser extinto, sempre funcionou como uma espécie de legitimador da exploração do trabalho humano, com raríssimas exceções. O órgão federal também teve papel decisivo na legitimação do peleguismo, braço da ditadura e do empresariado no meio dos trabalhadores. Nunca vou me esquecer que, no início da minha militância, foi um ministro do trabalho (Arnaldo Prieto) que deu posse ao pelego Joaquim dos Santos Andrade, mesmo depois de uma eleição sindical fraudada.

Arrependimento - A exigência de autocrítica do PT é uma invenção de nossos inimigos e adversários. Busca reeditar a "autoflagelação", muito comum nos tempos medievais, quando o arrependimento devia ser feito através de confissão pública de convicções próprias que não fossem do agrado das classes dominantes de então. Na Idade Média, o arrependimento público nunca significou perdão automático, e muitos dos que se confessaram "equivocados" foram queimados vivos em fogueiras da inquisição.

Debate - A exigência de autocrítica do PT não deve ser atendida, de jeito nenhum. Eventuais erros e equívocos devem ser corrigidos por nós mesmos, em debates internos, conduzidos com fraternidade e tolerância. O PT é formado por mulheres e homens e, como seres humanos, somos passíveis de erros e equívocos, mas nunca submeteremos nossas decisões ao julgamento de nossos algozes. Se isto significar a morte física, que ela aconteça. Nossas ideias e convicções continuarão de pé. Preferiremos, sempre, o bom debate interno, onde teremos sempre garantida a democracia e o direito de expor ideias. Negamos o julgamento seletivo e parcial dos que querem destruir o PT.            

A insuficiência da propaganda socialista

Ideologia - O último resultado eleitoral revela uma insuficiência grave da militância política da esquerda brasileira. A disseminação de atribuições mentirosas sobre o socialismo, por exemplo, foram facilitadas por causa da ausência de propaganda das nossas ideias. Na falta de um discurso socialista permanente e incisivo, a opinião pública assimilou as informações de nossos adversários e inimigos, e incorporou a propaganda negativa sobre o socialismo veiculada pela mídia tradicional.

Conjuntura - A disputa conjuntural sempre dominou os enfrentamentos e, mesmo com o conteúdo anticapitalista das lutas, o limite da atuação socialista sempre foi determinado pelo desafio mais imediato da conjuntura. A situação produziu uma atitude defensiva, que buscou responder os desafios de cada momento e, provavelmente por causa disso, nos descuidamos da propaganda do socialismo, e o conservadorismo anticomunista (mais recentemente antipetista) avançou.

Democracia - A luta democrática sempre ocupou papel importante na atuação da esquerda. Fomos responsáveis, em várias situações, por avanços civilizatórios importantes, mas os compromissos com a democracia formal forçaram uma institucionalização excessiva da militância socialista. Compromissos com a governabilidade produziram alianças condenáveis e a atuação como frente democrática reduziu o discurso socialista à defesa da democracia representativa.

Institucionalização - A atuação institucional não deve ser desprezada ou abandonada. É por causa dela que temas como o combate ao racismo, a defesa das comunidades indígenas e o enfrentamento da violência contra a mulher ganharam evidência. Por outro lado, como a esquerda não tem hegemonia no espaço institucional, as políticas públicas de inclusão social sempre estão na pauta do conservadorismo e, via de regra, os objetivos de nossos adversários são alcançados.

Contraposição - É verdade que os avanços da esquerda nunca foram tão grandes na história brasileira, mas, ao mesmo tempo, também é verdade que o conservadorismo ocupou um espaço que nunca havia ocupado anteriormente. São evidentes os avanços das ideias do socialismo, mas, em contrapartida, é inegável a presença explícita da ideologia conservadora de direita. Os mais de 47 milhões de votos obtidos por Fernando Haddad significam uma aprovação tácita do ideário socialista, mas os votos conquistados pelo candidato vencedor traduzem, claramente, uma ideologia fascista, explicitada por afirmações preconceituosas, racistas e excludentes.

Conteúdo - A ausência de propaganda mais explícita de uma sociedade sem classes, proporcionou ao fascismo se aproveitar para defender ideias estapafúrdias, que obtiveram sucesso eleitoral e que foram assimiladas por uma parcela importante da população. O ideário absurdo foi usado como pretexto para legitimar a exploração já existente. Os negros, as mulheres, os homossexuais e os moradores da periferia já vivem uma situação de exclusão no capitalismo. O que o avanço do fascismo pode produzir é a legitimação política da exclusão, o que é um motivo a mais para retomarmos a tarefa de propaganda das ideias socialistas e libertárias.  

Mentira, falta de informação e estupidez

Mentiras - Sabemos que o sucesso eleitoral do "coiso" se deveu, em grande medida, a mentiras e boatos que ele e seus seguidores disseminaram nas redes sociais. Isso dá um certo orgulho. Se eles tivessem razão não se utilizariam desse expediente. Isso também reforça minha convicção socialista e fortalece minha militância petista. As controvérsias e discussões, apresentadas com normalidade pela mídia tradicional, reforçam a certeza de que a resistência, inevitavelmente, terá que ter um caráter anticapitalista.

Cuidados - Tenho orgulho de estar do lado certo da história. Por outro lado, a enxurrada de mentiras influenciou a opinião e o voto de pessoas muito próximas, o que revela a necessidade de redobrar cuidados com minha segurança pessoal. As consequências do discurso de ódio são imprevisíveis, e posso ser denunciado (como terrorista) por algum parente ou vizinho. Não posso ser negligente aiante da possibilidade de eu ser atacado mortalmente em um churrasco de amigos ou no final de um almoço de família.

Convivência - Será difícil conviver com pessoas que acreditam que "preto tem que voltar para a senzala", que "a homossexualidade é uma doença", que "Cuba é uma ditadura financiada pelo BNDES", que "as mulheres são seres inferiores" ou que "o PT é o partido mais corrupto do mundo e seus integrantes devem ser fuzilados". Algumas ideias que ajudaram a eleger o "coiso" extrapolam a estupidez. Por diversas vezes elas são repetidas somente por falta de informação ou por influência midiática, mas, na maioria dos casos, são reforçadas por sentimentos anti-humanos que precisam ser revertidos.

Incompatibilidade - Minha vida pessoal é incompatível com a convivência com pessoas que pensam de acordo com a cartilha do "coiso". Não se trata de desfazer amizades ou se afastar de parentes por causa de diferenças políticas e eleitorais. Os valores que ajudaram o "coiso" a conquistar simpatia e votos contrariam os avanços da civilização humana, e devem ser enfrentados, sempre, sob pena de que eu cometa o erro da capitulação diante dos retrocessos que se anunciam.    

Autoritarismo execrável

Censura - Algumas ideias absurdas só vão adiante porque a mídia tradicional e o espaço institucional acabam reconhecendo sua legitimidade. É o caso de vários projetos conhecidos como "escola sem partido", que tramitam em várias casas legislativas, e que têm o único objetivo de estabelecer uma censura na vida de educadores e alunos. Execrável sob vários aspectos, a ideia já foi qualificada como "asneira", mas ainda assim continua em debate na sociedade e no parlamento. 

Inconstitucional - Ao estimular o debate sobre a censura de atividades em sala de aula, os defensores da ideia estapafúrdia ignoram, propositadamente, que a Constituição de 1988 estabelece que "é livre o exercício de qualquer profissão" e que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação". No caso do trabalho, a mesma Constituição de 1988 determina que devem ser "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e, em relação à liberdade de expressão, a Lei Maior afirma que ela deve ser independente "de qualquer censura ou licença".

Tramitação - Por ferir a Constituição Federal, os projetos que ficaram conhecidos como "escola sem partido" deveriam ter sido rejeitados ainda no início da sua discussão, nas Comissões de Constituição existentes em todas as casas legislativas. Isto não aconteceu por causa da composição dessas comissões, majoritariamente favoráveis ao absurdo e, com isso, o processo de tramitação começou e, em alguns lugares, já foi até concluído. Os veículos de comunicação da mídia tradicional, omissos ou simpatizantes da asneira, escolheram falar da ideia como se ela fosse normal e legítima. 

Fascismo - Defensores da censura ao trabalho dos professores chegaram a sugerir que alunos filmassem as aulas, com a pretensão de gerar uma escalada de denuncismo, o que pode ser responsável pelo desenvolvimento de uma cultura de delação, com consequências imprevisíveis para todas as pessoas. É necessário que esse processo seja estancado com urgência, sob pena de se tornar difícil de reverter.        

Direitos e preconceitos

Resistir - Apesar da prevalência do calendário eleitoral em nossas vidas, temos que ter em mente que não perdemos apenas mais uma eleição. O que aconteceu, desgraçadamente, é que valores como misoginia, machismo, racismo e homofobia, voltaram a dominar o cenário e o "coiso" foi apenas o representante institucional de ideias estapafúrdias que já existiam em parte da população.

Direitos - O projeto que venceu a eleição é o mesmo que havia sido derrotado em pleitos anteriores, mas, desta vez, ele veio acompanhado de um componente diferente. O antipetismo habitual se somou a valores anti-civilizatórios, e isso produziu um estrago ideológico que vai custar algumas gerações para ser superado. Não é razoável imaginar que vamos voltar no tempo, e reviver as senzalas para os trabalhadores, mas é necessário reconhecer que a supressão de direitos vai produzir situações parecidas com a escravidão e, pior, com o apoio dos próprios trabalhadores.

Civilização I - Em um tempo não muito distante, as pessoas com orientação sexual não heterossexual viviam uma vida clandestina. A violência era exercida através da intimidação permanente (em casa, no trabalho e na rua) e muitas pessoas tinham que esconder sua sexualidade, para evitar represálias da família, punições no local de trabalho ou atos violentos na rua.

Civilização II - O tempo passou, e a sociedade assimilou as orientações sexuais diferentes como componentes da pessoa humana, e essas pessoas passaram a ter um pouco de liberdade para viver. As famílias acolheram seus filhos e filhas, os atos violentos passaram a ser registrados (e reprovados por parte da população) e muitas empresas passaram a contratar profissionais que não são heterossexuais.

Preconceito - O processo eleitoral mais recente fez ressurgir antigos preconceitos. Eles nunca deixaram de existir, haviam se tornado sentimentos escondidos, e passaram a se apresentar à luz do dia. Com isso, desgraçadamente, os banimentos familiares voltaram a acontecer, demissões imotivadas passaram a fazer parte da rotina das empresas e os atos violentos contra homossexuais passaram a ser aprovados por parte da população.

Avanços - É óbvio que muitos dos avanços civilizatórios conquistados são irreversíveis. A maior manifestação de rua do Brasil (a marcha do orgulho LGBT) não sairá do calendário da maior cidade do país e o carnaval continuará sendo uma grande festa de cores e de alegria. Parte desses avanços não se devem ao espaço institucional, mas ao protagonismo de mulheres e homens que estamparam suas orientações sexuais na cara dos preconceituosos.

Resistência - Recuperar os direitos suprimidos e reafirmar que o ser humano deve ser livre para viver e amar são tarefas importantes da resistência, mas um mundo solidário e plural não é possível no capitalismo, onde o raciocínio dominante é o lucro a qualquer preço e o preconceito não existe somente por causa da orientação sexual, mas em função de criar pessoas de segunda classe, menos resistentes à exploração. A luta por mais direitos e pelo fim de todos os preconceitos é, portanto, uma luta anticapitalista.